tocantins estado
- Acórdão Nº 0008322-45.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
- Acórdão Nº 0020074-87.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2020
- Acórdão Nº 0013107-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Acórdão Nº 0000109-88.2018.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
- Acórdão Nº 0038078-07.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
- Acórdão Nº 0025819-72.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
- Acórdão Nº 0014599-87.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
- Acórdão Nº 0025823-12.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
- Acórdão Nº 0020656-83.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
- Acórdão Nº 0005461-13.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0000631-97.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
- Acórdão Nº 0000551-96.2014.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
- Acórdão Nº 0004323-71.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Acórdão Nº 0005295-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
- Acórdão Nº 0002798-57.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
- Acórdão Nº 5000035-41.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
- Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
- Acórdão Nº 0012352-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
- Acórdão Nº 0022354-89.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
- Acórdão Nº 0000731-84.2015.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- Acórdão Nº 0002789-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
- Acórdão Nº 0002532-22.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
- Acórdão Nº 5012946-96.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
- Acórdão Nº 0009364-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
- Acórdão Nº 0008723-65.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023