Tollitur quaestio
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.268567-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2011
Processo civil. Agravo de Instrumento. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Substituição liminar mediante efeito ativo. Falta dos requisitos. Verificada a falta de elementos inequívocos para autorizar a substituição liminar de decisão denegatória de antecipação dos efeitos da tutela, indefere-se pedido de atribuição de efeito ativo a agravo de instrumento.
... "Tollitur quaestio" ... Contudo, dita inconstitucionalidade realmente não gera, por ... -
Acórdão Nº 0313087-96.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... da execuo.Desnecessria a anlise das demais teses ventiladas.Tollitur quaestio. luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mrito, nos ...
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Acórdão Nº 5015570-29.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Decisão Monocrática Nº 2015.300489-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300486-3 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300446-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300424-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0005781-26.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-12-2019
... Tollitur quaestio ... III- DISPOSITIVO ... Diante do exposto, ...
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Decisão Monocrática Nº 0915634-37.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-12-2021
... Tollitur quaestio. luz do exposto JULGO EXTINTA a presente execuo fiscal ajuizada ...
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Decisão Monocrática Nº 2015.300441-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão nº 70085371367 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 70032130296, tollitur quaestio. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: o alto grau de conflituosidade entre os ...
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Acórdão Nº 0004872-59.2007.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO SERIA INTEMPESTIVO. REJEIÇÃO. JULGADO EMBARGADO QUE NÃO APRESENTA OS VÍCIOS SUSCITADOS PELAS PARTES - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ERRO DE FATO QUE, A PAR DE DIZER RESPEITO A UMA POSSÍVELMÁ APRECIAÇÃO DA PROVA, FOI SUSCITADO APENAS NOS ACLARATÓRIOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
... Tollitur quaestio. Acrescenta-se que a segunda obscuridade suscitada tambm no se ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300390-2 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300386-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4003982-47.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2019
... 08-08-2017) ... Tollitur" quaestio ... O art. 1.019, ... caput, do CPC, prev\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0330640-73.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2022
... 186/188).Tollitur quaestio".A parte dispositiva restou assim redigida:III - DISPOSITIVOAnte ...
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Acórdão Nº 5000445-43.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Tollitur quaestio. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mrito na forma do ...
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Decisão Monocrática Nº 2015.300437-5 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 2015.300418-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300198-79.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AUTOR QUE PRETENDIA A LIMITAÇÃO DA SOMA DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS MANTIDOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, ALÉM DE CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE...
... Tollitur quaestio ... III- DISPOSITIVO ... Diante do exposto, ... -
Decisão Monocrática Nº 4005619-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2021
... Tollitur quaestio.Pelo exposto, REJEITO a presente exceo.Sem honorrios advocatcios ...
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Acórdão Nº 0300955-93.2018.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... de Carreira no devem ser sopesadas para definio do piso nacional.Tollitur quaestio!Superado esse ponto, em relaos progresses funcionais por tempo de ...
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Decisão Monocrática Nº 2015.300440-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 30-07-2015
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA DE CONCENTRE SCORING E IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUANTO A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA NA...
... vênia aos elaborados e substanciais entendimentos contrários, tollitur" quaestio ... O sistema é legal e não há que se falar em dano moral. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003041-35.2010.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Logo, para ambas, tollitur quaestio. II. Ressalvado o direito de regresso, deve o Estado responder ...
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Decisão Monocrática Nº 0307851-46.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... 112/113) ... Tollitur quaestio ... III - DISPOSITIVO ... Ante o exposto, julgo ...