torneiro mecanico aposentadoria especial

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  • Decisão Monocrática nº 0005299-43.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julho de 2010

    Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou extinta a presente ação revisional de contrato, sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 295, I, parágrafo único, I, e 267, I, do Código de Processo Civil e 50, caput, da Lei nº 10.931/04. É este o inteiro teor da r. sentença recorrida, verbis: "Através da presente demanda, José do Pr...

  • Decisão nº 2000.51.01.505044-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Agosto de 2009

    Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de fls. 150/157, na qual o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido de ANANIAS FERREIRA DA SILVA, consistente na declaração de que preenchia os requisitos à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, com a consequente concessão do benefício, a contar do requerimento administrativo

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...

  • Acórdão nº 0033561-30.2002.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Julho de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TORNEIRO MECÂNICO. PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. FORMULÁRIOS SB-40 E LAUDO TÉCNICO. DECRETO 53.831/64. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consoante entendimento sedimentado no colendo STJ, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que...