Trabalho atípico
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10478/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o dissídio individual atípico entre sindicato de categoria profissional e empresa, fundado em convenção coletiva de trabalho, objetivando a cobrança de contribuição assistencial. Artigo 114, segunda parte, da Constituição Federal e...
... ASSISTENCIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o dissídio individual atípico entre sindicato de categoria profissional e empresa, fundado em convenção coletiva de trabalho, objetivando a cobrança de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000144-91.2011.5.06.0261 (01614-2006-121-06-00-9)), 15-03-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. INDEVIDA. O boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, trazido à colação, revela que o veículo da empresa/reclamada, que conduzia uma turma de trabalhadores (incluído o reclamante), trafegava, no momento do acidente, normalmente e em sua via, quando foi...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1692-86.2011.5.09.0094) 14-11-2018
... ência, para constatar o seu real estado de saúde (com posterior apresentação de quesitos), de forma a comprovar o acidente de trabalho atípico/doenças profissionais e suas sequelas, que indicam sua incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho. b.2 - Uma vez sendo constatada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1185-80.2015.5.05.0132) 11-04-2018
... à aplicação da lei ao caso concreto, em face dos fatos e provas produzidas, os quais evidenciaram ser hipótese de acidente de trabalho atípico - doença ocupacional. Ileso o dispositivo invocado. 4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO DE AFASTAMENTO ... O Regional consignou que a norma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 628-91.2021.5.05.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM LEI. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 64 E Nº 142 DA SDI-2. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não comporta reforma a decisão...
... atípico" de trabalho, por ... atividade repetitiva em digitação em computador. Resta claro que foram emitidos diversos ... atestados de sa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020685-50.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso do reclamante desprovido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Processo nº 0451274-08.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020079-75.2021.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização da empregadora. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020420-46.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada, não faz jus a reclamante às indenizações pretendidas ...
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Acórdão Nº 0020845-26.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada, não faz jus a reclamante às indenizações pretendidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2017.5.06.0232)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de...
... era portadora. No que diz respeito ao elemento culpa, tem-se que, uma vez constatados o ... acidente de trabalho típico e atípico e o dano, e considerando-se que o empregador tem o ... controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000476-42.2019.5.06.0014), 13-05-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. ESTABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 378, DO TST. A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). Este último de acordo com a legislação vigente à época do liame em apreço, abrangia como acidente de trabalho aquele sofrido no percurso da residência...
... INEXISTÊNCIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 378, DO TST. A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). Este último de acordo com a legislação vigente à época do liame em apreço , abrangia como acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3575-44.2010.5.12.0054) 06-12-2017
... ATÍPICO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28692/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... ASSISTENCIAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o dissídio individual atípico entre sindicato de categoria profissional e empresa, fundado em convenção coletiva de trabalho, objetivando a cobrança de contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 672-14.2020.5.17.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE 1. Trata-se de agravo interno interposto à decisão monocrática do Relator, que denegou a segurança do
... origem ocupacional em provável decorrência de acidente atípico de trabalho ... 4 ... In casu ... , ante a inexistência de prova pré-constituída, o pedido do impetrante confunde-se ... -
Acórdão Nº 0302200-18.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TESE DE QUE OS DANOS NO VEÍCULO ERAM DE GRANDE MONTA, SENDO NECESSÁRIO MAIOR PRAZO PARA CONSERTO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PEÇAS UTILIZADAS NO CONSERTO NÃO ESTAVAM DISPONÍVEIS NO MERCADO OU QUE O CONSERTO DEPENDIA DE TRABALHO ATÍPICO. VEÍCULO QUE FOI TROCADO ENTRE OFICINAS CREDENCIADAS À SEGURADORA. DEMORA DE 10 (DEZ) MESES PARA...
... TRABALHO ATÍPICO. VEÍCULO QUE FOI TROCADO ENTRE ... OFICINAS CREDENCIADAS À ... -
Acórdão nº 50034769520168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... das suas funções laborativas e equiparável a acidente de trabalho, razão pela qual faz jus à percepção da verba garantida no contrato ... pela autora, pela sua origem, e o indicado acidente de trabalho atípico com a perda da capacidade de trabalho. Com efeito, o Expert não associou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-91.2016.5.06.0007), 26-07-2018
DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. LAUDO PERICIAL. PPP. ASO. A Lei 8.213/91 prevê como acidente de laboral atípico a doença "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e (que) com ele se relacione diretamente" (art. 20), acrescendo, também, que o infortúnio ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribua diretamente para o...
... EMENTA DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. LAUDO PERICIAL. PPP. ASO. A Lei 8.213/91 prevê como acidente de laboral atípico a doença " adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e (que) com ele se relacione diretamente " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001436-24.2016.5.06.0201), 10-10-2018
NATUREZA JURÍDICA DA PROVA EMPRESTADA. A prova emprestada não é autônoma (não é meio típico ou atípico de prova), porque se trata apenas um método de produção de uma prova específica. A prova transportada não é, necessariamente, uma prova documental. O empréstimo de prova é o veículo que conduz uma espécie probatória ao processo. Ilustrativamente, pode ocorrer a produção de prova testemunhal de...
... A prova emprestada não é autônoma (não é meio típico ou atípico de prova), porque se trata apenas um método de produção de uma prova específica. A prova transportada não é, necessariamente, uma prova ... -
Decisão Monocrática Nº 0301469-59.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... Regina de Sá ajuizou "ação de indenização por acidente de trabalho atípico", que tramitou na Vara Única da comarca de Forquilhinha, em face ...
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Acórdão Nº 0015852-27.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INCAPACIDADE ... PERMANENTE PARA O TRABALHO (AUXILIAR DE PRODUÇÃO) ... RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... DE TRABALHO ATÍPICO). DESNECESSIDADE DE CAT. PRELIMINAR ... DE INÉPCIA AFASTADA ... (2) ...
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Relatório e Voto com número 0208342-69.2013.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 12-06-2023
... do poder estatal pelo acidente do trabalho atípico, concernentes ao dano ... (incapacitação parcial para o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0004910-15.2022.8.19.0028 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. INSS. Pretensão de receber auxílio-doença acidentário ou aposentação por invalidez. Laudo pericial judicial conclusivo no sentido de que a incapacidade não decorre de acidente de trabalho típico ou atípico. Improcedência do pedido que se impunha. Inaplicabilidade do entendimento de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em matéria...
... decorre de acidente de trabalho típico ou atípico. Improcedência do ... pedido que se impunha ... -
Acórdãos nº 0019381-11.2013.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... da vigilância sanitária e engenheiro de segurança do trabalho Serviço atípico não verificado Funções exercidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15096/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL - TRANSAÇÃO - ALCANCE. O dissídio coletivo que, originariamente, é de natureza constitutiva e não condenatória, dado que objetiva criar novas condições de trabalho a vigorar no âmbito das respectivas categorias econômica e profissional, tornou-se, no caso em exame, atípico, na medida em que acolheu transação sobre diferenças salariais decorrentes de plano...
... criar novas condições de trabalho a vigorar no âmbito das respectivas categorias econômica e profissional, tornou-se, no caso em exame, atípico, na medida em que acolheu transação sobre diferenças salariais decorrentes de plano econômico. Assim, impossível afastar-se o manto da coisa ...