Trabalho em Revezamento

1 busca semelhante para Trabalho em Revezamento

trabalho em turnos de revezamento

Acórdão Nº 0020114-46.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.

... RECORRIDO: ADENIR DA SILVEIRA, PIRELLI PNEUS LTDA ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7064/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, não revogou o artigo 73, § 1º, da CLT, que trata da jornada noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos. Recurso de revista...

PROC. Nº TST-RR-10153/2002-900-03-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-77.2016.5.06.0182), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ESCALA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em...

... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Igarassu - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ESCALA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-27.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. A Corte de origem consignou que a reclamada não preencheu as exigências determinadas pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, para que o acordo coletivo, contemplando a redução do intervalo intrajornada, fosse considerado válido. Aplicabilidade da Súmula nº 126 deste Tribunal. Ademais, mesmo que assim não...

... estabelece jornadas superiores a oito horas e que atingem mais de quarenta e quatro horas semanais, em sistema de turnos ininterruptos de revezamento. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-32.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS LABORADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. É entendimento pacífico desta Corte que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento de 12x36 horas não tem direito ao pagamento em dobro de feriados trabalhados, pois esses são automaticamente compensados pelos descansos usufruídos em outros dias. Precedentes. Recurso de revista...

... PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO ... É entendimento pacífico desta Corte que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento de 12x36 horas não tem direito ao pagamento em dobro de feriados trabalhados, pois esses são automaticamente compensados pelos descansos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11101-31.2017.5.03.0163) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... (8ª Turma) ... GMDMC/Epr/Mp/rv/wa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001283-10.2015.5.06.0012), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. No trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, constitui direito do trabalhador a duração normal da jornada não superior a seis horas, ressalvada a possibilidade de negociação coletiva, a teor do que preceitua o art. 7.º, inciso XIV, da Constituição...

... Procedência : 12ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. No trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, constitui direito do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10072-03.2016.5.03.0026) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/tp/th ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-61.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES. SÚMULA 423 DO TST. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 423 do TST, segundo a qual: -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os...

... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/afs/m HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11746-90.2016.5.03.0163) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... (8ª Turma) ... GMDMC/Jj/gl/lb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-94.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012

... Recurso de revista não conhecido, no particular ... 3. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. No caso dos autos, em que estipulada, por ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-39.2021.5.06.0232), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turnos ininterruptos de revezamento, só é possível estender as jornadas até o limite de oito horas, a teor do disposto na Súmula 423 do TST. No caso em exame, não restou demonstrado o descumprimento desse limite, não havendo que se

... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Goiana - PE. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turnos ininterruptos de revezamento, só é ...
Acórdão Nº 0020479-19.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . Por força do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o aumento da jornada do trabalho prestado em turno de revezamento deverá, necessariamente, apresentar contrapartida que assegure a preservação da saúde do trabalhador, de modo que a norma coletiva que simplesmente amplia para 8 horas a jornada constitucional de 6 horas, está,...

... RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... Por força do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o aumento da jornada do trabalho prestado em turno de revezamento deverá, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10796-64.2017.5.03.0028) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de...

... (8ª Turma) ... GMDMC/Epr/Mp/cb/bf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... Consoante a Súmula nº 423 desta Corte, é válido o elastecimento de jornada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 96600-66.2010.5.17.0121) 21-11-2018

... Preliminar rejeitada ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. ESCALA 4X2. MOTORISTA CARRETEIRO. NORMA COLETIVA. INVÁLIDA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-45.2019.5.06.0231), 03-10-2019
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Inexiste, porém, nos autos, disposição autorizando a adoção da jornada...

... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PE EMENTA EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ao contemplar a jornada de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-67.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA DO ACORDO COLETIVO MESMO SEM A PACTUAÇÃO DE NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORA EXTRA ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. SÚMULA N.º 423 DO TST. O art. 7.º, XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos...

... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/mri RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA DO ACORDO COLETIVO MESMO SEM A PACTUAÇÃO DE NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-65.2010.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Não se constata violação direta e literal do art. 7º, VI, XIII e XIV, da Constituição Federal. Isso porque nesses incisos há previsão de acordo coletivo nos casos de alteração salarial, compensação de jornada e trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, hipóteses diversas...

... há previsão de acordo coletivo nos casos de alteração salarial, compensação de jornada e trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, hipóteses diversas dos autos, em que se discute a possibilidade de supressão do pagamento das "horas in itinere" por meio de acordo coletivo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002594-40.2012.5.06.0271), 17-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA EXTRA/TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO. A Constituição Federal assegurou o direito à jornada especial de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, o que não se confunde com a hipótese de trabalho realizado em regime de escala de revezamento, na qual se enquadra a situação do...

... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. HORA EXTRA/TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Ô NUS PROBAT Ó RIO. A Constitui ç ã o Federal assegurou o direito à jornada especial de seis horas para o trabalho realizado em turnos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1825-77.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/abn/AB/mki ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. FATO INCONTROVERSO. A potencial ofensa ao art. 334, III, do CPC encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-16.2016.5.06.0331), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. APLICAÇÃO DA OJ Nº 396 DA SDI1 DO C. TST. Em sendo o reclamante horista, trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, e havendo condenação no pagamento de horas extras, há que se aplicar o divisor 180, ante o disposto na OJ nº 396 da SDI1

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO HORISTA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. APLICAÇÃO DA OJ Nº 396 DA SDI1 DO C. TST. Em sendo o reclamante horista, trabalhando em turnos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-84.2018.5.06.0023), 13-10-2020
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA PREVENDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Lei Maior, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas diárias, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Essa possibilidade de alteração de jornada, contudo, não é ilimitada, pois deve ser observada a compensação ou concessão

... PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA PREVENDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Lei Maior, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

... TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE NÃO PREVÊEM A JORNADA DIÁRIA DE SETE HORAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...

... TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMAS COLETIVAS QUE NÃO PREVÊEM A JORNADA DIÁRIA DE SETE HORAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-61.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Ativando-se o empregado em turnos ininterruptos de revezamento, e com alternância de turno, tem direito à jornada de seis horas prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, consoante a OJ 360 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido

A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/rjf/m RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Ativando-se o empregado em turnos ininterruptos de revezamento, e com alternância de turno, tem direito à jornada de seis horas ...