militares aumento 28
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Em vigor
Código Penal Militar
... o crime atente contra as instituições militares ... Conceito de navio ... 3º Para ... cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço ... Assemelhado ... ARTIGO 28 ... Os crimes contra a segurança externa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; ... IV - ... , cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ... ARTIGO 28 ... Salvo mediante lei específica, não ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... “Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ... artigo, serão consideradas as causas de aumento" e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994 ... II - apreender os objetos que ... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo ... artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... CAPÍTULO III ... DO NÚMERO SUFICIENTE PARA IDENTIFICAÇÃO ... Art. 28. Fica estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ... servidores e os empregados públicos federais, bem como sobre os militares da União, incluídos nome e detalhamento dos vínculos profissionais e de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de rgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ças Armadas, integrado pelos Ministros Militares, pelo Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças ... Art. 28. É o Poder Executivo autorizado a manter os ... Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de ... Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4° Respeitado o limite global ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 28 ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7 ... , a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias ... § 2° Ocorrendo aumento" arbitrário dos lucros ou práticas prejudiciais \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Econômicas Federais, IPASE, das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento ... realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco, desde que se prestem à ... ARTIGO 28 ... Os membros da Diretoria e três dos ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67 ... III - do Banco do Brasil S. A.; ... ções de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras ... , que poderá ser feita em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II – analisar e acompanhar ... Art. 28. Constituem áreas de competência do Ministério ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ...
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Em vigor
Código Penal
... Emoção e paixão ... ARTIGO 28 ... Não excluem a imputabilidade penal: ... II- não se consideram os crimes militares próprios e políticos ... #Redação dada ... último, as causas de diminuição e de aumento ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção social da propriedade, visando ao aumento da densidade demográfica e à qualificação do ... ARTIGO 28 ... Os financiamentos imobiliários ... IX - pelas caixas militares; ... X - pelas entidades abertas de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único- Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes ... VI- propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal ... ARTIGO 28 ... Os Tribunais Regionais deliberam por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ARTIGO 28 ... A doação e a concessão de direito ... Ficam transformadas, sem aumento de despesa, no âmbito do Poder Executivo, para ... Armadas, destinados à ocupação por militares"; ... II - os imóveis considerados indispens\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que ... Lei, foram incorporados os valores correspondentes às parcelas de aumento dos vencimentos básicos, previstos no Anexo IV desta Lei ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de ... social dos servidores públicos e dos militares ... Parágrafo único. O Regime Geral de ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nacional, a critério das autoridades militares ... IX - proteger áreas úmidas, ... ARTIGO 28 ... Não é permitida a conversão de ... , a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos