transação penal requisitos
-
Decisão monocrática Nº 1587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de ANA PAULA FÁVERO DE ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de MARA FILOMENA TELO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de CARLOS GASPARIN ... A ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 2232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de LEANDRO DO NASCIMENTO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de CLAUDIR GASPARIN ... A ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Trata-se de ação penal instaurada em face de CLAUDIO DA SILVA ... A ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 209123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 56 DA LEI Nº 9605/98 ... legis; e (b) Dessa forma, atendidos os requisitos objetivos, inclusive a pena aplicada em concreto ... , inicialmente, com as previsões de transação penal e suspensão condicional do processo pela ...
-
Decisão monocrática Nº 1537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de OSMAIR APARECIDO BELARMINO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de ANGELA MARIA CORREIA NUNES ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de SILVANA CATÃO DE PAULA ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 2267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 2172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de JOÃO BATISTA DA COSTA ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de WELLINGTON DA SILVA NUNES ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de SÁVIO WALLAS DE CARVALHO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de FRANCISCO CORREA DE MELO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de SÉRGIO CAETANO MINATTI ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de VANESSA ZAPPONI DE ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 2040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de ELIEL ALVES ... A ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 2064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de MARIA VIRGÍNIA DE SOUZA ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de JOÃO PEDRO DOS SANTOS ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de ADILSON DE SOUZA LIMA ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de CARLA CRISTINA MACHADO ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
Trata-se de ação penal instaurada em face de FERNANDO HENRIQUE FARIA ... requisitos necessários exigidos ... 5. Presentes os ... declaração de que não celebrou transação penal, ANPP ou suspensão nos últimos 5 anos, ...