transporte de mercadorias perigosas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001844-07.2016.5.07.0033), 2018-03-23
... que: a) "o Reclamante recebia auxílio transporte, JAMAIS exercendo as funções de motoboy, ou ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Sentença nº 1000989-07.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , reclamante, PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA – EPP, V. B. I. V. A. L., F. M. C. B. L ... Mercadorias Perigosas. Ele fornece diretrizes internacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002607-05.2016.5.07.0034), 2017-10-31
... , podendo fazer uso de outros meios de transporte, inclusive. Segundo a ré, a Lei 12.997/2014 ... também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-02-16
... realmente laborava em condições perigosas, fazendo jus ao pagamento de adicional de ... de trabalho utilizando este meio de transporte, o que não caracteriza que o obreiro ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-07-22
... realmente laborava em condições perigosas, fazendo jus ao pagamento de adicional de ... de trabalho utilizando este meio de transporte, o que não caracteriza que o obreiro ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000357-56.2017.5.07.0036), 2017-11-24
... se inserindo o uso de referido meio de transporte no modus operandi da prestação de serviços da ... Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo: d) as atividades com ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000389-02.2019.5.07.0033), 2019-06-12
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... as atividades de reposição de mercadorias em gôndolas de supermercados e fazia controle ... Aqui, a motocicleta é mero meio de transporte, ao contrário de uma ferramenta de trabalho, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002060-76.2017.5.07.0018), 2018-12-05
... ção/alimentação em alimentos ou mercadorias (salvo a exceção prevista no parágrafo ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substituível por outro, mas, na verdade, aquele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001351-62.2017.5.07.0011), 2020-08-16
... motocicleta por qualquer outro meio de transporte (seja particular ou público), para a execução ... ção das Leis do Trabalho, considerando perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Não ... de transporte de passageiros e mercadorias e os servi ços comunitários de rua , ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000863-71.2017.5.07.0023), 2018-03-12
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... Aqui, a motocicleta é mero meio de transporte, ao contrário de uma ferramenta de trabalho, sem ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000026-79.2018.5.07.0023), 2018-03-12
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... Aqui, a motocicleta é mero meio de transporte, ao contrário de uma ferramenta de trabalho, sem ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000055-71.2018.5.07.0010), 2019-09-12
... consideradas atividades ou opera¿¿es perigosas, na forma da regulamenta¿¿o aprovada pelo ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substitu¿vel por outro, sem afetar a atividade ... de transporte de passageiros e mercadorias e os servi¿os comunit¿rios de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001067-36.2018.5.07.0038), 2019-10-05
... de suas fun¿¿es e que oferecia vale transporte ou op¿¿o de se locomover por qualquer ve¿culo ... que "S¿o tamb¿m consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta" ... de transporte de passageiros e mercadorias e os servi¿os comunit¿rios de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000812-83.2019.5.07.0025), 2020-08-11
... o uso de motocicleta e outros meios de transporte e, na execução dos seus serviços ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000055-71.2018.5.07.0010), 2018-05-28
... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substituível por outro, sem afetar a atividade ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000322-18.2019.5.07.0007), 2020-09-25
... /2014, que "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta" ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substituível por outro, mas, na verdade, aquele ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-87.2010.5.06.0143), 22-11-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL - Embora os caminhões-tanques que transportam inflamáveis sejam fabricados de forma a obedecer as rigorosas normas de segurança, há de se considerar que a NR-16 tipificou as atividades de transporte de inflamáveis, por esses caminhões, assim como o abastecimento por inflamáveis, como condições de risco acentuado...
... MOTORISTA DE CAMINH Ã O. TRANSPORTE DE INFLAM Á VEL - Embora os caminh õ ... reclamante n ã o fazia transporte de mercadorias perigosas e ainda que “ desmentindo o afirmado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000668-73.2019.5.07.0037), 2021-01-25
... motocicleta por qualquer outro meio de transporte (seja particular ou público), para a execução ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001233-13.2018.5.07.0024), 2020-08-05
... exerça suas atividades em condições perigosas" ... Consta no acórdão: ... ADICIONAL DE ... deficiência ou quase inexistência de transporte público para glebas de acesso dificultoso. Por ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002320-08.2017.5.07.0034), 2019-08-06
... escolher o recebimento de vale transporte ao reembolsado do deslocamento ... Ademais, o ... que, por sua vez, passou a considerar perigosas "as atividades de trabalhador em motocicleta", na ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000491-55.2018.5.07.0034), 2019-01-31
... Defende que são perigosas somente as atividades exercidas primordialmente ... que a propriedade do referido meio de transporte" constituía exigência da empresa para contrataç\xC3" ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, ... ões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de ... ículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000991-02.2018.5.07.0009), 2020-05-25
... ção das atividades ou operações perigosas. Portanto, evidencia-se que a nova redação do ... , que na realidade deveria ir de transporte público, pois era fornecido o vale transporte ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000271-94.2017.5.07.0033), 2017-11-24
... utilizam a moto apenas como meio de transporte pessoal, como é o caso do recorrido. Acrescenta ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000339-70.2019.5.07.0034), 2020-04-07
... ível de serem cumpridas utilizando transporte público, o que reforça a tese de necessidade do ... também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...