transporte de mercadorias perigosas
-
Ação Sindical e Fins
... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX — aposentadoria; ... XX — ... 418, de 16.12.1968 — institui o vale transporte. (434) Redação primitiva: Art. 618. As ... recentemente paga aos entregadores de mercadorias, inclusive ou especialmente de lanches e ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... a beneficiar empresa de transporte. Serviços inerentes à atividade-fim desta ... delimitar as atividades insalubres ou perigosas. 15 Art. 191 - A eliminação ou ... Transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... transporte aéreo; ... XIII – às condições ... ) a designação da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) como local ... civis, porte e transporte de cargas perigosas, inclusive o porte ou transporte de armamento, ...
-
Remuneração e salário
... também possa ser incluído o vale-transporte ... De outro lado, há as indenizações ... (os produtores e fornecedores de mercadorias") e não pelo empregador comerciante, as gueltas n\xC3" ... individual em circunstâncias laborais perigosas ou insalubres — os chamados EPIs (arts. 157, ...
-
Acórdão Nº 0021192-72.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a não oportunização à parte de produção de prova testemunhal quando a matéria divergente envolve questões técnicas já esclarecidas de forma suficiente pela prova pericial, cuja inspeção foi realizada por perito de confiança do Juízo, na presença
... NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO RECLAMANTE ... limite embalagens de até 5 litros ou transporte de embalagens certificadas pelo INMETRO, como no ... autos; que o mero descarregamento de mercadorias em postos de combustíveis de forma eventual não ... -
DECRETO Nº 3550, DE 27 DE JULHO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 98.816, de 11 de Janeiro de 1990, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Emb...
... II ? o produtor, quando produzir mercadorias" em desacordo com as especificações constantes do regime do produto, do r\xC3" ... údo ou insuscetíveis de formar com ele combinações nocivas ou perigosas; ... III ? devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes e ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 101, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... transporte de petróleo; III) Perícia de laudo para ... de passageiros, transporte ilegal de mercadorias ... , transporte ilegal de mercadorias perigosas ...
-
Legislação Complementar
... ) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; e e) Serviço Nacional de ... créditos tributários, a entrega de mercadorias" e bens provenientes do exterior, a reclassificaç\xC3" ... em atividades noturnas, insalubres, perigosas ou naquelas listadas no Decreto n. 6.481, de 12 ...
-
Ergonomia
... @II - Levantamento, transporte e descarga industrial de peso ... O art ... em concentrações potencialmente perigosas à saúde dos ocupantes ou que apresentem um ... para facilitar a movimentação de mercadorias nos checkouts com comprimento de 2,70 metros ou ...
-
ATO N° 1, de 3 de Fevereiro de 2021
... warrant, recebimento e depósito de mercadorias nacionais e estrangeiras devidamente ... ção da mercadoria para carregamento / transporte o transportador deverá estar munido do CT-e - ... Para o transporte de cargas perigosas e que necessitem de cruzamento de fronteiras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001210-74.2016.5.06.0312), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADO POR EMPREGADO INABILITADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Considerando que a empresa impôs ao reclamante atividade eminentemente de risco (transporte e guarda de dinheiro), para a qual sequer foi contratado para exercê-la, resta evidente a prática de conduta ilícita patronal, que deve ser rechaçada. Não há dúvida de que o...
... TRANSPORTE DE VALORES REALIZADO POR EMPREGADO INABILITADO ... exclusiva atribuição a entrega das mercadorias e que seus funcionários recebem o devido ... ou mesmo de operação de máquinas perigosas pelos empregados. Não estão presentes os ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... ão da força de trabalho, acesso a transporte e serviços (salário social) e nÃveis ... tanto na movimentação de mercadorias (incluindo bens de consumo) quanto na força ... , o embate dos motoristas de matérias perigosas por reposição remuneratória digna e, ... -
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ões politicamente sensíveis e muito perigosas" 32 ... À Guerra do Vietnã, atribui-se a consolida\xC3" ... é utilizado pelo setor privado, para transporte de pessoas, animais, mercadorias e bens. Apenas ...
-
RESOLUÇÃO Nº 731, de 25 de agosto de 2022
... , fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais ... mercadorias, cargas e suprimentos armazenados ou ... ONU sobre o transporte de mercadorias perigosas. Intempéries: mau tempo ou quaisquer condições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-93.2015.5.06.0141), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de mercadorias, por si só,
... TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E ... Veja-se que o transporte de mercadorias, por si só, não pode ser considerado atividade ... vigilância e operação de máquinas perigosas. Por outro lado, a segurança pública é ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... : "As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, ... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... longos de descanso (como nos meios de transporte). E apontava a aparição de práticas como a ... que trabalham na entrega de mercadorias - receba a informação da compensação. Além ... submeter a tratamento "com substâncias perigosas". O relatório também afirma que mais de 16% dos ...
-
Direito do trabalho
... ao acréscimo da despesa de transporte. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001669-29.2015.5.06.0145), 21-08-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, houve alteração da redação do art. 193, da CLT, sendo estendido o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de violênci
... MOTORISTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº 12.740/12, ... exercem suas atividades em operações perigosas, com exposição a roubos ou outras espécies de ... MOTORISTA DE ENTREGA COM TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O ... -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... transporte de combustíveis em recipientes metálicos ou ... ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (conhecido por ADR), ...
-
AlterAções Empresários
... ômica / objeto social da sede para Transporte rodoviário de ... carga, exceto produtos ... BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, MERCADORIAS EM GERAL ... COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ... PORTADOR MUNICIPAL DE CARGAS NAO PERIGOSAS(CARRE- ... TO), INDEPENDENTE ... NIRE - ...
-
Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... com os respectivos fretes das modalidades de transportes de mercadorias (principal fonte das receitas das ferrovias) e de passageiros (exceto no ... às operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas; ... XV – elaborar o seu orçamento e proceder à respectiva ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-43.2016.5.06.0141), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de mercadorias,...
... TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E ... Veja-se que o transporte de mercadorias, por si só, não pode ser considerado atividade ... ou mesmo de operação de máquinas perigosas pelos empregados ... No caso em apreço, sob a ...