transporte de mercadorias perigosas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000498-20.2017.5.07.0022), 2017-12-04
... dispõe que "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta". ... considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001381-28.2017.5.07.0034), 2018-02-05
... dispõe que "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta". ... considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços ...
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Caracterização de periculosidade
... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de petróleo, usado em veículos de transporte de carga, não configura operação perigosa, ... de carga e descarga de bagagens e mercadorias, não consubstancia contato acidental, casual ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000177-63.2019.5.07.0038), 2020-11-25
..., podendo seus funcionários optar por transporte público ou particular, e sendo ressarcido pelos ... 12.997, de 20/06/2014, configura como perigosas as atividades de trabalhadores em motocicleta. ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002320-08.2017.5.07.0034), 2019-10-01
...ível a utilização de outros meios de transporte para o deslocamento, a reclamante, no presente ... que, por sua vez, passou a considerar perigosas "as atividades de trabalhador em motocicleta", na ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-60.2015.5.06.0143), 07-07-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Tipificadas omissões quanto a pedido de reforma da sentença, acolhem-se os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, suprir as omissões, sem conceder efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos.
... encontradas, ocasionalmente, em mercadorias ou refugo tenham sido provocadas dolosamente pelo ... exercem suas atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de .... No caso, é incontroverso o transporte de mercadorias, assim como também valores em ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (*)
....21.90Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para ransporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... do tear industrial e da expansão do transporte de pessoas e produtos por ferrovias e navios ... com a efetivação das vendas das mercadorias ou dos serviços postos em circulação, o que ... até mesmo se foram praticadas manobras perigosas no trânsito. Além disso, para cadastramento, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...OBJETO: Contratação de empresa para transporte aéreo de mercadorias não perigosas do Depósito ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 6/CABW/2016
...OBJETO: Contratação de transporte aéreo de mercadorias perigosas (HAZMAT). VALOR: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil. No Brasil, dada a sua peculiar forma ... de transporte de passageiros ou mercadorias, executado por meio de automóveis industriais. ...§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.’ ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...7.619, de 30.9.1987, alterou o vale-transporte; a Lei n. 7.701, de 21.12.1988 (ainda em matéria ..., "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", ...ção das atividades ou operações perigosas e revoga a Lei n. 7.369, de 20.9.1985. ...
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Carga perigosa poderia ter incendiado avião da Malaysia Airlines
... não considerar as baterias como perigosas ou fora do padrão para transporte. - Elas não onsideradas mercadorias perigosas e foram embaladas como recomendado pela ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... as atividades peno-sas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. O adicional de penosidade ..., fazendo entrega e cobrança das mercadorias que vende, ou mesmo que a sua real função não ...
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Acordão nº 0001091-03.2010.5.04.0661 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... a questão acerca da sazonalidade do transporte de mercadorias perigosas e quanto ao trânsito na ...
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PORTARIA Nº 103/DPC, DE 7 DE ABRIL DE 2020
... texto: "7) Passageiros e carga - Transporte simultâneo de pessoas (que não sejam ...", "g)" e "h)" pelo seguinte: "a) Cargas Perigosas - são cargas que, em virtude de serem ... substituir o texto pelo seguinte: "a) Mercadorias Embaladas O transporte, embalagem, segregação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIÊNCIA INEQUIVOCA DO DANO APÓS A EC 45/2004. ART. 7º, XXIX, DA CF Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois...
...ção do trabalho em condições perigosas, cuja inspeção foi realizada na presença do ..., conforme previsto na legislação de transporte, e por isso não oferecem risco de vazamento; que ... Marítimo para Transporte de Mercadorias Perigosas - IMDG Code e da NORMAM 05/DPC ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
..., acondicionamento, conservação, transporte e depósito, de todos os produtos e subprodutos ...íses onde grassem doenças consideradas perigosas à segurança sanitária animal do Brasil, de ...I. P. O. A., quando se tratar de mercadorias com rótulos registrados. Art. 862. No caso de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... reportemos ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana ...ção – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora Gen/LTC) ... que agora, devido à competição das mercadorias feitas pela máquina, viram-se na miséria. Temos ...
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Remuneração e salário
... também possa ser incluído o vale-transporte. De outro lado, há as indenizações ... (os produtores e fornecedores de mercadorias") e não pelo empregador comerciante, as gueltas n\xC3"... individual em circunstâncias laborais perigosas ou insalubres — os chamados EPIs (arts. 157, ...
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COVID. Legislação correlata
... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... — TST — atividades e operações perigosas — art. 193 — CLT — base de cálculo — ...
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Relação das infrações
... automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg. . • ... utilizar o veículo para manobras perigosas. . Com relação a autuação de “ exibir ..., carregando ou descarregando mercadorias, não pode ser autuado nesses enquadramentos. É ...
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Legislação
...âneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ..., ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... tributários, a entrega de mercadorias" e bens provenientes do exterior, a reclassificaç\xC3"...