transporte rodoviário de produtos perigosos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10175-68.2021.5.03.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. PRETENSÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO...
... DOS EMPREGADOS DO SETOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. APLICAÇÃO DAS ... AS COLETIVAS DO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ... Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-36.2016.5.06.0193), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPREGADORA. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, § 2.º da CLT. No caso, dúvidas não há de que a atividade principal executada pela Demandada, conforme Cadastro Nacional da...
... íficos para guarda e conservação de produtos sob frio ou mercadorias 'secas', emitindo ... árias , organização logística do transporte de carga; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; transporte rodoviário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000821-38.2021.5.06.0143), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 374 DO TST. Segundo o entendimento consolidado pela Súmula n. 374 do TST, o "empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria". Essa é
... Recorrida: L AUTO CARGO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA ... Advogados: José Leniro Rodrigues ... que a Reclamada " não atua apenas no transporte rodoviário, mas realiza atividades de ... - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001218-56.2016.5.06.0181), 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... o pedido com relação à COSTA AZUL TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. ME, e que com clareza e ... diz respeito ao " Transporte rodoviário de produtos perigosos ", além de "Transporte ... -
Decisão monocrática Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... para desconstituir contrato de transporte rodoviário de cargas, regido pela Lei nº ... rodoviário de cargas e o transporte de produtos perigosos e atividades auxiliares relacionadas à ...
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Acórdão Nº 0020013-06.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Não demonstrada a intrínseca ligação e administração conjunta das empresas, suficiente a caracterizar o grupo econômico, não há falar em responsabilização solidária das reclamadas. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de "plus" salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer...
... mesmas tarefas, transportando os mesmos produtos" para os mesmos clientes. Esclarece que a alteraç\xC3" ... O objeto social da empresa COMAR é "transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos ... -
Decreto nº 4.097 de 23/01/2002. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7 E 19 DOS REGULAMENTOS PARA OS TRANSPORTES RODOVIARIO E FERROVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, APROVADOS PELOS DECRETOS 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988, E 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990, RESPECTIVAMENTE.
... Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 7o É ...
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Decreto nº 8.964 de 18/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, FIRMADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... cargas para seu consumo próprio ou para distribuição de seus produtos, incluindo as viagens com o veículo vazio; ... f) veículo de ... c) Regulamentação relativa a produtos perigosos ...
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Decisão monocrática Nº 50215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. LEI 11.442/2007, QUE ... transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças. É fora de dúvida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144217320184058400), 02-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO. 1. Caso em que os embargos de declaração opostos inquinam de omissão o acórdão porquanto restou silente quanto à fixação de verba honorária recursal. 2. Com efeito, o apelo do particular restou desprovido. Daí que, constatada a existência da apontada omissão no julgado,
... punível com multa a conduta de expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem a devida ... -ANTT, de 4.5.2011 (Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos). Mais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000222-41.2017.5.07.0037), 2017-05-08
... de prestação de serviços de transporte público, decorrente de Pregão Presencial, que ... como atividade principal o TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, ...
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Acórdão Nº 0021675-31.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não verificada a união de esforços das empresas para o desenvolvimento das atividades econômicas por cada uma delas empreendida, é incabível o redirecionamento da execução, na medida em que não configurada a hipótese de grupo econômico. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
... TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E ... -
Sentença nº 1000585-10.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... reclamatória em face de COMÉRCIO E TRANSPORTE DE APARAS E RESÍDUOS IND. SANTO ANTÔNIO LTDA. e ... DE PAPEL E PAPELÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, ...
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Acórdão Nº 0020541-09.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Caso em que há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores, consoante o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT.
... E DE GAS, SERVICOS DE ENGENHARIA, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-10.2017.5.06.0182), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONGLOMERADO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e a L&M Indústrias Ltda., impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do...
... duas primeiras são distribuidoras dos produtos Schincariol, enquanto a terceira mantém um ... ólicas, refrigerantes, água mineral, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos ... -
Decisão Monocrática Nº 5049048-11.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... para a seguinte atividade: 47.10.10 - Transporte rodoviário de produtos perigosos, resíduos ...
- Acórdão, Processo nº 5029174-45.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Decisão monocrática Nº 56097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... Quanto ao seu objeto, trata-se de ‘transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5003253-58.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... AGRAVANTE : ADM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA ... que atua em serviços de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, ...
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Sentença nº 1000240-32.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... reclamada é empresa voltada para o transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTE- ... RIORMENTE ... LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... NIRE - ... TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PE- ... RIGOSOS E ... EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICI- ... PAL, INTERESTADUAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000528-33.2019.5.06.0145), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical do trabalhador, no direito pátrio, como regra, deve ser feito a partir da verificação da categoria com a qual se relaciona a atividade preponderante do empregador. Trata-se da aplicação do princípio do paralelismo simétrico (art. 511, §§ 1º e 2º, da CLT), segundo o qual as categorias...
... - Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas do Recife e Região ... - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal" e "49.30-2-02 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001740-96.2016.5.07.0006), 2019-05-24
... A Norma embasada pelo AFT se refere à transporte rodoviário de produtos perigosos para transitar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100180-41.2018.5.01.0551)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO . LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. DECISÃO REGIONAL...
... em Geral, com Predominância de Produtos ... Alimentícios - Minimercados, ... 4930-2/01 - Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e ... -
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... INCONSTITUCIONALIDADE. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ... LEI 11.442/2007, QUE ... transporte de produtos perigosos e atividades auxiliares ...