salário maternidade inss
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o Programa Especial para Análise de ...III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção com valor igual ou superior ao salário"-mínimo. § 8º O segurado que receber remuneraç\xC3"...9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... a segurada tenha recebido salário-maternidade;. III – de licença remunerada, desde que tenha ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
...á de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. ". "I - revogado;". "II - ...ções sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser .... . . . . . . . . ". "III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8861, DE 25 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Altera os Artigos 12 e 25 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e os Artigos 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Todos Pertinentes a Licença-maternidade.
...§ 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e Contribuição para fins de ...Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ...f) salário-família;. g) salário-maternidade;. h) auxílio-acidente;. i. #Revogada pela Lei ...
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Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na ausência da mãe, o pai faz jus ao benefício, desde que prove a condição de segurado ... -
INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez
INSS deve pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Justiça determina que INSS pague salário-maternidade a avó que tem guarda de neto
Justiça determina que INSS pague salário-maternidade para avó
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do salário-maternidade, se a guarda foi concedida para fins de adoção ou não.- Justiça determina que avó que tem guarda da neta receba salário-maternidade do INSS
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o salário-maternidade a uma mulher da cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, capital do Paraná, em função do nascimento da neta. A mãe da menina é dependen...- A inconstitucionalidade do INSS patronal sobre o salário-maternidade
Hermy Dorneles: O INSS patronal sobre o salário-maternidade
Recentemente, diversas empresas comemoraram o fim de uma longa discussão judicial que culminou com a retirada de uma obrigação tributária controversa: a declaração de inconstitucionalidade da incidência da contribuiçã...- INSS deve pagar salário-maternidade de gestantes afastadas em SP
INSS deve pagar salário-maternidade de gestantes afastadas em SP
O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas li...- INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16, decide STJ
INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16
A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade.- Em vigor Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;. ...e) a garantia de 1 (um) salário"-mínimo de benefício mensal à pessoa com defici\xC3"... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011. § ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. ....................... § 9° A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a ...- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...- Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada
Demitida grávida que fez acordo não tem salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou acordo trabalhista na sua demissão. Afinal, receber duas vezes o mesmo benefício é enriquecimento ilícito.<...- INSS pagará salário-maternidade à mulher que trabalha na terra da família do marido
Agricultora que prova labor rural tem salário-maternidade
A Lei 8.861/94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social. Para o recebimento do benefício, basta a simples comprovação do exercício da ativi...- INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
Mãe não gestante em união homoafetiva recebe salário-maternidade
No último domingo (21/11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva. Dol...- INSS deve conceder salário-maternidade a servidora que deu à luz antes da posse
INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse
O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e...- Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
Atraso no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado injustificadamente por cerca de um ano, comprometendo o pagamento das despesas básicas. A decisão é...- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... à prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, nos termos do disposto ... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ...- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3"... g) salário-maternidade;. h) auxílio-acidente;. II - quando ao ...- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... - Justiça determina que avó que tem guarda da neta receba salário-maternidade do INSS