transporte terrestre de cargas
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... de prestação do serviço público de transporte ferroviário, ressalvados os destinados ao FC, ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0022550-52.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004128-63.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... o encargo de "explorar os serviços de transporte ferroviário (CF, art. 21, XII, "d") [ ... ] ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0059879-69.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... Federal determina que os serviços de transporte ferroviário que transponham os limites de Estado ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000358-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0036080-02.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000021-34.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... exploração de serviços públicos de transporte ferroviário, de competência da União) foi ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos ... prestação de serviços de transporte terrestre; (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014) ... às operações de transporte terrestre de cargas" especiais e perigosas; ... XV - elaborar o seu or\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5035163-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2016
... ANTT almeja justamente controlar o transporte de cargas rodoviárias, de maneira que quaisquer ... ária de serviço de transporte terrestre de cargas, verificada pela fiscalização da ...
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Acórdão Nº 0015089-80.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGA. ATRASO ... SUPERIOR A CINCO ... TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS QUE FOI ... SUBCONTRATADO PELA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5027999-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ça pública, saneamento, habitação, transporte coletivo, serviços urbanos, desporto, e cultura ... e melhorar a eficiência no transporte de cargas; ... melhoramento das condições de ... Núcleo de Força Militar Terrestre ...
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Decisão Monocrática nº 5028884-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... é ainda responsável por levar essas cargas até MÁRCIO, em São José do Rio Preto/SP, ... fornece o serviço de frete, aéreo e terrestre, a seus clientes, transportando as mercadorias do ... - Logística terrestre de recebimento, transporte e envio das mercadorias, auxiliado por uma equipe ...