transtorno misto ansioso e depressivo

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  • Acórdãos nº 916019 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Janeiro de 2014

    MEDICAMENTOS ? Autora portadora "Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (CID F41. 2) e Cefaléia Induzida por Supressão de Drogas Refratária (CID G44.4)" - Necessidade dos medicamentos "Sumax (Sumatriptano Succininato) 25mg, Cymbalta (Duloxetina) 60mg, e Frontal XR (Aprazolam de ação prolongada) 0,5mg)" para tratamento de suas enfermidades - Admissibilidade ? Direito fundamental à vida assegurado ? Aplicação do art.

  • Acórdão nº REsp 1219075 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. FATO GERADOR A SER CONSIDERADO PARA A DEFINIÇÃO DO REGIME JURÍDICO A SER APLICADO PARA O CÁLCULO DOS PROVENTOS: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA OU DATA DO LAUDO MÉDICO OFICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA EC Nº 41/2003, RECONHECEU COMO FATO GERADOR A DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA E APLICOU A EC Nº 20/

    ..., por ser portadora de Episódios Depressivos e Transtorno Misto Ansioso Depressivo. ...

  • Acórdãos nº 363988 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    ... Radiculopatia, deslocamentos vertebrais, transtorno misto ansioso e depressivo grave e outras doenças Restabelecimento do ?auxílio-doença?, c.c. sua conversão em ?aposentadoria por invalidez? Admissibilidade, em parte Laudo que atesta a existência de incapacidade total e temporária e do nexo causal em relação à depressão Ação julgada improcedente Apelo do obreiro Sentença reformada Recurso parcialmente provido para julgar parcialmente...

  • nº 6609395700 de 16ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTARIA - TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO SEM NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-370200-47.2004.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional fundamentou adequadamente seu entendimento de que, especialmente ao se considerar que o órgão previdenciário oficial deferiu auxílio-doença e o quadro clínico pretérito da reclamante, o atestado médico fornecido e a doença eram verídicos. Os fundamentos consignados no v. acórdão se...

  • Decisão da Presidência nº 763660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE, ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA PR...

    ... permanente, porquanto portadora de transtorno mental incapacitante (CID’s F.32, F.41,2 e ... pelos diagnósticos de episódios depressivos graves, transtornos específicos da personalidade com instabilidade emocional e transtorno misto ansioso e depressivo – é considerada grave, à ...

  • Decisões Monocráticas nº 763660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DE SERVIDOR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE, ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA PR...

    ... permanente, porquanto portadora de transtorno mental incapacitante (CID’s F.32, F.41,2 e ... pelos diagnósticos de episódios depressivos graves, transtornos específicos da personalidade com instabilidade emocional e transtorno misto ansioso e depressivo – é considerada grave, à ...

  • Acordão nº 0000555-18.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

    NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É inválido o contrato de experiência prorrogado mais de uma vez. Aplicação, ao caso, do art. 451 da CLT e da Súmula nº 188 do TST.

    ... que o diagnóstico é de CID F 41.2, transtorno misto ansioso e depressivo, sendo atípico que o ...

  • Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

    As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

    ...�a mental relacionada ao trabalho - os transtornos mentais que tanto têm afastado trabalhadores -, ... de a obreira, afastada por transtorno misto ansioso e depressivo e transtorno do pânico, ter ...

  • Militar com distúrbio mental anterior à admissão não deve ser reintegrado

    ... outubro de 2009 com o diagnóstico de "transtorno misto ansioso ou depressivo". No entanto, ele ...

  • Acordão nº 20130573749 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2013

    PROCESSO   TRT/SP   Nº   0001271­ 33.2011.5.02.0372 RECURSO ORDINÁRIO  ORIGEM: 02ª VT MOGI DAS CRUZES RECORRENTE: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E  TECNOLOGIA S/A.  RECORRIDO: SOLANGE APARECIDA CASTILHO SOBREIRA Doença   profissional.   Nexo   causal.  A  prova  do nexo de causalidade  entre  a  doença  da autora  e o labor  realizado  ...

    ...:   CID   10   F   41.2   –   Transtorno  �– Transtorno  depressivo   recorrente,   episódio   atual   grave   ...

  • Acordão nº 20150708895 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Agosto de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 315/318, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a ação, dela recorre a reclamante, mediante as razões de fls. 319/321. Pretende a reforma do julgado no tocante às seguintes matérias: danos morais e comissões. Custas e depósito recursal dispensados. Contrarrazões (fls.324/326). Sem manifestação do Minist...

    ... comprovado que a patologia da autora (transtorno misto ansioso e depressivo) tenha decorrido do ...

  • Acordão nº 20150747378 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Setembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP N.º 0002359-14.2013.5.02.0089 ORIGEM: 89ª VT/SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE (1): TORRES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA RECORRENTE (2): JOSÉ LUIZ DE MORAES RECORRIDOS: OS MESMOS DANO EXISTENCIAL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. O dano existencial é espécie de dano imaterial que corresponde às les...

    ... de serviços (alcoolismo crônico e transtorno misto ansioso e depressivo), que lhe deixou ...

  • Acordão nº 20150851027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Setembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP N.º 0001515-16.2013.5.02.0008 - 3.ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1) DIEGO DE LIMA APÓSTOLO 2) BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 8.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO DOENÇA OCUPACIONAL. Considerando que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção pelos demais elementos e fatos constan...

    ... acometeram: "síndrome de burn-out, transtorno ansioso misto ansioso depressivo e depressão" ...

  • Acórdão nº 1.0408.12.000273-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALISTA - DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO - NECESSIDADE COMPROVADA

    ... hipotiroidismo, tendinite calcificada, transtorno misto ansioso-depressivo, transtorno depressivo ...

  • Acordão nº 20150768030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Setembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JOHN KENNEDY DE SOUZA BARBOSA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EBCT ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO I RELATÓRIO Da r. sentença de f.195/196, cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre o autor às f. 198/206v., contraria a decisão quanto a responsabilidade objetiva e a

    ... fatos, o autor passou a sofrer de transtorno misto ansioso e depressivo, conforme CAT e laudo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...

    ... pela ré culminaram no acometimento de transtorno misto ansioso e depressivo e na necessidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...

    ... pela ré culminaram no acometimento de transtorno misto ansioso e depressivo e na necessidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...

    ... pela ré culminaram no acometimento de transtorno misto ansioso e depressivo e na necessidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...

    ... pela ré culminaram no acometimento de transtorno misto ansioso e depressivo e na necessidade de ...

  • Acordão nº 20140738783 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Setembro de 2014

    PROCESSO TRT/SP nº 0001559-94.2013.5.02.0441 - ORIGEM: 1ª. Vara do Trabalho de Santos RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Éder Magno da Silva RECORRIDA: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls.64/64-v da E. 1ª. Vara do Trabalho de Santos, que, pronunciando a prescrição total do direito de ação, extinguiu o p...

    ... vítima (..), passou a padecer de transtorno misto ansioso e depressivo e transtorno obsessivo ...

  • Acordão nº 0000189-36.2012.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    BANCO DE HORAS - VALIDADE. O regime compensatório por meio de banco de horas previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva é válido quando atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação pertinente e pela própria norma instituidora da compensação horária. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O empregado não está, em regra, adstrito a uma únic...

    .... Os transtornos ansiosos se caracterizam essencialmente pela ...-médico que a autora apresenta "TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO" que não guarda nexo ...

  • Acordão nº 20140059185 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Fevereiro de 2014

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Proc. n.º 0000138-02.2013.5.02.0043 – 18.ª Turma 43.ª Vara do Trabalho de São Paulo Recurso ordinário Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S.A. Recorrido: SANDRO TEIXEIRA MARÓSTICA AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INAPTIDÃO CONFIRMADA POR EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. RECONHECIMENTO PELO INSS APÓS A PROJEÇÃO DO C...

    ... seu afastamento em razão de -transtorno misto ansioso depressivo- por trinta dias. ...

  • Acordão nº 20150836486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    – RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: AGNALDO NUNES RECORRIDO: EDITORA SOL SOFT´S E LIVROS LTDA ORIGEM: 01ª Vara do Trabalho de São Paulo Trata-se de recurso ordinário interposto pelo eclamante contra a sentença de fls. 266/268, complementada pela decisão dos embargos de declaração (fls. 272 e 277) que julgou improcedente a reclamação. Objeto do recurso...

    ..., pois desenvolveu “transtorno tipo misto ansioso depressivo”. Postulou estabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-08.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA LABORAL. 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo de...

    ... psiquiátrico em razão de quadro depressivo e ansiedade, datado de 12.04.2006, além de ... psiquiátrico com quadro depressivo, ansioso traços fóbicos em 19.04.2006 medicado com anti ...�digo Internacional de Doenças F 41,2 (Transtorno misto ansioso e depressivo) há como enquadrar a ...