internet e ética
- Em vigor Código Civil
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ... serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa na internet, inclusive em formato eletrônico editável ... § 2º As atas e os ...
- Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... XXV – a adoção preferencial, no uso da internet e de suas aplicações, de tecnologias, de padrões e de formatos abertos ... de forma independente, conforme os padrões de auditoria e de ética profissional reconhecidos internacionalmente; ... II – adoção de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de ... XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... de interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou a ... divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos ... Art. 12. O agente público que ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; ... VI - participação na normatização, ... a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Brasil produzirá e divulgará, para acesso público por meio da internet, relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) advertência reservada, censura reservada e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... incisos I a IX do caput deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa ... Art. 9º A empresa pública e a ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do ... , será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... § ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... V – as diretrizes para o estabelecimento de código de ética" e código de conduta para os dirigentes e os empregados da Adaps; ... VI \xE2\x80" ... Nacional de Saúde e disponibilizada no respectivo sítio na internet ... Art. 18. Na supervisão da gestão da Adaps, compete ao Ministério ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos; ... de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: ... a) horário de funcionamento das unidades ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros ... , transmissão radiofônica e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilização conjugada de ...
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Governance of internet of things and ethics of artificial intelligence
A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o crescente número de dados produzidos, armazenados e processados, alterando, em vários aspectos e cada vez mais, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, às empresas, além de conveniência aos consumidores. Por outro lado, o aumento da...
GOVERNANCE OF INTERNET OF THINGS AND ETHICS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ... A GOVERNANÇA DA INTERNET DAS COISAS E A ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ... Eduardo Magrani I ... I Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Doutor em Direito ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... LII – sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente ... presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ... XVI – para aquisição, ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de ... e suas respostas serão disponibilizados para consulta aberta na internet, resguardados os dados pessoais e as informações protegidas por outras ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Jornalista de ubatuba é assassinado dentro de casa
Marcos guerra usava Um blog na internet para denunciar a crise ética em sua cidade ... O jornalista Marcos ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... , que compreendem universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet ... e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e ...
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Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... DE TECNOLOGIA PRÓPRIA DAR-SE-IA UNICAMENTE POR MEIO DIGITAL (INTERNET, PEN-DRIVE OU CD). ALEGAÇÃO DE EXIGUIDADE DO PRAZO CONFERIDO À ... ão pode se dar de forma indiscriminada, tendo de ser conduzido com ética e lealdade. O dever de lealdade processual obriga a todos os agentes que ...
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Ética profissional
... Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB ... Quanto aos instrumentos admitidos no caso em ...
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Vereadores só decidirão sobre cassação do mandato de Gabriel Monteiro em agosto; entenda
... relaes sexuais com uma adolescente em vdeos que circulam pela internet e de acariciar uma outra criana. A deciso foi tomada devido ao prazo exguo ...
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Da ética do advogado
... A atualização dos limites impostos à propaganda da advocacia, para inserir regência específica quanto ao uso da internet e dos modos de divulgação que esta oferece, também era necessidade cada vez mais presente (em decorrência, não só das omissões dos ...
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Código de ética do advogado
... Acreditamos que a criação de sítios (sites) colocados na rede mundial de computadores (internet) é uma forma discreta e possível de divulgação, atendendo perfeitamente ao que determina o art. 39 do Código de Ética. O que deini a ...