Tribunais de justiça
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Acórdão nº 2015/0141683-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DELEGAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL. ILEGITIMIDADE. 1. Segundo entendimento firmado nesta Corte, os promotores de justiça, salvo designação ou delegação expressas, não possuem legitimidade para interpor
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.243 - MT (2015/0141683-3) ... contra acórdãos proferidos pelos tribunais", por ser atribuição afeta ... aos procuradores de justi\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0166417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. AUS
Superior Tribunal de Justiça ... REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE ... -
Acórdão nº 2015/0090395-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.065 - PR (2015/0090395-2) ... DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 285.560 - SP (2013/0420080-8) ... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.816 - DF (2014/0033582-2) ... Tribunais Regionais Federais em sede ...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.506 - MS (2013/0089955-0) ... DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A ... TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2015/0067541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS" DE ... SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC/73. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060491-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. EC N. 45. RESOLUÇÃO N. 08/CNJ. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE. RECESSO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2004, a atividade jurisdicional nos juízos de primeiro e...
Superior Tribunal de Justiça ... Conselho Nacional de Justiça, ortorgou-se aos Tribunais locais a ... -
Acórdão nº 2015/0112798-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. AÇÃO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, CP), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNIC
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.419 - PR (2015/0112798-0) ... DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A ... TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2014/0184696-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... deve apresentar interpretação divergente por Tribunais ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234621 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM RECUSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- A suspensão prevista na "lei de recursos repetitivos", destina-se principalmente aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais e Agravos de Instrumento...
... aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais e Agravos de Instrumento ... -
Acórdão nº 2015/0145766-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CNJ possibilita que os Tribunais de Justiça dos Estados regulamentem ... o expediente forense. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... Federal Substituto, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas, constantes do Anexo, serão implantadas gradativamente pelos Tribunais Regionais Federais, observada a disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição ...
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Acórdão nº 2013/0105200-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.850 - SP (2013/0105200-4) ... do STJ e, em sede estadual, dos Tribunais de Justiça (ADI ...
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Acórdão nº 2014/0164796-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunais ...
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Acórdão nº 2014/0236713-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de a Administração – aqui incluídos Tribunais de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, ESTE VOLTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL. É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO COUBER, NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO IMPUGNADA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.471 - GO ... , em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais ... -
Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.227 - RS (2014/0198881-5) ... processos que diariamente recebem os tribunais" de justiça. ... 4. Assim, não se evidencia a inércia ou des\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0009208-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.774 - SC ... deveriam ser atacados por writ of mandamus nos Tribunais de Justiça. ...
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Acórdão nº 2014/0256285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0242815-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.483.123 - MG (2014/0242815-6) ... compreendendo ... Tribunais, ...
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Acórdão nº 2010/0036064-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... as informações processuais fornecidas pelos sites oficiais dos Tribunais de Justiça e⁄ou Tribunais Regionais Federais, somente possuem cunho ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 7048 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 45⁄2004, ficaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. O Conselho Nacional de Justiça, buscando regular o ...
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Acórdão nº 2015/0019236-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.167 - AL (2015/0019236-5) ... recebem os tribunais de justiça. ...