Tribunais Regionais Eleitorais
-
Decisão monocrática Nº 0600600-79.2020.6.05.0112 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... seguimento aos recursos especiais eleitorais" (ID 158073830 e 158073828), manejados com vistas \xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0600564-74.2020.6.17.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
... eleitorais envolvem interesse direto de toda a coletividade, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600284-70.2018.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... conforme ressaltou a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, não ocasionou prejuízo ao ...
-
Decisão monocrática Nº 0600031-74.2017.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... , em tese, ocorrência de crimes eleitorais, a serem apuradas pelo Ministério Público ... entendimento jurisprudencial de outros tribunais eleitorais em relação à possibilidade de ...
-
Decisão monocrática Nº 0600394-71.2020.6.15.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... ção da lei entre dois ou mais tribunais, hipótese da alínea b do inciso I do art. 276 ... um histórico, realmente, de campanhas eleitorais haver a utilização de fotos de artifícios; há ...
-
Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... “Item 4 – Todos os recibos eleitorais apresentados não foram firmados pelos doadores ... dos autos. As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2022
... A mensuração dos reflexos eleitorais da conduta, não obstante deva continuar a ser ... , destaco que –a intervenção dos Tribunais Eleitorais há de se fazer com o devido cuidado ...
-
Decisão monocrática Nº 0605721-22.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-03-2022
... MÉRITO. GASTOS ELEITORAIS IRREGULARES COM RECURSOS PÚBLICOS E OMISSÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600748-56.2020.6.20.0053 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-04-2022
... eleitorais apontados, por ausência dos requisitos exigidos ...
-
Decisão monocrática Nº 0606068-76.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... dos autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 060551–89.2022.6.13.0000, relacionados ao ...
-
Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... tribunais eleitorais; i) está caracterizado o ...
-
Decisão monocrática Nº 0000817-03.2012.6.26.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... 156843788, pp.15–16): RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... órdão regional, para que os acórdãos regionais sejam anulados ou reformados, de forma que as ...
-
Decisão monocrática Nº 0600157-16.2020.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-05-2023
... , ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes de ... órdão recorrido e julgados dos demais tribunais eleitorais, ao argumento de que os gastos foram ...
-
Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-05-2022
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ...
-
Decisão monocrática Nº 0600384-75.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... /2019, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) sugeriu a notificação do ...
-
Decisão monocrática Nº 0000056-24.2015.6.12.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... , negou provimento aos recursos eleitorais interpostos, mantendo a condenação de Marcos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600417-79.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... ção financeira em suas contas eleitorais, estava em descompasso com as provas colecionadas ...
-
Decisão monocrática Nº 0601455-67.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... que os TRE's não podem editar regras regionais ”, além de “ vários julgados que ... a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ...
-
Decisão monocrática Nº 0600221-24.2018.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... e ilícitos penais, administrativos ou eleitorais e permitir que, em caso de desaprovação das ... ção de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, tudo para unificar a interpretação ... As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
-
Decisão monocrática Nº 0000316-24.2016.6.26.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... alguma forma participam dos prélios eleitorais "; ii) " em nenhum momento na sentença e nem ... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600474-37.2020.6.13.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2022
... Sobreveio a interposição de recursos eleitorais, em separado, por Marco Antônio da Silva (ID ... Da leitura dos acórdãos regionais depreende–se que a Corte local concluiu pela ...
-
Decisão monocrática Nº 0600562-32.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-12-2022
... á causar–lhe sérios prejuízos eleitorais, haja vista que os candidatos aos cargos de ... As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600255-84.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2022
... Militar; h) não há ilicitudes eleitorais nos atos impugnados nos autos, pois se tratou de ... ão recorrido e o entendimento de outros Tribunais Eleitorais, diante da ausência de realização ...
-
Decisão monocrática Nº 0600319-32.2020.6.13.0232 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-04-2022
... Municipal para definir táticas eleitorais e candidatos interessados, e não de Convenção ...
-
Decisão monocrática Nº 0000124-53.2017.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... , bem asseverou a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias que “foi solicitado ao partido ...