Tribunais Regionais Eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0600394-71.2020.6.15.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
...ção da lei entre dois ou mais tribunais, hipótese da alínea b do inciso I do art. 276 ... um histórico, realmente, de campanhas eleitorais haver a utilização de fotos de artifícios; há ...
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Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... “Item 4 – Todos os recibos eleitorais apresentados não foram firmados pelos doadores ... dos autos. As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
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Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2022
...A mensuração dos reflexos eleitorais da conduta, não obstante deva continuar a ser ..., destaco que –a intervenção dos Tribunais Eleitorais há de se fazer com o devido cuidado ...
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Decisão monocrática Nº 0605721-22.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-03-2022
...MÉRITO. GASTOS ELEITORAIS IRREGULARES COM RECURSOS PÚBLICOS E OMISSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600748-56.2020.6.20.0053 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-04-2022
...eleitorais apontados, por ausência dos requisitos exigidos ...
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Decisão monocrática Nº 0606068-76.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... dos autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 060551–89.2022.6.13.0000, relacionados ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
...tribunais eleitorais; i) está caracterizado o ...
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Decisão monocrática Nº 0000817-03.2012.6.26.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... 156843788, pp.15–16): RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ...órdão regional, para que os acórdãos regionais sejam anulados ou reformados, de forma que as ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-16.2020.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-05-2023
..., ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes de ...órdão recorrido e julgados dos demais tribunais eleitorais, ao argumento de que os gastos foram ...
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Decisão monocrática Nº 0600417-79.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
...ção financeira em suas contas eleitorais, estava em descompasso com as provas colecionadas ...
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Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-05-2022
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600384-75.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
.../2019, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) sugeriu a notificação do ...
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Decisão monocrática Nº 0000056-24.2015.6.12.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
..., negou provimento aos recursos eleitorais interpostos, mantendo a condenação de Marcos ...
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Decisão monocrática Nº 0600221-24.2018.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... e ilícitos penais, administrativos ou eleitorais e permitir que, em caso de desaprovação das ...ção de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, tudo para unificar a interpretação ... As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
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Decisão monocrática Nº 0000316-24.2016.6.26.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... alguma forma participam dos prélios eleitorais "; ii) " em nenhum momento na sentença e nem ... DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600474-37.2020.6.13.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2022
... Sobreveio a interposição de recursos eleitorais, em separado, por Marco Antônio da Silva (ID ... Da leitura dos acórdãos regionais depreende–se que a Corte local concluiu pela ...
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Decisão monocrática Nº 0600562-32.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-12-2022
...á causar–lhe sérios prejuízos eleitorais, haja vista que os candidatos aos cargos de ... As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
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Decisão monocrática Nº 0600255-84.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2022
... Militar; h) não há ilicitudes eleitorais nos atos impugnados nos autos, pois se tratou de ...ão recorrido e o entendimento de outros Tribunais Eleitorais, diante da ausência de realização ...
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Decisão monocrática Nº 0600891-94.2020.6.16.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2022
... para perpetração de ilícitos eleitorais, a exemplo da divulgação de pesquisa sem ...
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Decisão monocrática Nº 0600319-32.2020.6.13.0232 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-04-2022
... Municipal para definir táticas eleitorais e candidatos interessados, e não de Convenção ...
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Decisão monocrática Nº 0000124-53.2017.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
..., bem asseverou a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias que “foi solicitado ao partido ...
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Decisão monocrática Nº 0600275-75.2019.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
...276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos ...ão de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. O recorrente avia o presente recurso com ...
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Decisão monocrática Nº 0600674-55.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2022
... eleitoral; t) o TSE e as corte regionais eleitorais já decidiram no sentido de não ...
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Decisão monocrática Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2022
... concretos da prática de ilícitos eleitorais, o que foi confirmado na RP 479–44 e também ... Tem sido aplicada pelos tribunais a teoria do encontro fortuito ou casual de provas ...
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Decisão monocrática Nº 0602023-89.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
...158601349): EMENTA: RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ... tão repudiada pela jurisprudência dos tribunais" superiores [..]” (id. 158601350). Mesmo n\xC3"...