Tribunais Regionais Eleitorais
- Decisão monocrática Nº 0603088-91.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2022
- Decisão monocrática Nº 0600585-62.2021.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-04-2022
- Decisão monocrática Nº 0600410-35.2020.6.05.0042 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
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Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... e a jurisprudência de outros tribunais regionais eleitorais. Aduz, ...
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Decisão monocrática Nº 0601438-80.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-05-2022
... comprovem a regularidade dos gastos eleitorais; II – outros elementos que comprovem a ... sentido, seguem decisões de outros Regionais e desta própria Corte: [ ... ] ...
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Decisão monocrática Nº 0601222-18.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-03-2022
... /2020, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) sugeriu a notificação ...
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Decisão monocrática Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-12-2022
... foi utilizado inegavelmente para fins eleitorais", pois o candidato à reeleição difundiu a grava\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0601111-76.2018.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2022
... órdão embargado desaprovou as contas eleitorais do partido político embargante em razão da ...
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Decisão monocrática Nº 0000047-41.2017.6.06.0118 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... se calcular o limite das doações eleitorais é o rendimento bruto do doador auferido no ano ... entre a decisão do TRE/CE com outros tribunais eleitorais, o caso se amolda perfeitamente ao ... 157804266). As instâncias regionais eleitorais são soberanas na análise do acervo ...
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... e CPF, conforme consta dos recibos eleitorais juntados aos autos; d) os seus gastos de ...
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Decisão monocrática Nº 0601902-61.2018.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-08-2022
... , para contratar os cabos eleitorais Marco Rodrigo Giordane e Augusto Macedo de ...
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Decisão monocrática Nº 0000253-15.2017.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... conclusivo da unidade técnica dos tribunais ou do responsável pelo exame nos Cartórios ... 9. Ausência dos recibos eleitorais de algumas doações recebidas (item 22 do ...
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Decisão monocrática Nº 0601271-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-08-2023
... indício de que outras obrigações eleitorais assessórias foram também descumpridas”, tais ... e graus de jurisdição , inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca ...
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Decisão monocrática Nº 0601522-38.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2022
... influenciar nas escolhas políticas e eleitorais dos cidadãos, inclusive por estímulo à ...
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Decisão monocrática Nº 0600660-31.2020.6.13.0144 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... entre candidatos nos pleitos eleitorais: ( ... ) VI – nos três meses que ... , dissonância jurisprudencial entre Tribunais Eleitorais, especificamente quanto aos ...
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Decisão monocrática Nº 0601530-53.2020.6.13.0281 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-09-2022
... [o] abuso de poder político, para fins eleitorais, configura–se no momento em que a normalidade e ...
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Decisão monocrática Nº 0600219-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-04-2023
... RECURSOS ELEITORAIS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1 – DAS PRELIMINARES: ...
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Decisão monocrática Nº 0601035-94.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-11-2022
... Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio ... e ainda pouco apreciada pelas Cortes Eleitorais. Reiterados são os julgados do TSE no sentido de ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... regionais, considerados os votos condutor e vencido, os ... ção das famigeradas condutas eleitorais que impõem às candidaturas femininas a injusta ...
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Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2022
... voto–vista nos autos dos recursos eleitorais interpostos pelo candidato a vereador no ...
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Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2022
... voto–vista nos autos dos recursos eleitorais interpostos pelo candidato a vereador no ...
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Decisão monocrática Nº 0600070-33.2020.6.06.0117 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... ocorrência dos seguintes ilícitos eleitorais: a) pintura de viadutos localizados em diversos ...
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Decisão monocrática Nº 0600340-54.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... Tribunal Superior (Recursos Especiais Eleitorais 0600049–18.2020.6.17.0128, ... se depreende da leitura dos acórdãos regionais proferidos nos autos, o Tribunal Regional ...
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Decisão monocrática Nº 0000593-52.2016.6.16.0151 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... , dando parcial provimento aos recursos eleitorais apresentados, (i) julgar procedentes os ...
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Decisão monocrática Nº 0600329-24.2019.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-04-2022
... à esfera dos colaboradores eleitorais (“quem está correndo atrás”), para ... Revista dos Tribunais, vol. 933, pg. 61 e seguintes, julho/2013) ...