tribunal de alçada pr

Acórdão nº 2007/0218205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ALÇADA RECURSAL (ART. 34 DA LEI 6.830/80) - ALÇADA DE 50 ORTN, CORRESPONDENTE A ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2007/0280409-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNs. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA ... as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2007/0147735-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ ... a correção dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial do Tribunal de origem, seria necessário o reexame do contexto fático-probatório dos ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... durante correição, independentemente das providências de sua alçada; ... IV baixar provimentos necessários ao bom funcionamento dos ...
Acórdão nº 2007/0181992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CABÍVEL. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80 ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos ...
Acórdão nº 1997/0040013-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2007/0144124-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNs. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO ART. 34 ... estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº 2008/0014566-4 de T5 - QUINTA TURMA

... :MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DANTON ILYUSHIN BASTOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :RENÊ ROTERS ... HABEAS ... REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA PARA JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RETIRADA DO ...
Acórdão nº 2007/0182044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... superior ao teto de 50 (cinqüenta) ORTN's, fixado para efeito de alçada recursal ... 2. As sentenças de primeiro grau proferidas em execuções ... 3. Incidência do enunciado sumular n.º 83 deste Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Não se conhece do recurso especial pela ...
Acórdão nº 2009/0105570-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ... estes autos, os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por Resolução do Tribunal Regional da Quarta Região, não viola o princípio do juiz natural, derando ser da alçada dos Tribunais dispor sobre a competência e o funcionamento dos seus ...
Acórdão nº 2007/0101356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INAPLICABILIDADE. VIGÊNCIA DO ART. 34, DA LEF. VALOR DE ALÇADA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA EM ... 4. In casu, o Tribunal Local concluiu, com base na prova dos autos, ser o valor da Execução ...
Acórdão nº 2004/0050098-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Pertinência da rescisória tratando-se de tema que o Tribunal deveria examinar de ofício. Obstáculo judicial. Lei de assistência ... o ajuizamento da ação rescisória quando o tema estava na alçada do Tribunal, de ofício, assim, a tempestividade da apelação ... 2. O ...
Acórdão Nº 0006494-42.2023.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RETRATAÇÃO EXERCIDO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO ... DO STF NO AI 567.067 AGR/PR, PARA ADEQUAR O ... ACÓRDÃO DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA AO RE ... 606.199/PR (TEMA 439/STF). INEXISTÊNCIA DE ... QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC NO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE ...
Acórdão nº 2007/0110805-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ⁄RJ) IMPETRANTE : LÚCIO DE MATTOS JÚNIOR E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : ALBERTO DA SILVA SANTOS ... CÂMARA ORIUNDA DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO JULGADO APÓS A REFORMA DO REGIMENTO ...
Acórdão nº 2003/0092557-3 de T6 - SEXTA TURMA

... OG FERNANDESIMPETRANTE:JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :PAULINO CARDOSO DE MOURA FILHO ...
Acórdão nº 2007/0134171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 34 DA LEI 6.830/80. NÃO-OCORRÊNCIA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNs. FÓRMULA DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ... estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2007/0103468-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CABÍVEL. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80 ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos ...
Acórdão nº 2006/0273934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... e por Rodolfo Thaler contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Paraná com o seguinte entendimento: a) o ...
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058882-91.2017.8.19.0021 (Criminal), 09-07-2019
Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Processual Público. Demanda de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer com requerimento de tutela de urgência. Fornecimento de medicamentos. Impugnação somente quanto à ausência de arbitramento de honorários advocatícios. Emenda Constitucional n.º 80/2014 que denota superação dos Enunciados n.º 421 da Súmula de Jurisprudência do...

... Jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça; n.º 80 e n.º 322, ambos deste ... Tribunal de Justiça ... 1.746.072/PR). Impossibilidade de ... modificação da solução alçada pelo Juízo ... de Primeiro Grau quanto aos demais ... capítulos da ...
Acórdão nº 2005/0005368-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... alçada a patamar constitucional, de modo que sua violação não pode ser ... estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Consoante jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, verbis: "Tem direito à indenização não só o titular do ... "ex officio" nº 28.617, julgado pelo extinto 2º Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, publicado na Revista dos Tribunais nº 481, em ...
Acórdão nº 2009/0110379-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... , à época, não havia a imposição do mencionado valor de alçada a limitar o cabimento da remessa oficial. (Precedentes: EREsp ... Recurso especial provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para apreciação da remessa oficial. Acórdão submetido ao regime ...
Acórdão nº REsp 1144079 / SP de CE - CORTE ESPECIAL

... , à época, não havia a imposição do mencionado valor de alçada a limitar o cabimento da remessa oficial. (Precedentes: EREsp ... Recurso especial provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para apreciação da remessa oficial. Acórdão submetido ao regime ...
Acórdão nº 2009/0062243-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Federais se vinculam apenas administrativamente ao respectivo Tribunal Regional Federal. Os provimentos jurisdicionais proferidos pelos órgãos ... ído à causa pelo número de litisconsortes não ultrapassa a alçada dos Juizados Especiais Federais, como bem asseverado pelo Juízo ...