tribunal de alçada pr
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002431-51.2016.8.19.0063 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0002431-51.2016.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, JOÃO LUIZ ROCHA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/02/2019 14:29 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003991-13.2019.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003991-13.2019.8.19.0034 - Apelação Apelante: GÉRSON DA COSTA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por GÉRSON DA COSTA contra a sentença de fls. 80/82, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/08/2022 14:21 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006375-33.2019.8.19.0006 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/03/2022 18:25 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001433-55.2019.8.19.0006 (Criminal), 27-06-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001433-55.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: IZIDRO VELASCO PEREIRA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por IZIDRO VELASCO PEREIRA contra a sentença de fls. 94/96, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/06/2022 17:20 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045011-30.2017.8.19.0203 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0045011-30.2017.8.19.0203 - Apelação Apelante: JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO contra a sentença de fls. 58/60, prolatada pelo Juízo do XVI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/01/2019 18:46 ... Página 1 ... -
Acórdão Nº 0006119-11.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-08-2022
... magistrado deferida a oitiva da parte autora em audiência de ... instrução ... O deferimento de provas é matérias de alçada do Julgador, desde ... que tenha a necessidade de maiores esclarecimentos ... O Juízo decidiu pela desnecessidade da produção das provas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001129-39.2020.8.19.0065 (Fazendária), 30-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001129-39.2020.8.19.0065 - Apelação Apelante: ÁLVARO ROBERTO SOARES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ÁLVARO ROBERTO SOARES contra a sentença de fls. 98/100, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/05/2022 19:39 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010307-77.2018.8.19.0066 (Cível), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010307-77.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: WELSON ALVES BARBOSA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por WELSON ALVES BARBOSA contra a sentença de fls. 107/113, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/08/2022 14:21 ... Página 1 ... -
Jurisdição constitucional e federação
... entre os Estados ou entre eles e a União são submetidas a um Tribunal Federal, que decide de forma soberana e definitiva; e, enfim, é ... a criação, pela Constituição estadual, de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ou com a estatuição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007698-15.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007698-15.2020.8.19.0208 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autora): NANCY ALVÃO COELHO Origem: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER -RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/11/2021 13:11 ... Página 1 ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... De logo, saliente-se que existe um valor dado à causa para o im de determinar a alçada. Seria, em princípio, aquele que o autor (ou autores) da reclamação coloca(m) na peça inicial. Contudo, no caso de pedido de valor indeterminado, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0125040-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Em sede de agravo em execução, o extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Paraná manteve a decisão de primeiro ...
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Acórdão nº 38166 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1966
RECURSO EX OFFICIO. E OBRIGATORIO MESMO NAS CAUSAS DE ALÇADA, QUANDO A DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA FOI PROFERIDA CONTRA A UNIÃO, O ESTADO OU MUNICÍPIO. A REGRA DO ART. 822, PARAGRAFO ÚNICO, DO C. PR. CIV., QUE E DE CARÁTER ESPECIAL, EXCLUI A INCIDENCIA DA REGRA GERAL DO ART. 839 DO MESMO CÓDIGO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILIQUIDEZ DA DIVIDA. DECISÃO QUE SE...
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Acórdão nº 76110 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1998
... imptes. : Magda Denise Farias de Souza e Outro ... coator : Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... PP2417 , HABEAS CORPUS, PRISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008454-13.2016.8.19.0063 (Criminal), 03-05-2019
Apelação nº 0008454-13.2016.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 63/67, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/05/2019 13:29 ... Página 1 ... - Acórdão nº 68319 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 1970
- Acórdão nº 68319 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 1970
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Acórdão Nº 0003405-97.2019.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-11-2022
... cerceamento de defesa por ausência de oportunização de oitiva de ... testemunha ... O deferimento de provas é matéria de alçada do Julgador, desde ... que tenha a necessidade de maiores esclarecimentos. O Juízo ... decidiu pela desnecessidade da oitiva da testemunha indicada ...
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Acórdão nº 62004 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1984
... TRANCAMENTO DE AO PENAL, PEDIDO ... HABEAS CORPUS, IMPETRAO, TRIBUNAL DE ALADA, (PR), PROCESSO ... TRASLADO, COPIA AUTENTICADA, EXIGNCIA, ...
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Acórdão nº 62004 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1984
... HABEAS CORPUS, IMPETRAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, (PR), PROCESSO ... TRASLADO, COPIA AUTENTICADA, EXIGÊNCIA, ...
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Decisao Nº 0012577-80.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... , efetue a cobertura do tratamento do menor, de forma individual, contínua e por tempo indeterminado, limitado o valor do tratamento a alçada do Juizado Especial (40 salários mínimos), preferencialmente na rede credenciada da ré ou, caso não disponha dos tratamentos prescritos, nos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0068812-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal" de Justiça é pacífica no sentido de que, nas causas concernentes a rela\xC3" ... , aponta divergência com aresto do antigo 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que afasta a possibilidade de o advogado ...
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Acórdão nº 2010/0159463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos ... , eventual violação de preceito constitucional, função da alçada do Supremo Tribunal Federal. Precedente: AgRg nos EAg 1069198⁄PR, ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 135 A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminha no mesmo sentido: ... do desembargador Edgard de Moura Bittencourt, do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo. No caso, o mencionado desembargador ponderou o ...
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Jurisprudência
... Necessário Nº 70063770945, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em ... aprovada por unanimidade no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada, Belo Horizonte, junho de 1983) ... Súmula 145 do STJ: No transporte ...