tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão nº 2016/0106220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS ADOLESCENTES. NÃO CONHECIMENTO DA TESE. INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCI
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão nº 2016/0222292-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2000/0032015-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa" Catarina deu ... provimento ao Agravo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0122390-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Santa ... -
Acórdão nº 2015/0159953-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO PARA MEIO ABERTO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. No habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso expressamente previsto para a hipótese, devem ser...
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... o Tribunal de Justiça de Santa Catarina analise o mérito do writ originário, ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1124068 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DA NULIDADE. QUESTÃO NÃO ANALISADA. OMISSÃO ACERCA DE MATÉRIA INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. OMISSÕES CARACTERIZADAS. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Justiça do Estado de Santa Catarina, no julgamento...
... 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Justiça do Estado de Santa Catarina, no ... -
Acórdão nº 2013/0186707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2016/0223787-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Santa Catarina, publicado antes da ...
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Decisão Monocrática Nº 5044720-21.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... /SC MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... DESPACHO/DECISÃO ... ência de recursos para a concessão da Justiça Gratuita por meio de comprovante de ... de 2015, no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, divergência acerca da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XIX - na Cidade de Santa Luzia, 1 (uma) Junta de Conciliação e ... de Acopiara, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Acórdão nº 2015/0322220-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0038231-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em exame Lei Complementar 539/2011, concluiu que a parte ora recorrente recebe remuneração compatível com a...
Superior Tribunal de Justiça ... ROGÉRIO BATISTA ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Decisão Monocrática Nº 5012489-52.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... por ANA MARIA CEMBRANEL contra o ESTADO DE SANTA CATARINA e o MUNICÍPIO DE LAGES requerendo a ... 139, CONTRAZAP1) A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela manutenção da sentença ( evento 9, ... tais pressupostos, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar os Embargos de Declaração ...
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Acórdão nº 2014/0304791-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA" ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \xC2" ... ça do Estado de Santa Catarina, para que se ...
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Acórdão nº 2013/0420315-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CATARINA. ... JUDICIAIS. ... de Justiça do Estado de Santa" Catarina, coletado ... mediante Guia \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0124616-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. USO DO PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO NA SECRETARIA DO TRIBUNAL. SÚMULA 216/STJ. RESOLUÇÃO TJSC Nº 04/2005. VEDAÇÃO EXPRESSA ÀS PETIÇÕES DIRIGIDAS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Com o cancelamento da
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104735-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... Catarina ...
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Acórdão nº 2015/0049644-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Decisão Monocrática Nº 5012459-80.2023.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-09-2023
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: IRILDA PROENCO DO ... , em suma: a) a incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da demanda, porquanto ... e entendimento dominante deste Tribunal. A regra é aplicável ao caso em exame, isto é, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO EM\xC2" ... de Santa ...
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Acórdão nº 2012/0199659-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a aplicação da S
Superior Tribunal de Justiça ... Estado de Santa" Catarina, infere-se que os artigos\xC2" ...