Tribunal de segundo grau
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Acórdão nº 2016/0152414-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... confirmada pelo Tribunal de segundo grau, mesmo que pendente o trânsito em ...
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Acórdão nº 0801674-98.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2017
Normal 021false false falsePT-BR X-NONE X-NONE Agravo de instrumento. Vício de fundamentação. Nulidade reconhecida. Honorários recursais. Ausência de fixação em primeiro grau. Recurso provido. Reconhecido o vício de fundamentação, conforme preceitos do art. 93, IX, da CF e aos arts. 11 e 489, § 1º, do CPC, deve a decisão agravada ser cassada. Não cabe honorários de advogados recursais quando não...
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Acórdão nº 2016/0159523-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU. EXECUÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... POR COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DO ... CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0277386-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri ... #Redação dada pela Lei nº ... ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade; ... Obediência ... ter em conta a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2016/0133231-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... POR COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU. EXPEDIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0230169-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.122\xC2" ... ção realizada pelo Tribunal de segundo grau, com base no art. 543-B, § 3º, ...
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Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
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Acórdão nº 2016/0160083-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... por colegiado em segundo ... grau, se por outro motivo não estiver preso ...
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Acórdão nº 2011/0114857-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO. DECISÃO CITRA PETITA. QUESTÕES MERITÓRIAS DEVOLVIDAS NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.796\xC2" ... , devolve ao Tribunal de segundo" grau o ... exame das questões n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE ... JURISDIÇÃO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... consangüíneos ou afins até o terceiro grau, de Juízes em atividade ou aposentados há menos de cinco anos, tanto do primeiro como do segundo grau de jurisdição ... Art. 45. Na hipótese e criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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Acórdão nº 2016/0183553-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... interpostos no Tribunal de segundo grau, se por ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Inviável a análise de tese que não foi apreciada no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. No presente caso, a questão quanto à incompetên
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal de segundo" grau ... 2. Apresentada fundamentação \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0267253-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... interpostos no Tribunal de segundo grau, se por ...
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Acórdão nº 2012/0096624-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PERÍCIA. PRODUÇÃO. DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. EXIBIÇÃO INCIDENTAL. ARTIGO 359 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... SEGUNDO ... -
Acórdão nº 2016/0175095-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR\xC2" ... SEGUNDO ... decisões proferidas em segundo grau de jurisdição que mantêm ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... em nível de subtítulo e agregada segundo o projeto, a atividade ou a operação especial, ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... , colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ... § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri ... á formulado quesito a respeito, para ser respondido após o 2o (segundo) ou 3o (terceiro) quesito, conforme o caso ... § 5o Sustentada a tese ...
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Acórdão nº 2015/0289899-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 2. Segundo ... confirmada pelo Tribunal de segundo grau, mesmo que pendente o trânsito em ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Segundo ... ão haveria como o Tribunal de segundo grau observar entendimento do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... em nível de subtítulo e agregada segundo o projeto, a atividade ou a operação especial, ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... , colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ...
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Acórdão nº 0000279-09.2010.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Apelação cível. Ação ex delicto. Agravos retidos. Pedidos expressos. Conhecimento. Prescrição e ilegitimidade. Responsabilidade civil objetiva. Município. Servidor público. Nexo causal demonstrado. Conjunto probatório suficiente. Dever de indenizar. Dano moral. Quantificação. Proporcionalidade. Manutenção. Precedentes. Juros e atualização monetária. Repercussão geral. STF. Termo inicial. Dano...