tribunal regional do trabalho df
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-71.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-28.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-35.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº Pet 7960 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-98.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2010/0100434-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA NR 181962020104040000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERES ... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO. MOVIMENTO GREVISTA. CORTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-714-50.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação da Suprema Corte, acabando por contrariar a Súmula nº 331, V, do TST, por má aplicação de seu conteúdo ...
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Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2832-83.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Desse entendimento dissentiu o acórdão regional, dando ensejo ao provimento do recurso de revista ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... JORNADA DE TRABALHO ... O Regional entendeu que os controles de ... ponto acostados pela reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134700-76.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-527-83.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 02000 - Senado Federal ... 03000 - Tribunal de Contas da União ... 04000 - Supremo Tribunal ... 08000 - Justiça do Trabalho ... 09000 - Justiça Federal de 1ª Instância ... 07118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-91.2013.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL ... 4. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI/TST) ... 5. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 6. JUROS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132740-52.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de efeito vinculante e eficácia -erga omnes-, não é cabível o reconhecimento da responsabilidade objetiva do Poder Público...
... 37, § 6º, da CF). Dessa orientação divergiu o Tribunal Regional do Trabalho ... Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdãos nº AIRR-77/2010-0482-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REGIONAL. 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO ... (SÚMULA 331, VI/TST). DECISÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-1718/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA ... MANUTENÇÃO. Em observância ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1869-92.2011.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. ÔNUS DA PROVA. 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331/VI/TST. 3. JUROS DE MORA. OJ 382/SBDI-1/TST ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-90.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL ... 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (OJ 304/SBDI-1/TST) ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região , Brasília, DF, v. 19, n. 19, p ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171400-29.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-93.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1071-17.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista conhecido e, nesse particular, provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-42.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. 3. JUROS DE MORA. OJ 382 DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao ...