tribunal regional federal ce
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Acórdão nº 0068891-59.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Trata-se de agravo regimental interposto pela COMPANHIA DE PROMOÇAO AGRÍCOLA - CPA, em face da r. decisão de fls. 380/383, que, em síntese, indeferiu "(...) a petição inicial, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme estabelecido no art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do Código de Pr...
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Acórdão nº 2007/0211175-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... preclusão lógica, porquanto a autarquia federal já teria reconhecido a legitimidade do título, ... , quanto a este tema, entendo que a Corte Regional não se manifestou sobre a questão, fato que ... 284 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: "É inadmissível o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019692420194058100), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801969-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO APELADO: JOSE LINDBERG OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
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Acórdão nº 2011/0124924-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.665\xC2" ... Justiça Federal ... da Presidência do Tribunal Regional" Federal da 5ª Região ... 801/2005\xC2" ...