tribunal regional federal ce

Acórdão nº CC 111530 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONVOCADO DO TJ⁄CE)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO SUSCITADO ...
Acórdão nº RHC 25570 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO :TRIBUNAL" REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... RECURSO ORDIN\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00040282820134058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0004028-28.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: COMERCIAL DE RACOES J V PINHEIRO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... 2. O Tribunal Regional do Nordeste, julgando a Apelação do ... Estados, ao Distrito Federal" e aos Municípios o pagamento de participa\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0247061-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC ...
Acórdão nº 2011/0274952-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRÓXIMO DA CONCLUSÃO. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FORO. DESMEMBRAMENTO. CISÃO PARA IMPLEMENTAR CELERIDADE NA PERSECUÇÃO PENAL. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. 1. Questão de ordem suscitada pela Vice-Procuradora-Geral da República, que pretende a cisão do feito, mas...

Superior Tribunal de Justiça ... dos autos ao Tribunal Regional ...
Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Constituição Federal ... Procurador Regional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062957020184058000), 24-05-2022
PJE 0806295-70.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA ORLA MARÍTIMA COM MAIS DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. SANÇÕES DE MULTA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E EMBARGO DA ATIVIDADE. PRAZO EXÍGUO. DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034722620184058000), 17-05-2022
PJE 0803472-26.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO APE'KÚ PINDÍ (AREIAS LIMPAS). ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ESTABELECIMENTO EM FAIXA DE PRAIA (MARAGOGI). FUNCIONAMENTO EM APP SEM A DEVIDA LICENÇA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
Acórdão nº AgRg na Pet 7373 / GO de CE - CORTE ESPECIAL

... MENEZES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL. CORTE ESPECIAL ... REGIONAL DA REPÚBLICA. PRECEDENTES ... Na linha da prudência emanada do c. Supremo Tribunal Federal, como desta Corte, cessado o exercício ...
Acórdão nº 2007/0265891-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. FALTA DE OBJETO. SUBSISTÊNCIA DO EMBARGO DA OBRA. Decisão de Juíza Federal embargando obra que vinha sendo edificada próxima à pista do aeroporto da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, sem licença do Comando Aéreo Regional. Suspensão dos respectivos efeitos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ordenada pelo relator do agravo instrumento...

... : UNIÃO REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR158759 DO UNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PEDIDO DE SUSPENSÃO ... interposto, pelo dono da obra, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pedido de ...
Acórdão nº 2010/0126996-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR CRIMES DE PREVARICAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADOS POR PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE APONTADA PELA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - O crime de prevaricação se perfaz, na forma comissiva, com a prática de ato de ofício, contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou...

... IDEOLÓGICA PRATICADOS POR PROCURADOR REGIONAL" DA REPÚBLICA. ATIPICIDADE APONTADA PELA DEFESA N\xC3" ... ofício (previsto tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Complementar nº 75⁄93, como uma ... Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu a denúncia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00055618520144058100), 30-04-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. OBRAS PÚBLICAS. DANO AMBIENTAL. ESGOTAMENTO DA DEMANDA. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa necessária em face de sentença proferida nos autos da ação popular nº 0005561-85.2014.4.05.8100, em curso na 3ª Vara Federal (CE), que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da regularidade e prosseguimento da obra questionada, com...
Acórdão nº Rcl 4640 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... GUEIROS FILHO E OUTRO(S)RECLAMADO :JUIZ FEDERAL DA 11A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... -CORPUS CONCEDIDO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO QUE MANTEVE ...
Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Acórdão regional proferido em 17.12.1998, que denegou a ... 34, do ADCT da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24/75) que legitimava a ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
Acórdão nº 2008/0075874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... :MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC PROCURADOR:FERNANDO SANTOS ... ública do Estado do Ceará (Universidade Regional do Cariri - URCA) e pleiteia transferência para ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
Acórdão nº 2003/0141050-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... CRIMINAL. COMPETÊNCIA. JUIZ DE TRIBUNAL APOSENTADO. HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE HABEAS ... do mundo jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 2797/DF e ADI 2860/DF), dos §§ 1º e 2º ... contra Juiz aposentado de Tribunal Regional Federal, pois as disposições concernentes à ...
Acórdão nº 2004/0013226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL" DO TRABALHO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA PORTU\xC3" ... a violação a dispositivos de lei federal. Súmula 284/STF ... 3. A falta de ... a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011

Trata-se de ação proposta por MÔNICA MARIA GONÇALVES objetivando realização do teste de barra fixa na modalidade estática, e não dinâmica como prevê o edital, bem como, em caso de aprovação, prosseguimento nas etapas seguintes de concurso de Agente de Polícia Federal. Julgados improcedentes os pedidos (fls. 227-234), com condenação da autora em hon...
Acórdão nº 2008/0040005-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Aresto regional devidamente fundamentado. A jurisprudência desta ... e a superveniente criação de vara federal, situada no local do imóvel, desloca a ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
Acórdão nº 2006/0120602-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... DE OLIVEIRA E OUTRO(S)RECLAMADO :JUIZ FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... RECLAMAÇÃO. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. STJ ...
Acórdão nº 2016/0029102-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.014\xC2" ... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... , não poderia o acórdão regional ...
Acórdão nº 2004/0082516-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. O Tribunal de origem, ao decidir a causa, adotou a seguinte ... 150, VI, 'c' da Constituição Federal é relativa aos impostos sobre o patrimônio, ... 2. Tendo a Turma Regional concluído que existe prova cabal, certa e ...
Acórdão nº 2016/0038020-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2015/0069302-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 1. Hipótese em que o Tribunal regional concluiu que ... é reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos ...