tribunal regional federal ce
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Acórdão nº 2014/0187323-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.480\xC2" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO ... Declaração, a Corte Regional ...
- Acórdão nº AR 4108 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139256620214058100), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0813925-66.2021.4.05.8100 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: JOSE DIAS MONTEIRO NETO ADVOGADO: Isabel Cristina Oliveira Dos Santos e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO
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Acórdão nº 2007/0241260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal Regional Federal encontra-se na mesma linha do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042417020214050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0804241-70.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037870820138060109), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003787-08.2013.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: MUNICIPIO DE JARDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DO ART. 910 DO CPC.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08015060620174050000), 06-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao Acórdão do Pleno do TRF-5ª Região, que conheceu do Conflito de Competência e fixou a competência do Juízo da 6ª Vara Federal/CE. II.Com relação ao alegado no ponto "a", é de se acolher o alegado para que seja corrigido o erro material apontado, fazendo constar que "o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018532320164058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801853-23.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTO DO GRAFICO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão nº 2008/0168856-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL NÃO DEBATIDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL). NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSCURIDADE (ALEGAÇÃO DE QUE O ... qualquer natureza concedido pelo Governo Federal.' ... 5. Com a alteração promovida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136917120204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813691-71.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA PACIENTE: LUIZ HENRIQUE MASCARENHAS CORREA SILVA ADVOGADO: Giselle Hoover Silveira e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
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Acórdão nº 2013/0332642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.195\xC2" ... especificar os dispositivos de lei federal ... no julgamento da Corte Regional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
- Acórdão nº0005131-51.2013.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 22-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055848520204058100), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0805584-85.2020.4.05.8100 APELANTE: MARIA IMELDA LEITE DOS ANJOS ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042950720194050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0804295-07.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PLEITEANDO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013317020214050000), 03-03-2021
PROCESSO Nº: 0801331-70.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA)...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação cautelar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tem contornos próprios de processo ... de segurança, em face de acórdão regional que assentou que: ... "1. A Administração ... à promulgação da Constituição Federal de 1988, no qual se encontravam em vigor a Lei ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação cautelar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tem contornos próprios de processo ... de segurança, em face de acórdão regional que assentou que: ... "1. A Administração ... à promulgação da Constituição Federal de 1988, no qual se encontravam em vigor a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023337520214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802333-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA ANGERINA RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0007940-96.2014.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
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nº 96.01.47468-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2001
Remessa oficial da sentença de fls. 18-21, da lavra do ilustre Magistrado LOURIVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA, pela qual o MM. Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais julgou procedente o pedido de repetição de indébito contra a FAZENDA NACIONAL, proposta por DALVA NILCE GARCIA TORRES, relativo a recolhimento de valor a tít...
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Acórdão nº 2008/0168856-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL NÃO DEBATIDO PELO ACÓRDÃO REGIONAL). NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSCURIDADE (ALEGAÇÃO DE QUE O ... qualquer natureza concedido pelo Governo Federal." ... 5. Com a alteração promovida pelo ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e outro, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176498320184058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0817649-83.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN. ADVOGADO: JOÃO VÍTOR NERYS BATISTA E OUTROS. APELADO: MARIO HELDER DE SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GERMANA DE OLIVEIRA MORAES. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADE DE CONSELHO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025014820194050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0802501-48.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: RAIMUNDO CANDIDO PEDROSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ESCOAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015 QUANTO AO REGIME DA RESCISÓRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO FIXANDO...
- Acórdão nº 1990/0007270-0 de CE - CORTE ESPECIAL