tribunal regional federal do rio de janeiro
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Decisão monocrática Nº 54482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... Janeiro, no processo nº 5008318-43.2022.4.02.5101 (e-doc. 18), e do te do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no processo nº 0046599-03.2015.4.02.5101 (e-doc ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-02.2005.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Observo que a alegada negativa de prestação jurisdicional tem foco na ausência da análise da indicada contrariedade à Súmula nº 677 do STF e da violação do artigo 8º, I e II, da Constituição Federal. Trata-se, assim, de matéria de direito, que pode ser analisada por esta colenda Corte Superior, ante a admissão...
... do artigo 8º, I e II, da Constituição Federal. Trata-se, assim, de matéria de direito, que ... acórdão regional não traz qualquer prejuízo à parte ... Concessionárias do Estado do Rio de Janeiro, prevaleceria essa especialização para fins de ... -
Acórdão nº 2007/0183280-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ... do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, não se confunde com a responsabilidade ... 6. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no seguinte sentido, ... ção, 2005, Editora Lumen Iuris, Rio de Janeiro, páginas 497-498) ... 8. In casu, prospera o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-08.2009.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, ... No caso dos autos, todavia, o Regional impôs a responsabilidade subsidiária do pio do Rio de Janeiro com base no mero inadimplemento da empresa ...
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Decisão da Presidência nº 1085306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... presente agravo foi interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ contra acórdão que, proferido pelo E ... Tribunal Regional ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS DA REDE FERROVIÃRIA FEDERAL - RFFSA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. LOCAL DO DANO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de ... 14/03/2023 ... recurso especial proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ... Região, está assim ... processual da ação do Rio de Janeiro, quando, em verdade, a informação ... está ... -
Acórdão nº 2008/0234401-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO ... necessário prequestionamento, a questão federal discutida com base em tais normas não deve ser ... 522 do CPC, a Turma Regional não estava obrigada a se pronunciar sobre o ... V, 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 550) ... 4. Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 37053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 02.5101, ora em tramitação perante a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Requer, ainda, deferida a liminar, seja a mesma comunicada, com ... de Janeiro, bem como à Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional" Federal da 2ª Região, para pronto e imediato cumprimento ... É o relat\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 37053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 02.5101, ora em tramitação perante a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Requer, ainda, deferida a liminar, seja a mesma comunicada, com ... de Janeiro, bem como à Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional" Federal da 2ª Região, para pronto e imediato cumprimento ... É o relat\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 160697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... da paciente pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, a qual foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E ... ação cautelar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tem contornos próprios de processo ... de segurança, em face de acórdão regional que assentou que: ... "1. A Administração ... à promulgação da Constituição Federal de 1988, no qual se encontravam em vigor a Lei ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUX REQUERENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E ... ação cautelar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tem contornos próprios de processo ... de segurança, em face de acórdão regional que assentou que: ... "1. A Administração ... à promulgação da Constituição Federal de 1988, no qual se encontravam em vigor a Lei ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... choca-se com a própria Constituição Federal, colidindo frontalmente com o princípio da ... Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390⁄393) ... 6. Deveras, o ... o entendimento exarado pelo acórdão regional no sentido de que "as empresas distribuidoras ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Lista de abreviaturas
... CF Constituição Federal ... CIPA Comissão Interna de Prevenção de ... STF Supremo Tribunal Federal ... TRT Tribunal Regional do Trabalho ... UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro ... Unesco Organização das Nações Unidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-17.2008.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE COOPERATIVA. 1. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de falsa cooperativa que atuou como verdadeira empresa interposta, incidindo, portanto, nas hipóteses previstas nos itens I e II da Súmula 331 desta Corte....
... ENTE PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. CONTRATAÇÃO ... 1. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-202800-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 2 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ... REAJUSTES DEVIDOS EM JANEIRO E MAIO DE 1993. Da leitura das razões ... Federal. 2. Nesse contexto, resulta inafastável a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144914 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-64.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA. PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao...
... (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ... CONTRATO NULO. SERVIDOR. AUSÊNCIA. PRÉVIO ... servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso ... Na espécie, o Colegiado Regional deixa claro que a r. sentença condenou o segundo ... -
Decisão da Presidência nº 819786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Decisão da Presidência nº 32876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Sinturfrj ... adv.(a/S) : Sid Harta Riedel de Figueiredo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico do ...
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Decisão da Presidência nº 116395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
... dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ...
- Ação penal contra Camarão, torturador da ditadura, será decidida pelo Supremo
- Justiça mantém processo de acusado de tortura na 'Casa da Morte' da ditadura
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-08.1996.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A ... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, ... empregados do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., se posiciona pela prescrição parcial ...
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Decisão da Presidência nº 146666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ... Sustenta que a decisão é baseada nos mesmos ... ão da prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02 ... A jurisprudência do Supremo Tribunal ...