tribunal superior do trabalho sumulas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141400-67.2007.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 297, itens I e II, 327 e 333 e da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-60.2009.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... BANCÁRIO ... - ENQUADRAMENTO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea "a", da CLT, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-23.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I)RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. A decisão regional está em conformidade com o disposto nas Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista do Reclamante não conhecido. II)RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - APPA - remessa de ofício - DESCABIMENTO. As autarquias que exploram atividade econômica, como é o caso da APPA, não gozam das prerrogativas...
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/cgf/rf ... I)RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. A decisão regional está em conformidade com o disposto nas Súmulas 219 e 329 do TST ... Recurso de revista do Reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-32800-25.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST. 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA NÃO...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST ... 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-13.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE EXTERNA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas 126 e 296, I, do c. TST, da consonância do v. julgado regional com a Súmula 241 desta c. Corte, quanto à natureza jurídica do vale para refeição, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE EXTERNA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas 126 e 296, I, do c. TST, da consonância do v. julgado regional com a Súmula 241 desta c. Corte, quanto à natureza jurídica do vale para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-13.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 288, 296, item I, 327, 333 e 337, itens I, letra "a", e III desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea "a", da CLT, bem como porque não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-609-76.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 327 e 333 e da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167-41.2012.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou as Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ar RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou as Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2136-82.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 296, item I, 333, e 337, item I, letra "a", e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte e do que dispõe o § 4º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-90.2012.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item III, e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece o § 6º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-72.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... SÚMULA Nº 109 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 102, itens I e II, 109 296, item I, e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso LV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-92.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 337, item I, letra "a", desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos II, XVII e XX, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-31.1999.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/dr ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SÚMULAS N.ºS 219 E 329 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-19.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 288, 327 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-58.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 219, item I, 329 e 333 desta Corte, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222-06.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/MSO/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-17.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-93.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/cb/cd A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-09.2011.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão recorrida contrariou as Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/tb/ra RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão recorrida contrariou as Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-09.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DO TERMO DE REPACTUAÇÃO (SÚMULAS 51, II E 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DO TERMO DE REPACTUAÇÃO ... (SÚMULAS 51, II E 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-904-35.2012.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 221 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 221 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, deve ser mantido o r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-13.2011.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO. INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 297 deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO. INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 297 deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108700-46.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... "a" e "c", da CLT, a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXIX, 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, tampouco contrariedade às Súmulas nos 294, 296, 326 e 327 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147-51.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... da matéria versada na presente ação - inexistência de direito adquirido ao reajuste salarial pleiteado - afasta o óbice previsto nas Súmulas nº 83 do Tribunal Superior do Trabalho e 343 do Supremo Tribunal Federal ... II. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIFERENÇAS SALARIAIS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63400-08.2009.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS Nº 297 E 331, IV. NÃO PROVIMENTO. A decisão monocrática recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento em razão de o acórdão do Tribunal Regional estar em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte. Óbice da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4.º, da CLT. Agravo a que...
... (5ª Turma) ... GMCB/asmr/pvc ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS Nº 297 E 331, IV. NÃO PROVIMENTO ... A decisão monocrática recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento em razão de o acórdão do ...