tribunal superior do trabalho sumulas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-97.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-97.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-97.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-97.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-688-39.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1293-91.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Acb/Vb/nc/mm RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-564-29.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALE-REFEIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CESTA BÁSICA - PLR - SÚMULAS Nos 126 E 221 DO TST O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMCP/aj/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - VALE-REFEIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS ... - CESTA BÁSICA - PLR - SÚMULAS Nos 126 E 221 DO TST O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista ... Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212500-08.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MCC/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-02.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/mm RECURSO DE REVISTA ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1621-98.2009.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULAS 331, V, E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULAS 331, V, E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1180-88.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ão encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas Súmulas nº 219, I, e 329 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL DE 15%. O percentual fixado pelo Regional em 15% a título de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-88.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254-55.2012.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão regional foi proferido em contrariedade ao entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-52.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com as Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da sua categoria profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-14.2012.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ao artigo 482, alínea "e", da CLT, pelo que, não ...
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Acórdãos nº AIRR-632/2010-0049-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... das Súmulas nos 297, itens I e II, 327 ... e 333 e da Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36000-71.2009.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 6, inciso VIII, 126 e 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 5º, caput e incisos II e LIV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e 458 da CLT, tampouco contrariedade às Súmulas nos 51 e 277 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-51.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato...
TST - RR - 79700-51.2008.5.04.0020 - Data de publicação: 21/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ms/fn HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-10.2007.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta à Constituição, por injunção do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta à Constituição, por injunção do § 6º do art. 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20600-93.2007.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL (SÚMULAS 126 E 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL (SÚMULAS 126 E 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20600-93.2007.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL (SÚMULAS 126 E 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL (SÚMULAS 126 E 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1294-68.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS (SÚMULAS 126 E 297, I, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST E 284 DO STF). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/FCT/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS (SÚMULAS 126 E 297, I, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST E 284 DO STF). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813-94.2011.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 297, itens I e II, e 337, item I, letra "a", desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 2º, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-77.2012.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DESCARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS NO FGTS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 457 e 468 da CLT, tampouco contrariedade às ...