tribunal superior do trabalho sumulas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-28.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas Súmulas nº 219 e 329. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11100-74.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-716-30.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às súmulas de jurisprudência deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar a Revista. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da...
... SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às súmulas de jurisprudência deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-72.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ca/vln/ef ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). O entendimento desta Corte é no sentido de ser inaplicável o disposto nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194900-58.2009.5.09.0594) 07-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUAÇÃO. OPÇÃO POR NOVO REGULAMENTO. RENÚNCIA ÀS REGRAS DO ANTIGO 1. É legítima a aplicação do novo Regulamento ao aposentado e pensionista da PETROBRAS que aderiu expressamente às novas regras do plano, mediante livre manifestação de vontade, além de compensação financeira. 2. O Tribunal Superior do Trabalho, nas...
... 2. O Tribunal Superior do Trabalho , nas Súmulas n os 51, II, e 288, II, consagrou o entendimento de que , na coexistência de dois regulamentos na empresa , a opção do empregado por um deles ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2007
... INCIDÊNCIA NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULAS 60 E 172. Estando a decisão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmulas 60 e 172 do TST), não pode prosperar o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-09.2012.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 288, 327 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... INCIDÊNCIA NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULAS 60 E 172. Estando a decisão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmulas 60 e 172 do TST), não pode prosperar o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... INCIDÊNCIA NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULAS 60 E 172. Estando a decisão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmulas 60 e 172 do TST), não pode prosperar o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-512/2001-121-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... INCIDÊNCIA NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULAS 60 E 172. Estando a decisão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmulas 60 e 172 do TST), não pode prosperar o recurso de ...
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Acórdão Nº 0020227-30.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... e, em consonância com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas 219 e 329), considera-se indispensável, para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1416-11.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional assentou, após a análise da prova testemunhal, a existência da culpa por parte da reclamada, uma vez que, mesmo tendo conhecimento da prática de assédio moral, não comprovou ter tomado qualquer providência a fim de coibir tal prática, razão pela qual concluiu caracterizada ofensa à dignidade do reclamante e deferiu...
... CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... O v. acórdão recorrido contrariou a diretriz traçada nas Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001034-20.2014.5.06.0004), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. In casu, a prescrição aplicável ao reenquadramento é a total, posto que decorre de ato único do empregador, alcançando o próprio direito de ação, e não apenas as parcelas, conforme entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado nas Súmulas nºs 275, II, e 294. Recurso ao qual se nega provimento.
... ão apenas as parcelas, conforme entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado nas Súmulas nº s 275, II, e 294. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-19.2012.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/I/TST). 2. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. (SÚMULAS 126 E 444/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO. A Dt. 3ª Turma entende ser...
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/I/TST) ... 2. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... (SÚMULAS 126 E 444/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-14.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 297 e 337, item I, letra "a", desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso XXXV, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-96.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/mg/msp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126, 221, II, e 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-88.2005.5.04.0026, Rel. Min. Eizo Ono, Brasília, 28 de abril de 2010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SÚMULA Nº 109 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 102, item I, 109, 126 e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e ...
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Acórdãos nº AIRR-2318/2010-0051-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA CPTM. A Corte Regional manteve a sentença que declarou a prescrição total da pretensão relativa às diferenças de complementação de aposentadoria, ao argumento de que "não se trata aqui de diferença de complementação de...
... consagrado nas Súmulas 326 e 327 desta ... Corte Superior, é no sentido de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-74.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Inaplicáveis as Súmulas 239 e 374 do TST a hipóteses em que reconhecida a ocorrência de terceirização ilícita e constatado o exercício de atividades tipicamente bancárias pela empresa tomadora. Em tais hipóteses, reconhece-se o enquadramento do empregado como bancário, deferindo-se-lhe os direitos previstos nas normas coletivas
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Inaplicáveis as Súmulas 239 e 374 do TST a hipóteses em que reconhecida a ocorrência de terceirização ilícita e constatado o exercício de atividades tipicamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-52.2010.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 338, III, do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA ... (SÚMULAS 126 E 338, III, do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-330-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, aplicando as Súmulas nºs 228, 410 do Tribunal Superior do Trabalho e 343 do Supremo Tribunal Federal. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, aplicando as Súmulas nºs 228, 410 do Tribunal Superior do Trabalho e 343 do Supremo Tribunal Federal. O recurso ordinário deixou de impugnar os fundamentos da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-17.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 896 DA CLT). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MSO/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 896 DA CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-47.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CTPS ... - ANOTAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 6, itens VI e VIII, 102, 126, 172, 296, item I, 357, 384 e 437, itens I, III e IV, e da Orientação Jurisprudencial no 82 da SBDI-1 desta Corte, ...