turismo sexual no rn
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Acórdão Nº 0301878-04.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... MODIFICAÇÃO NÃO OPERADA PELA LEI GERAL DO TURISMO. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". PAGAMENTO PELA EMISSORA. FUNDAMENTO DISTINTO ... é um clube de "swing" , isto é, promove festas de cunho sexual" entre seus frequentadores. Assim, possui música mecânica, cuja reproduç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 99336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2009
... º, inciso I, e 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006 (exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de entorpecentes) ... O Juízo ... dos delitos e o fato de a conduta estar inserida na rota do turismo sexual internacional, o que seria suficiente apesar de mostrarem-se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.786 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2022
... Diretor-Presidente da FUNDECT ... Fundação de Turismo" de Mato Grosso do Sul ... EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N\xC2" ... qualquer desrespeito ao ser humano, como o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, combate ... ao turismo sexual, respeito aos ...
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Acórdão Nº 0012095-82.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... FOZ DO IGUAÇU ... APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... APELADOS: BRENO DAMASCENO FLORIANO E OUTRA ... RELATOR CONV.: ... DANOS MATERIAIS E ... MORAIS DECORRENTES DE "ASSÉDIO SEXUAL" SOFRIDO NO ... INTERIOR DE COMPOSIÇÃO DO METRÔ. ALEGADA ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Walter Transportes E Turismo Ltda Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345-A) Advogado: Daniel ... do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual (ID 23419298) ... O Ministério Público apresentou contrarrazões ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania ... ão ao 06 de Outubro – Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de ... Criança e Adolescente ... O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA ...