tutela antecipada recurso
1055007 resultados para tutela antecipada recurso
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, ... previstas neste artigo se estendem tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
- Recurso de agravo para concessão de tutela antecipada e concessão de aposentadoria
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Acórdão nº RHC 36132 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 36.132 - SP ... ÁLISE DE MÉRITO QUE PREJUDICA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, ...
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Acórdão nº 2016/0082240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte é, em princípio, contrária à revisão da decisão que defere ou indefere a antecipação de tutela, haja vista tratar-se de decisão ...
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.864 - RJ ... -
Acórdão nº 2009/0203498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.239 - PR (2009⁄0203498-3) ... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2016/0180717-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TUTELA ... em razão de tutela antecipada. Todavia, a ...
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Acórdão nº 2016/0236557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.512 - RJ (2016/0236557-9) ... TUTELA ANTECIPADA. PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2009/0019005-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº REsp 1294092 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE SE DISCUTE NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Tendo sido deferida a tutela antecipada na sentença, resta prejudicado o recurso especial que objetiva atacar agravo de instrumento da decisão primeva de primeira instância onde havia sido negada a tutela antecipada. 2.
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Acórdão nº 2010/0112513-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁCTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE TABACO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexiste divergência jurisprudencial entre acórdãos que se ressentem de similitude...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.000 - RJ (2010⁄0112513-9) ... TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO ... -
Acórdão nº REsp 1199000 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁCTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE TABACO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexiste divergência jurisprudencial entre acórdãos que se ressentem de similitude...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.000 - RJ (2010⁄0112513-9) ... TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0134838-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão nº 2015/0013773-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.708 - BA (2015/0013773-0) ... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA. ... REQUISITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... concessão ou negativa da tutela antecipada no âmbito do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ANÁLISE VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ...
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Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.560 - MT ... DE TUTELA ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. ...
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Acórdão nº 2015/0089100-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 7 DO STJ E, POR ANALOGIA, 735 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 704.400 - MG (2015/0089100-8) ... ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA" ANTECIPADA (ART. 273 ... DO CPC). \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0311347-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. DECISÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 623.568 - SP (2014/0311347-0) ... TUTELA ... -
Acórdão nº 2016/0021254-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONFIRMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o...
... AgRg no RECURSO ... INSTRUMENTO. ... SENTENÇA. ... ANTECIPADA. ... CONFIRMAÇÃO. ... PROVISÓRIA. ... da tutela ... -
Acórdão nº 2003/0095978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 546.150 - RJ (2003/0095978-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Acórdão nº 2015/0316933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.429 - RJ ... TUTELA ...
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Acórdão nº 2015/0257416-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. A análise do preenchimento dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do CPC/73) reclama a reapreciação do contexto f
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 797.027 - PR (2015/0257416-1) ... ANTECIPADA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do ...