tutela antecipada recurso
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Acórdão nº 2014/0247133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA. OBRIGAÇÃO INERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 591.211 - SP ... IMPUGNADOS ... ESPECIAL. ... ANTECIPADA ... ser cabível a antecipação de tutela" requerida, de sorte que a ... revisão de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECEBIMENTO ... PROVISÓRIO. TUTELA ... a revogação da tutela antecipada obriga o ...
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Acórdão nº 2012/0255370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO. ... SÚMULAS 7/STJ E 735/STF ... obter o destrancamento do recurso ... antecipada é vedado no âmbito do ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório,
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... TUTELA. ART. 273 DO ... para a concessão da tutela antecipada. ... entendimento ... demandaria ... -
Acórdão nº 2016/0033666-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. USO DE MARCA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial interposto contra aresto que julgou a antecipação de tutela
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 857.207 - SP (2016/0033666-3) ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº REsp 1323727 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. 1. Recurso especial contra decisão concessiva de tutela...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.727 - RN (2012⁄0101284-6) ... RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM EMPRESAS ... -
Acórdão nº 2016/0057551-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVERSÃO POR CESSAÇÃO DA INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS INDICADOS NO RECURSO ESPECIAL NÃO ANALISADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE...
... AgInt no RECURSO ... pedido de antecipação de tutela com a finalidade de atribuir efeito ... para pleitear a tutela antecipada com o objetivo de ... -
Acórdão nº 2016/0237810-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.237 - MS (2016/0237810-4) ... tutela ... -
Acórdão nº 2013/0415712-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Deferida a tutela antecipada em sentença, a apelação interposta deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282 e 356 do
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 454.351 - SP (2013/0415712-2) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA" ... ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0050515-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE DESTRANCAMENTO DO RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO PARA QUE A CCEE SE ABSTENHA DE DESLIGAR A AUTORA (AGRAVADA) DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMINAR DEFERIDA. APELO NOBRE DA RÉ. REVISÃO. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. 1.
... RECURSO ... negativa da tutela" antecipada é vedado no âmbito do recurso\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134040-30.1999.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS - LIBERAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não vislumbrado ofensa ao art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS - ... EXECUÇÃO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão nº 2016/0143688-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 288 DO RISTJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83 DO STJ. SÚMULA 284 DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 288 do RISTJ determina que a medida cautelar é a...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.119 - SC (2016/0143688-0) ... adequada para o pedido de tutela antecipada com o objetivo de ... -
Acórdão nº 2016/0221182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... COM TUTELA" ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0334475-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. CUSTEIO DE STENT. OBRIGAÇÃO DE DAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Tratando-se ação de natureza condenatória, os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 405.028 - RJ (2013/0334475-9) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... N. 356 DO STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REVISÃO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.812 - RS ... ANTECIPADA" ... POSTERIORMENTE REVOGADA. PRINCÍPIO \xC2" ... causado pela execução de tutela ...
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Acórdão nº 2015/0203681-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....
... no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.980 - MT ... -
Acórdão nº 2015/0173851-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 745.748 - DF (2015/0173851-7) ... ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO ...
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Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... demonstra a viabilidade do recurso especial e o ... antecipada ... -
Acórdão nº 2011/0131208-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA LIMINARMENTE. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA DECISÃO ANTES DA SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. "Para os efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, fixa-se a seguinte tese: "A
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ... ANTECIPADA ... LIMINARMENTE. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1293873 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. ASTREINTES. VALOR. IRRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Face a Súmula 211/STJ, inadimissível o recurso especial quando, ausente o prequestionamento da matéria recursal, não decidida pelo acórdão recorrido apesar da oposição de embargos de...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.873 - RN (2011⁄0276155-0) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão nº 2016/0151468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO RECURSAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.972 - SC (2016/0151468-4) ... tutela ... -
Acórdão nº 2015/0108216-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE DE COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.713 - RJ (2015/0108216-5) ... DE COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS ... PREVISTOS\xC2" ... para o deferimento da tutela antecipada. ... -
Acórdão nº 2016/0132312-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.510 - MG (2016/0132312-5) ... CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... No ...