Tutela, curatela e ausência
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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Acórdão nº 0058993-77.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. HIPÓTESE DE ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela", curatela, interdição, ... casamento, declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004381-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INDEFERIMENTO DA TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CURATELA ... CURATELA PROVISÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA OS ATOS CIVIS ...
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Acordao N° 1358020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Indeferimento. Incapacidade do interditando. Ausência de comprovação. Decisão confirmada. Recuso não provido. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 30
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. O. INCAPACIDADE DO INTERDITANDO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. RECUSO ... -
Acórdão Nº 4001983-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA. ENUNCIADO I DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE ...
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Acordao N° 1309565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela provisória. Liminar. Indeferimento. Incapacidade do interditando. Ausência de comprovação. Decisão confirmada. 1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA PROVISÓRIA ... INCAPACIDADE DO ... INTERDITANDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA ... 1. A ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... , o pátrio poder, a guarda judicial, a tutela ou curatela ... ARTIGO 20 ... A ... , com cobertura das regiões com ausência de pele e enchimento, com material adequado, das ...
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Acordao N° 1687921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de produção antecipada de provas c/c tutela de urgência. Curatela. Condomínio. Parte autora. Ausência de ilegitimidade. Ministério público. Atuação subsidiária. Indeferimento da petição inicial. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O art. 1. 767 do cc determina taxativamente quem estará sujeito à curatela. Nesses moldes, poderão ser curatelados...
... DE PROVAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA. CONDOMÍNIO. PARTE ... TORA. AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO ... - Acórdãos nº 2063485-76.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
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Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... de Santana que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. O agravante afirma que juntou prova ... foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097109720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809710-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio José Dos Santos Guimarães CURADOR: MAURA MENDES GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812210-95.20
... ção Judiciária das Alagoas que indeferiu tutela de urgência para concessão de pensão por morte ... agravada indeferiu o pedido com base na ausência de comprovação da incapacidade em data anterior ... e o confirmam a decisão provisória de curatela proferida em 10.01.2011 que declara ser a parte ... -
Acórdãos nº 2105798-86.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Substituição de curatela Decisão que indeferiu tutela de urgência ... Ausência de motivos nos autos por ora que ...
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Acórdãos nº 2203851-73.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ÍCIOS DA INCAPACIDADE, E NA AUSÊNCIA DOS LEGITIMADOS PREVISTOS NO ARTIGO ... INTERDIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DECRETOU A CURATELA ...
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Acórdãos nº 2016803-97.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... VIOL Embargos Declaratórios Ausência de pontos omissos, obscuros ou ... do julgado: A mencionada anterior curatela apenas foi destituída dos agravados rque a concessão da tutela de urgência não foi precedida ...
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Acórdãos nº 2011847-72.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC ...
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Da cúratela
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos pródigos - Seção III - Da cúratela do nascituro
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Acordao N° 1602596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 3ª vara cível de ceilândia em face da 4ª vara de família e de órfãos e sucessões de ceilandia. Ação de nulidade de escritura pública de emancipação e pedido de nomeação de tutor. Controvérsia de natureza familiar. Competência residual do juízo cível. Não reconhecimento. 1. Ao dispor sobre a competência das varas de família
... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de ... tutela, em casos de ausência ou ... -
Acórdãos nº 2142285-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... REVISÃO DE CURATELA. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ...
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Acordao N° 1284653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Curatela. Alvará judicial. Postulada autorização para empréstimo pela curatelada às filhas. Mútuo não deferido. Negócio de exclusivo interesse dos descendentes/mutuários. Benefício inexistente para a curatelada/mutuante. Apelação. Documentos apresentados com as razões recursais. Escritos não caracterizados como documentos novos. Inobservância da disciplina legal concernente ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ALVARÁ JUDICIAL. POSTULADA AUTORIZAÇÃO ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ... -
Acórdãos nº 2210869-77.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Voto nº: 17298 INTERDIÇÃO C/C CURATELA. Insurgência contra decisão que eferiu a tutela de urgência. Manutenção ... que “indique expressamente a ausência de capacidade” da interditanda, ...