união cultural
-
ACÓRDÃO Nº 13305 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2021
PROJETO CULTURAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. FALECIMENTO DO PROPONENTE DURANTE A EXECUÇÃO DO PROJETO. EVIDÊNCIAS DE QUE AS APRESENTAÇÕES TEATRAIS FORAM REALIZADAS. ACOLHIMENTO DAS DESPESAS CORRESPONDENTES AOS VALORES DEBITADOS DA CONTA. NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. CITAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ELIDIR A IRREGULARIDADE. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. NÃO...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico ... IV - Desportos ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
- ACÓRDÃO Nº 2766/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
-
ACÓRDÃO Nº 5767/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2015
CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 3566/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-04-2018
TCE. CONVÊNIO. PROJETO CULTURAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS DESPESAS. PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União; ... II – às entidades da ... , com vistas ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural, incluída a divulgação dos valores recebidos, da contrapartida e dos ...
-
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... II - o contexto sócio-econômico e cultural em que se encontrem o menor e seus pais ou responsável; ... III - o ... em julgado da decisão, serão exigidas através de execução pela União ... TíTULO III ... Dos Recursos ... Art. 115. Poderá ser interposto, no ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033070-76.2019.8.19.0021 (Cível), 27-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 033070-76.2019 RECORRENTES: UNIÃO BRASILEIRA CULTURAL EDUCAÇÃO ¿ FACULDADE DUQUE DE CAXIAS e outro RECORRIDA: BEATRIZ SOARES LIMA DE SOUSA V O T O Recurso inominado manejado pelos réus contra sentença que julgou procedentes pedidos de obrigação de entregar e de indenização por dano moral. A questã
... : UNIÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (FACULDADE DE DUQUE DE ... RECORRENTE ... -
ACÓRDÃO Nº 14118/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-11-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. LEI ROUANET. IMPUGNAÇÃO DE ALGUMAS DESPESAS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA. COBRANÇA INDEVIDA DE INGRESSOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE GASTOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS.
-
ACÓRDÃO Nº 7133/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-08-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL NO ÂMBITO DO PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
-
ACÓRDÃO Nº 2476/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-03-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. NÃO APROVAÇÃO. CITAÇÃO. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A DEMONSTRAÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12840, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação Dos Bens de Valor Cultural, Artistico Ou Historico Aos Museus, Nas Hipoteses que Descreve.
... para serem destinados ao patrimôniodos museus federais os bens de valor cultural, artístico ou histórico que fazem parte do patrimônio da União, nas seguintes hipóteses: ... I - apreensão em controle aduaneiro ou fiscal, seguida de pena de perdimento, após o respectivo processo ...
-
ACÓRDÃO Nº 1778/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-03-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 4653/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL DA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 6492 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... órios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, ... Parágrafo único. São de competência da União a gestão, o controle e a fiscalização das atividades descritas no ...
- Em vigor Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
-
ACÓRDÃO Nº 2085/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 2796/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. CITAÇÃO. SOLIDARIEDADE. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7063 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA. PROJETO CULTURAL PRONAC 101650. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6492 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6637 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
-
ACÓRDÃO Nº 6637 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
-
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DEMANDAPROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA FINSDE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA, E DE SEU DEFINITIVO REGISTRO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE 1.304.964/SP (TEMA 1.154).ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15237 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.