união cultural brasil estado unidos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ...União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a 8 ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...26, inciso II);. II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ...#Dez dólares dos Estados Unidos da América. SUBSEÇÃO VII. Das remessas postais ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil;. III - emigrante: brasileiro que se estabelece ... seja considerada como nacional por nenhum Estado", segundo a sua legislação, nos termos da Conven\xC3"... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ARTIGO 3. A União, em articulação com os Estados, o Distrito ...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...Canadá . 5,8 . Estados Unidos . 5,0 . México . 4,6 . AMÉRICA ...
- DECRETO Nº 27977, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Declara de Utilidade Publica a União Cultural Brasil- Estados Unidos, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ...ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2o O pagamento na forma do caput deste artigo ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ... serem estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda. § 1o A Taxa de Fiscalização de que ...
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Acórdão nº 2015/0283351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC quando houve análise das matérias relevantes à...
...AGRAVANTE. : UNIÃO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS . ADVOGADOS . ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3"... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ...CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2011/0103864-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...EMBARGANTE : UNIÃO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS. ADVOGADO : JOSÉ ... : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ADVOGADO : OSMAR MENDES ...
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Acórdão nº 2008/0262927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de tarifa de água e esgoto, por considerar que não se caracterizou má-fé ou culpa na conduta da concessionária. 2. "Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, não se considera erro...
...RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:UNIÃO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS ADVOGADO :JOSÉ ...:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ADVOGADO :OSMAR MENDES ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ...áticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ...
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Acórdão, Processo nº 0015378-33.2007.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... - FAZENDA NACIONALAPELADO: CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE SOROCABA. Advogado do(a) ... Cultural Brasil Estados Unidos em face da União Federal que tem por objetivo a desconstituição ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ...3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... das vítimas, entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino ...ção do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo ...
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Editais - Universidade de São Paulo
...encontram em situação regular no Brasil. § 6º - No ato da inscrição, os candidatos ... será publicada no Diário Oficial do Estado. § 2º - Os candidatos que se apresentarem ...), Teste de Proficiência em inglês da União Cultural. Brasil Estados Unidos (60% de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do. Rio de Janeiro negou provimento a apelação ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ...e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40). Àquele tempo, estava em ... os de caráter técnico e econômico, cultural, social. e legal, até os de natureza ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"... históricos e da produção cultural nacional”. Assevera, ainda, que “ o ...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ... Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que morreu tragicamente, tem mais de oitenta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2º O pagamento na forma do caput deste ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...União, defendendo a constitucionalidade das ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ..., in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ...ção? Quando ela investe na área cultural, ela tem até leis de incentiv o. ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ...$ 2.000,00 (dois mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, ... com o estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda. ...União, nas hipóteses de que tratam os incisos II e III ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...CURIAE. ADV.(A/S). : MIN. ROSA WEBER. : ESTADO DE RORAIMA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MA. : UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : DEFENSORIA ...: SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO. NORTE DE RORAIMA - SODIURR. : ALIANÇA DE ...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...cultural dos povos da América Latina, mediante ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3"... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ...Unidos, segundo o Departamento de Educação, com ... científico, filosófico e cultural. 21. Nesse ponto, é importante diferenciar ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO NACIONAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...Estado, será conferido proporcional alcance à ... atestado de evolução político-cultural. de todo um povo” (ADPF nº 130, Rel. Min. ...próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das. ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...ídicos de carácter social, económico o cultural que favorecen, dificultan o impiden su ...