União monetária
- Acórdão nº AgRg no AREsp 6498 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0306727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A ora recorrente ajuizou ação declaratória contra a União para ver reconhecido o direito de utilizar o IPC como índice de correção monetária a ser aplicado sobre as demonstrações financeiras do ano-base 1989. Argumentou que a OTN foi artificialmente...
... 1. A ora recorrente ajuizou ação declaratória contra a União para ver reconhecido o direito de utilizar o IPC como índice de o monetária a ser aplicado sobre as demonstrações financeiras do ano-base 1989 ... -
Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELO NÃO-CONHECIDO. RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. SEMESTRALIDADE. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 ...
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Acórdão nº 2004/0003339-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RECONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. NECESSIDADE. RECURSO ... no pólo passivo das ações em que se postula a correção monetária da aposentadoria prevista em Lei 8.529/92 ... 2. Na hipótese, é de se ...
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Acórdão nº 2003/0027608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEREIRA E OUTROSADVOGADA:ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS SALARIAIS PAGAS EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: ÍNDICE NACIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0223738-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Há omissão quando o Tribunal ... ório sobre energia elétrica, sendo certo que a correção monetária é a pura e simples atualização do valor devido, enquanto os juros são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ... monetária previsto na Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1290404 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts. 6º a 8 ... ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de ...
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Acórdão nº 2003/0118328-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 4.156/62 ... pelos valores dos títulos, bem como pelos juros e correção monetária das obrigações, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei n. 4.156/62 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-790-77.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO ... FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... 1.1 - CONHECIMENTO ... O Regional, quanto ao tema, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1038-19.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO". CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONET\xC3" ... FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA DE MULTA ... O Regional negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-311-46.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO ... FATO GERADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... - CONHECIMENTO ... Assim decidiu o Regional (fls ...
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Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... declaração de rendimentos em cada exercício financeiro da União nos prazos a seguir estabelecidos, segundo a base de cálculo do imposto e ... Art. 6º A atualização monetária do imposto, da antecipação, do duodécimo ou da quota, prevista neste ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... § 1º Considera-se reajuste a alteração da expressão monetária dos níveis das tarifas para recompor seu poder aquisitivo à época de ... , somente terão eficácia após publicação no Diário Oficial da União, por iniciativa do DNAEE ... Parágrafo único. A publicação referida ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... , serviços e ações, das regalias, privilégios e imunidades da União e terá por foro o da sua sede, na Capital da República, ou o da Capital ... de atraso, calculada sobre o montante do débito, à correção monetária deste e aos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8601800-94.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... todos os aspectos discutidos em torno dos juros e da correção monetária incidentes sobre a contribuição previdenciária, mantendo a forma de ração dos cálculos utilizada pela União, não se divisa ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição da Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8601800-94.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... todos os aspectos discutidos em torno dos juros e da correção monetária incidentes sobre a contribuição previdenciária, mantendo a forma de ração dos cálculos utilizada pela União, não se divisa ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição da Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Notificada, a União informa não ter interesse em integrar a lide, razão pela qual foi ... dos demandados, com os devidos acréscimos legais (correção monetária e juros de mora, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça ... - Acórdão nº REsp 1267817 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0220768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) ... EMBARGANTE : UNIÃO" ... EMBARGADO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZA\xC3"ÇÃO MONETÁRIA DAS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. ... repeliu o pedido de suspensão do feito, apresentado pela União, mas ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... TRIBUNAIS ... INSTÂNCIA. ... REGIMENTAL DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MONETÁRIA EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0154916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE ELETROBRÁS E UNIÃO FEDERAL. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.) ... 1. O litisconsórcio que se forma com o ingresso do ...