União monetária
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Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JOSÉ PEDRO FANTIN ADVOGADO : LEILA STADOLNI ESPÍNDOLA E ... - No que pertine à correção monetária, o entendimento perfilhado pelo Tribunal a quo está em total sintonia com ...
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Acórdão nº 2008/0041515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FERNANDO LOESER E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. ... MONETÁRIA" ... DEMONSTRAÇÕES ... FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. SUPERVENI\xC3" ... 5. Recurso especial da União" desprovido, em juízo de retratação do art. 543-B, § 3º, do\xC2" ...
- Acórdão nº 2000/0103431-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, ... IX - realizar despesas com: ... a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, ...
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Acórdão nº 2013/0251248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para alterar o critério de correção monetária ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... o valor devido pelo financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo CG-Fies ... § 16. Para ...
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Acórdão Nº 0020138-53.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... çãoPROCESSO nº 0020138-53.2013.5.04.0015 (AP)RECORRENTE: UNIÃO PRU ... RECORRIDO: PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ... AGRAVADO: ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. ENTE PÚBLICO FEDERAL. A correção monetária dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-42.2011.5.06.0012), 07-11-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
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Acórdão nº 2009/0246879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC ... 1. A solução integral da ... Turma firmou-se no sentido de que a responsabilidade solidária da União não se restringe ao valor nominal dos títulos em debate (obrigações da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013720820194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADO DA UNIÃO: RAIMUNDO MENEZES FILHO ... Quanto à Correção Monetária e Juros de Mora, no Recurso Extraordinário nº 870.947, julgado sob a ... -
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... á a livre negociação e poderá observar a atualização monetária anual, os preços costumeiramente praticados em cada zona de praticagem, ... , sob pena de a embarcação ser leiloada ou incorporada aos bens da União ... ARTIGO 18 ... O proprietário, armador ou preposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008435020164058000), 17-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. APLICAÇÃO. I. Apelação interposta pela União Federal em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, determinando a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. Além do que, em vista da sucumbência mínima do recorrido, condenou a União em honorário no importe de R$ 1
... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADO DA UNIÃO: DANIELLE COSTA DE ALMEIDA RÊGO ... determinando a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. Além do que, em vista da sucumbência mínima do recorrido, condenou a ... -
Acórdão nº 2006/0166333-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FILHO E OUTROSADVOGADO :WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTROSAGRAVADO:UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 859012 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CASO ANÁLOGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO". VIOLAÇÃO AO ART. 97 DA CF. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS CUMULAÇ\xC3" ... vez que a decisão agravada afastou a incidência de correção monetária entre 31⁄12 do ano interior à conversão do empréstimo em ações e a ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Colonização e Reforma Agrária - INCRA representará a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais referidos neste artigo ... agrária a redução de cinqüenta por cento da correção monetária incidente sobre a prestação anual, quando efetuado o pagamento até a ...
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Acórdão Nº 0021195-63.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
... nº 0021195-63.2014.5.04.0018 (AP) AGRAVANTE: NILSON NEJAIR GOMES, UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECORRENTE: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ... Desprovido o agravo de petição da União ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo ...
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Acórdão nº 2006/0034490-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC ... 1. A solução integral da ... Turma firmou-se no sentido de que a responsabilidade solidária da União não se restringe ao valor nominal dos títulos em debate (obrigações da ...
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Acórdão nº 2007/0268565-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONVERSÃO EM AÇÕES. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO A QUO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. 1. Não houve manifestação no acórdão embargado quanto ao interesse de agir, porque não foi suscitado em momento nenhum do processo, sendo questionada tão somente agora
... 462 do CPC) ... 3. Não incide correção monetária em relação ao período compreendido entre 31⁄12 do ano anterior à ... 5. Tendo a Eletrobras e a União prosperado em relação aos valores recolhidos entre 1977 a 1986, porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-4606/2002-921-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2004
... ERRO MATERIAL. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM ... deste Tribunal, uma vez que nos cálculos apresentados pela União Federal são utilizados índices relativos à atualização até ...
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Acórdão nº 2005/0016387-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOSSA SENHORA DA POMPEIA ADVOGADO:OLIVO SANTIN E OUTRO(S)RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO :OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO ... 1. Não existe previsão legal para aplicação da correção monetária do mês de julho de 1994, antes da conversão em real, às tabelas dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000598920154058200), 09-07-2020
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GDATA/GDASST. VALORES ATRASADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IPCA-E, CONFORME O VIGENTE MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DOS PARTICULARES PROVIDA. APELAÇÃO DA UNIÃO PREJUDICADA. 1....
... De Miranda Neto ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS ... A Contadoria do Foro elaborou cálculos aplicando correção monetária pelo IPCA-E até junho/2006 e Taxa Referencial - TR de julho/2009 a ... -
Acórdão nº 2014/0065569-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIÃO" - AGU ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ART.\xC2" ... (Plano Verão) na atualização monetária dos títulos da dívida agrária, emitidos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIÃO - AGU - AL000000U ... , a fixação de juros e correção monetária poderá ser ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... União e o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, ... ças remuneratórias, acrescidas de juros e correção monetária ... 2. O Juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido ...
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Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório; c) correção monetária devida desde o laudo técnico pericial que ... sucessivamente, acarretando a responsabilidade da União ...