uniceub

Decisão Monocrática N° 07397405120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
CRIMINAL (420) Nº processo: 0739740-51.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: WESLEY PERIRA MUNIZ Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Em face dos efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público (ID 47297108), dê-se vista à Defesa do embargado WESLEY PEREIRA MUNIZ (Núcleo de...

... declarao interpostos pelo Ministrio Pblico (ID 47297108), d-se vista Defesa do embargado WESLEY PEREIRA MUNIZ (Ncleo de Prticas Jurdicas do UniCeub). 2. Aps, retornem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Braslia, 31de maio de 2023. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - ...
Decisão Monocrática N° 00022891520208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0002289-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JULIO CESAR DA CUNHA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Núcleo de Práticas Jurídicas do UNICEUB não apresentou razões de apelação do réu...

... ) APELANTE: JULIO CESAR DA CUNHA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Ncleo de Prticas Jurdicas do UNICEUB no apresentou razes de apelao do ru Jlio Cesar da Cunha Oliveira (IDs 29021852 e 29382810). Intime-se, novamente, para que apresente as razes de ...
Decisão Monocrática N° 07243908920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
A autora agrava contra a decisão da 1ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0726342-03.2021.8.07.0001 ? id 98737128) que indeferiu tutela antecipada para permitir seja matriculada no curso supletivo do ensino médio, mesmo sem ter 18 anos completos. Alega, em suma, que foi aprovada no vestibular do UniCEUB para o curso de Direito, devendo a efetivação dos registros acadêmicos no estabelecimento...

... Alega, em suma, que foi aprovada no vestibular do UniCEUB para o curso de Direito, devendo a efetivao dos registros acadmicos no estabelecimento universitrio ser realizada imediatamente, visto que o incio ...
Decisão Monocrática N° 00037462120168070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2022
Processo : 0003746-21.2016.8.07.0008 DESPACHO O múnus público da Curadoria Especial cabe com exclusividade à Defensoria Pública, conforme o art. 72, parágrafo único, do CPC e o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, sendo nulo de pleno direito o ato de nomeação do núcleo de prática jurídica para o exercício desse múnus, bem como os

... Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITRIA. CITAO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELO NCLEO DE PRTICA JURDICA DO UNICEUB. NULIDADE. CITAO POR EDITAL. ALEGAO DE NULIDADE. PRECLUSO. OFCIO S CONCESSIONRIAS DE SERVIOS PBLICOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSVEIS. DESNECESSIDADE ...
Decisão Monocrática N° 07480131720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0748013-17.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDERSON APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ DESPACHO Intime-se o Impetrante, para que no prazo de 5 (c

... 0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDERSON APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JRI DO PARANO DESPACHO Intime-se o Impetrante, para que no prazo de 5 (cinco) dias, traga cpia integral dos ...
Decisão Monocrática N° 07501377520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA NÚMERO DO PROCESSO: 0750137-75.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SAMARA YNGRID DA COSTA IMPETRANTE: NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA UNICEUB AUTORIDADE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em face da...

... 0750137-75.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SAMARA YNGRID DA COSTA IMPETRANTE: NCLEO DE PRATICA JURDICA UNICEUB AUTORIDADE: JUZO DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em face da deciso do Superior Tribunal de Justia, que negou ...
Decisão Monocrática N° 07227764920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por M. M. D. M. contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento, indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado na inicial (ID 97470075, autos originais). Narra a agravante ter ajuizado ação de conhecimento em desfavor do Centro...

... a sua matrcula junto ao sistema EJA e a respectiva aplicao da avaliao do ensino mdio, haja vista sua aprovao para o curso de Jornalismo no UniCEUB. Tece extenso arrazoado jurdico para sustentar a possibilidade de ingressar no ensino superior, muito embora esteja no segundo ano do ensino mdio, ...
Decisão Monocrática N° 07165762320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de apelação criminal interposta por DANIEL ALVES DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que condenou o apelante como incurso nas sanções descritas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), às penas de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 (seiscentos) dias-multa, calculados à razão mínima (

... O acusado, patrocinado pelo Ncleo de Prticas Jurdicas do UniCEUB, apresentou recurso de apelao na forma prevista pelo art. 600, 4, do Cdigo de Processo Penal (ID n 33577851), requerendo a apresentao das razes ...
Decisão Monocrática N° 07246544020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB APELADO: CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES (CAMEDU) - UNICEUB DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 3 de maio de 2023. Soníria...

... (1689) APELANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB APELADO: CENTRO ACADMICO DE MEDICINA JOO HERCULINO DE SOUZA LOPES (CAMEDU) - UNICEUB DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de ...
Decisão Monocrática N° 00025921320178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002592-13.2017.8.07.0014 AGRAVANTE: WELTON LEITE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTÉRIO...

... RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002592-13.2017.8.07.0014 AGRAVANTE: WELTON LEITE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO ...
Decisão Monocrática N° 07221786320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador George Lopes Leite APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0722178-63.2019.8.07.0001 APELANTE: ADRIANA DE SOUZA NACCOR REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E...

... Leite APELAO CRIMINAL (417)0722178-63.2019.8.07.0001 APELANTE: ADRIANA DE SOUZA NACCOR REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO ...
Decisão Monocrática N° 07076497120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Processo : 0707649-71.2021.8.07.0000 DESPACHO Consoante decidido neste Colegiado, o múnus público da Curadoria Especial cabe com exclusividade à Defensoria Pública, conforme o art. 72, parágrafo único, do CPC e o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, sendo nulo de pleno direito o ato de nomeação do núcleo de prática jurídica para...

... MONITRIA. CITAO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELO NCLEO DE PRTICA JURDICA DO UNICEUB. NULIDADE. CITAO POR EDITAL. ALEGAO DE NULIDADE. PRECLUSO. OFCIO S CONCESSIONRIAS DE SERVIOS PBLICOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSVEIS. DESNECESSIDADE ...
Decisão Monocrática N° 00087460520168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0008746-05.2016.8.07.0007 RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECORRIDO: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a...

... RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECORRIDO: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da petio de ID 24627659, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento assinado digitalmente ...
Decisão Monocrática N° 07091646020208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0709164-60.2020.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RODRIGO MASCARENHAS PORTO DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Núcleo de Práticas Jurídicas do Uniceub não apresentou razões de apelação do réu...

... ) APELANTE: RODRIGO MASCARENHAS PORTO DIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Ncleo de Prticas Jurdicas do Uniceub no apresentou razes de apelao do ru Rodrigo Mascarenhas Porto Dias (IDs 29290196 e 29644864). Intime-se, novamente, para que apresente as razes de ...
Decisão Monocrática N° 07002400220218070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700240-02.2021.8.07.0014 AGRAVANTE: FAGNER MATHEUS BISPO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FAGNER MATHEUS...

... ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700240-02.2021.8.07.0014 AGRAVANTE: FAGNER MATHEUS BISPO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO FAGNER MATHEUS BISPO DA SILVA se insurge contra deciso desta Presidncia que ...
Decisão Monocrática N° 00087460520168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0008746-05.2016.8.07.0007 AGRAVANTE: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB AGRAVADAS: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE...

... ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0008746-05.2016.8.07.0007 AGRAVANTE: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB AGRAVADAS: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA se insurge ...
Decisão Monocrática N° 00060417520188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0006041-75.2018.8.07.0003 RECORRENTE: PATRICIO RAFAEL DOS ANJOS BATISTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 22435334 e considerando-se a ausência de intimação do

... FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Diante do teor da certido de ID 22435334 e considerando-se a ausncia de intimao do Ncleo de Prtica Jurdica do UniCeub a respeito da deciso que inadmitiu o recurso especial, torno sem efeito a certido de ID 16515594 e restituo integralmente o prazo para PATRCIO RAFAEL ...
Decisão Monocrática N° 00003385120188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2021
Trata-se de apelação criminal interposta por JOSE PEREIRA DE SOUZA contra sentença de ID: Num. 25290087, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e o condenou como incurso nas penas do art. 303, § 1º, c/c o art.302, § 1º, I e II, do CTB; art. 305 do CTB, na forma do art. 14, II, do CP; art. 306, caput, c/c art. 298, III, do CTB, fixando a reprimenda em 2 (dois) anos e 20 (vinte) dias de

... Intime-se a parte apelante, por intermdio do NPJ-UNICEUB, para apresentar as razes de apelao, conforme prev o art. 600, 4, do CPP. Vindo as razes do recurso, remetam-se os autos ao Ministrio Pblico do ...
Decisão Monocrática N° 07029631720188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Processo 0702963-17.2018.8.07.0008 DESPACHO Consoante decidido neste Colegiado, o múnus público da Curadoria Especial cabe com exclusividade à Defensoria Pública, conforme o art. 72, parágrafo único, do CPC e o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, sendo nulo de pleno direito o ato de nomeação do núcleo de prática jurídica para o...

... MONITRIA. CITAO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELO NCLEO DE PRTICA JURDICA DO UNICEUB. NULIDADE. CITAO POR EDITAL. ALEGAO DE NULIDADE. PRECLUSO. OFCIO S CONCESSIONRIAS DE SERVIOS PBLICOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSVEIS. DESNECESSIDADE ...
Decisão Monocrática N° 07190598320228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719059-83.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: SAMUEL DE MOURA AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DESPACHO SAMUEL DE MOURA AGUIAR...

... : SAMUEL DE MOURA AGUIAR AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB DESPACHO SAMUEL DE MOURA AGUIAR se insurge contra deciso desta Presidncia que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Discorre acerca ...
Decisão Monocrática N° 07019186020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA ? UNICEUB interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 112729323, autos originários) proferida no cumprimento de sentença proposto contra EDUARDO ANTONIO BRITO BEVENUTTI, in verbis: ?O exequente requer seja realizada nova diligência, via SISBAJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras

... : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB AGRAVADO: EDUARDO ANTONIO BRITO BEVENUTTI DECISO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASLIA ? UNICEUB interps agravo de instrumento da r. deciso (id. 112729323, autos originrios) proferida no cumprimento de sentena proposto contra EDUARDO ANTONIO ...
Decisão Monocrática N° 07130492320228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713049-23.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS...

... ) PROCESSO: 0713049-23.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DA CONCEIO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO ...
Decisão Monocrática N° 07307027220218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0730702-72.2021.8.07.0003 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS TORRES RODRIGUES, GILMAR GONCALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se o NAJ/UniCeub para apresentar as razões recursais de GILMAR GONÇALVES DA SILVA....

... MARCOS TORRES RODRIGUES, GILMAR GONCALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Intime-se o NAJ/UniCeub para apresentar as razes recursais de GILMAR GONALVES DA SILVA. Apresentadas as razes, d-se vista ao MPDFT para contrarrazes e parecer. Braslia, 4 de ...
Decisão Monocrática N° 07183383920198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0718338-39.2019.8.07.0003 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, GUILHERME DIAS DE LIMA APELADO: GUILHERME DIAS DE LIMA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. O Núcleo de Prática Jurídica do UNICEUB explicitou...

... 1. O Ncleo de Prtica Jurdica do UNICEUB explicitou que no foi possvel a apresentao das contrarrazes haja vista que no conseguiu fazer ?download? do processo em sua integralidade ...
Decisão Monocrática N° 00217438020128070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0021743-80.2012.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cadastre-se o NPJ/UniCEUB (OAB/DF 666666) como advogado do credor LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, em

... 8.07.0000 Classe judicial: PRECATRIO (1265) CREDOR: LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cadastre-se o NPJ/UniCEUB (OAB/DF 666666) como advogado do credor LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA, em atendimento ao requerimento ID 23799582. Sem prejuzo, intime-se o credor, ...