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Acordao N° 1709623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Citação por edital. Embargos monitórios. Curadoria de ausentes. Pedido de revisão de contrato. Possibilidade. Causa madura. Gratuidade de justiça. Juros remuneratórios. Capitalização mensal de juros. Abusividade. Não ocorrência. Comissão de permanência. Iof 1- a atuação da curadoria, embora por meio do núcleo de...
... NÃO OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IOF ... 1- A atuação da Curadoria, embora por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas do UNICEUB, é por si só ... insuficiente para autorizar a presunção de hipossuficiência para concessão da gratuidade de justiça ... 2. Para a validade ... -
Acordao N° 1348698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em curso supletivo. Aprovação em vestibular. Óbice em critério estritamente etário. Desarrazoável. Capacidade intelectual comprovada. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Requisitos autorizadores preenchidos. Recurso conhecido e provido. 1. A agravante possui 16 (dezesseis) anos e 11 (onze) meses de idade e, após...
... segundo ano do ensino médio, foi aprovada em primeira chamada no vestibular do Centro ... Universitário de Brasília – UniCEUB – para o curso de Direito. Porém, ao solicitar sua inscrição no ... curso supletivo para obtenção do diploma de conclusão do ensino médio, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Roberto Barroso – que fizemos, no Instituto de Altos Estudos do ... UniCEUB, seminário versando esse tema, ou seja, o direito ao ... esquecimento ... A ação foi ajuizada buscando-se indenização. E devemos assentar, de ... -
Acordao N° 1361177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Filho maior de idade. Cursando faculdade. Alteração da capacidade econômica do genitor. Proprietário de salão de beleza. Pandemia de coronavírus. Interrupção das atividades. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da ação de revisão de...
... alimentícia in natura, consistente na mensalidade do curso de Direito do filho junto à instituição de ... ensino Uniceub, desde que o requerido estivesse matriculado, devendo o genitor figurar como ... responsável financeiro enquanto durar a sua obrigação alimentar; ... -
Acordao N° 1326722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Apelação cível. Busca e apreensão de veículo. Financiamento bancário com alienação fiduciária. Assistência judiciária gratuita. Curadoria especial. Não comprovação da hipossuficiência. Dispensa do preparo. Pedido já contemplado em sentença. Ausente interesse recursal. Nulidade de edital de citação. Não ocorrência. Mérito. Comissão de permanência....
... Lado outro, ... deve ser dispensada a exigência do preparo no recurso interposto por Núcleo de Prática Jurídica do ... UniCEUB, que atua no exercício de curadoria especial ... 2. Ausente interesse recursal em relação a pedido já contemplado em sentença ... 3. Deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07091837520208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº PROCESSO: 0709183-75.2020.8.07.0003 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DANILO SOUZA E SILVA CAIXETA, ITALO MATHEUS DA SILVA LOPES, JHONATAS DE SOUSA RODRIGUES, WILKER VINICIUS SANTANA DE AMORIM APELADO: DANILO SOUZA E SILVA CAIXETA, ITALO MATHEUS DA SILVA LOPES, JHONATAS DE SOUSA RODRIGUES, WILKER...
... 1. Conforme certificado nos autos, a douta Defesa tcnica dos rus DANILO SOUZA E SILVA CAIXETA (Ncleo de Prtica Jurdica do UNICEUB), ITALO MATHEUS DA SILVA LOPES, JHONATAS DE SOUSA RORIGUES e WILKER VINICIUS SANTANA DE AMORIM (advogado constitudo) no apresentou as razes recursais ... -
Decisão Monocrática N° 07056016820198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0705601-68.2019.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELLO DE ANDRADE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS...
... 2019.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELLO DE ANDRADE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS REPRESENTANTE LEGAL: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO ... -
Decisão Monocrática N° 07085578620218070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0708557-86.2021.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ARLEYSSON PEREIRA DA ROCHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Nos termos da decisão de ID
... de ID 33268458, tornou-se sem efeito o trnsito em julgado em relao ao ru Arleysson Pereira da Rocha e determinou-se a vista pessoal ao NPJ/UNICEUB para proceder conforme entender de direito, uma vez que o seu assistido, conquanto tenha sido absolvido das imputaes da denncia, declarou que ... -
Decisão Monocrática N° 07247935820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento com petição requerendo a reconsideração de decisão proferida em 30/07/2021 em plantão de segunda instância. Consta dos autos que o autor, menor de idade, foi aprovado no curso de medicina do UNICEUB, contudo não apresenta todos os requisitos para a matrícula nesse curso, visto que ainda não concluiu a 3ª série do Ensino médio. Relata a urgência no...
... Consta dos autos que o autor, menor de idade, foi aprovado no curso de medicina do UNICEUB, contudo no apresenta todos os requisitos para a matrcula nesse curso, visto que ainda no concluiu a 3 srie do Ensino mdio. Relata a urgncia no ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... cit., p. 30 ... 7 VARELLA, M. D. Internacionalização do direito: direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013 ... A Carta sempre existiu de forma consuetudinária, passando de gerações a gerações oralmente. Por ser uma região pouco estudada em ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 115), 2 e das ... * Doutor em Direito na Universidade Federal do Paraná; Professor do Centro Universitário de Brasília — UNICEUB. Advogado em Brasília-DF. 1 Por exemplo: FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. Repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores ...
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Decisão Monocrática N° 07043761820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0704376-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOCELIA DA SILVA VIANA, DEIVID DA SILVA TORRES REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Encaminhem-se os...
... judicial: APELAO CRIMINAL (417) APELANTE: JOCELIA DA SILVA VIANA, DEIVID DA SILVA TORRES REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB APELADO: MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS DESPACHO Encaminhem-se os autos Procuradoria de Justia Criminal para parecer ... -
Decisão Monocrática N° 07013880320208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Nada a prover sobre a petição de ID 30255906, tendo em vista que o UniCeub não se enquadra em nenhuma das opções de curador especial nomeado do artigo 72 do Código de Processo Civil. Assim, como representante legal, deve ser comprovada a hipossuficiência da parte, não o sendo, a gratuidade de justiça fora indeferida. Aguarde-se o transcurso do prazo para o devido recolhimento do preparo. Brasília,
... MAGALHAES ALVES APELADO: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O Nada a prover sobre a petio de ID 30255906, tendo em vista que o UniCeub no se enquadra em nenhuma das opes de curador especial nomeado do artigo 72 do Cdigo de Processo Civil. Assim, como representante legal, deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07017492020208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0701749-20.2020.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JACKELINE ZANA GOMES MAGALHAES, BEATRIZ BARROS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Núcleo de Assistência Jurídica do Uniceub não apresentou
... GOMES MAGALHAES, BEATRIZ BARROS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Ncleo de Assistncia Jurdica do Uniceub no apresentou razes de apelao da r Jackeline Zana Gomes Magalhes. D-se vista para que apresente as razes de apelao. E ainda, intimados os advogados ... -
Decisão Monocrática N° 07015005920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu tutela de urgência para determinar à ré/agravada que aceite a imediata matrícula da autora/agravante no curso supletivo, a fim de que possa cursar o 3º ano do ensino médio e obter o certificado de conclusão após aprovação em todas as avaliações. A agravante alega,
... que: 1) menor nascida em 07/12/2003, atualmente com 17 anos de idade e j concluiu o 2 ano do ensino mdio; 2) obteve aprovao no vestibular do UNICEUB para o curso de Psicologia e, em razo de sua nota, obteve desconto total de 30% durante todo o curso (10 semestres); 3) para no perder esse desconto, ... -
Decisão Monocrática N° 07026940720208070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702694-07.2020.8.07.0008 AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO AMÂNCIO REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DO UNICEUB AGRAVADA: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO
... (1711) PROCESSO: 0702694-07.2020.8.07.0008 AGRAVANTE: MARIA DAS GRAAS MONTEIRO AMNCIO REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS DO UNICEUB AGRAVADA: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO MARIA DAS GRAAS MONTEIRO AMNCIO se insurge contra deciso desta Presidncia que ... -
Decisão Monocrática N° 00011258020188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Processo : 0001125-80.2018.8.07.0008 DESPACHO Consoante decidido neste Colegiado, o múnus público da curadoria especial cabe com exclusividade à Defensoria Pública, conforme o art. 72, parágrafo único, do CPC e o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, sendo nulo de pleno direito o ato de nomeação do núcleo de prática jurídica para...
... Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITRIA. CITAO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELO NCLEO DE PRTICA JURDICA DO UNICEUB. NULIDADE. CITAO POR EDITAL. ALEGAO DE NULIDADE. PRECLUSO. OFCIO S CONCESSIONRIAS DE SERVIOS PBLICOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSVEIS. DESNECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 00087460520168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0008746-05.2016.8.07.0007 RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RECORRIDO: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DESPACHO Encaminhem-se os autos ao eminente...
... 0007 RECORRENTE: SUL AMRICA COMPANHIA DE SEGURO SADE RECORRIDO: MARIZA JOSEFA VITOR FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: NCLEO DE PRTICAS JURDICAS - UNICEUB DESPACHO Encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Relator, tendo em vista a petio de ID 24627659, na qual SUL AMRICA COMPANHIA DE SEGURO SADE ... -
Decisão Monocrática N° 07244534820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA contra a sentença que, no MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por THIAGO RODRIGUES ALVES MENEZES contra ato imputado à Diretora da Fundação Brasileira de Educação ? FUBRAE, concedeu a segurança para permitir o acesso do Impetrante ao curso supletivo, a fim de, caso aprovado no exames, possibilitar a efetivação da sua matrícula no curso de Direito no UniCEUB. Decido. A...
... o acesso do Impetrante ao curso supletivo, a fim de, caso aprovado no exames, possibilitar a efetivao da sua matrcula no curso de Direito no UniCEUB. Decido. A controvrsia relativa matrcula em curso supletivo de estudante com idade inferior a dezoito anos que no concluiu o ensino mdio constitui ... -
Decisão Monocrática N° 07224392220198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Defiro o pedido formulado no ID 47245910, a fim de que a defesa do réu não fique vinculado a (ao) advogada(o) que atua no Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, mas, sim, em nome do próprio Núcleo, inscrito na OAB/DF sob o n. 666.666. Retifique-se o cadastro e proceda à nova intimação para apresentação das razões recursais de João Vitor Andrade dos Santos. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2023 17:50:44
... o pedido formulado no ID 47245910, a fim de que a defesa do ru no fique vinculado a (ao) advogada(o) que atua noNcleo de Prtica Jurdica do UniCEUB, mas, sim, em nome do prprio Ncleo, inscrito na OAB/DF sob o n. 666.666. Retifique-se o cadastro e proceda nova intimao para apresentao das razes ... -
Decisão Monocrática N° 07397405120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
CRIMINAL (420) Nº processo: 0739740-51.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: WESLEY PERIRA MUNIZ Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Em face dos efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público (ID 47297108), dê-se vista à Defesa do embargado WESLEY PEREIRA MUNIZ (Núcleo de...
... declarao interpostos pelo Ministrio Pblico (ID 47297108), d-se vista Defesa do embargado WESLEY PEREIRA MUNIZ (Ncleo de Prticas Jurdicas do UniCeub). 2. Aps, retornem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Braslia, 31de maio de 2023. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - ... -
Decisão Monocrática N° 00022891520208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0002289-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JULIO CESAR DA CUNHA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Núcleo de Práticas Jurídicas do UNICEUB não apresentou razões de apelação do réu...
... ) APELANTE: JULIO CESAR DA CUNHA OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O Ncleo de Prticas Jurdicas do UNICEUB no apresentou razes de apelao do ru Jlio Cesar da Cunha Oliveira (IDs 29021852 e 29382810). Intime-se, novamente, para que apresente as razes de ... -
Decisão Monocrática N° 07243908920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
A autora agrava contra a decisão da 1ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0726342-03.2021.8.07.0001 ? id 98737128) que indeferiu tutela antecipada para permitir seja matriculada no curso supletivo do ensino médio, mesmo sem ter 18 anos completos. Alega, em suma, que foi aprovada no vestibular do UniCEUB para o curso de Direito, devendo a efetivação dos registros acadêmicos no estabelecimento...
... Alega, em suma, que foi aprovada no vestibular do UniCEUB para o curso de Direito, devendo a efetivao dos registros acadmicos no estabelecimento universitrio ser realizada imediatamente, visto que o incio ... -
Decisão Monocrática N° 00037462120168070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2022
Processo : 0003746-21.2016.8.07.0008 DESPACHO O múnus público da Curadoria Especial cabe com exclusividade à Defensoria Pública, conforme o art. 72, parágrafo único, do CPC e o art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar n. 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar n. 132/2009, sendo nulo de pleno direito o ato de nomeação do núcleo de prática jurídica para o exercício desse múnus, bem como os
... Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITRIA. CITAO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELO NCLEO DE PRTICA JURDICA DO UNICEUB. NULIDADE. CITAO POR EDITAL. ALEGAO DE NULIDADE. PRECLUSO. OFCIO S CONCESSIONRIAS DE SERVIOS PBLICOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSVEIS. DESNECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07480131720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0748013-17.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDERSON APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ DESPACHO Intime-se o Impetrante, para que no prazo de 5 (c
... 0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ANDERSON APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DO UNICEUB AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JRI DO PARANO DESPACHO Intime-se o Impetrante, para que no prazo de 5 (cinco) dias, traga cpia integral dos ...