unificacao matriculas
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Acórdão nº 0020765-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA UNIFICAÇÃO DE ... MATRÍCULAS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0006619-39.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DE FOZ DO IGUAÇU. DECRETOS MUNICIPAIS DE ... UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA ... NULIDADE DOS ...
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Acórdãos nº 1139410-91.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... advogada e de despachante para unificação de matrículas de imóveis. Sentença de parcial procedência ...
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Decisão Monocrática Nº 0006143-36.2003.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 15-10-2019
... demonstrado nos embargos à execução que os imóveis de matrículas 03.452, 10.298 e 12.296 somente foram unificados porque sempre fizeram ...
- Acórdão Nº 5049017-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0000080-25.2018.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-06-2022
... HORAS SEMANAIS. PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS. PREVISÃO ... EM LEI LOCAL. POSSIBILIDADE. REMESSA CONHECIDA E ...
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Acórdãos nº 2034807-22.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... determinou a comprovação da unificação das matrículas nº 70199 e 96166 Compra de terreno lindeiro para ...
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Decisão Monocrática Nº 0014772-27.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-04-2020
... aponta que "a presunção de que houve unificação das matrículas é descabida e não encontra prova nos autos [ ... ]" (fl. 221), de modo que ...
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Acórdãos nº 2269767-83.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... exame da perícia – ineficácia da unificação de matrículas posterior à declaração de impenhorabilidade de um ...
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Acórdão nº 1.0702.11.044294-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL - INSTITUIÇÃO EM BIOMA DISTINTO - COISA JULGADA - PRETENSÃO AUTORAL REFERENTE A IMÓVEL OBJETO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS EM QUE FOI AFASTADA A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇÃO...
... ÃO AUTORAL REFERENTE A IMÓVEL OBJETO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS EM QUE FOI AFASTADA A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL - ... -
Acórdão Nº 0000820-59.2020.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-05-2023
... MATRÍCULAS. INCIDÊNCIA ... DO DISPOSTO NO ARTIGO 176, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI ...
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Relatório e Voto com número 5383959-85.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 06-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. TAXAS CONDOMINIAIS E ASSOCIATIVAS. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REMEMBRAMENTO DE LOTES. TAXA ÚNICA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO ESTATUTÁRIA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO ART. 85, § 2º, DO CPC. 1. Prevalece o entendimento de que a convenção...
... "A fusão de matrículas" dá homogeneidade jurídica a imóveis ... fisicamente contíguos e que, n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0050382-87.2020.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. PROFESSORA. UNIFICAÇÃO DAS JORNADAS E TRANSFORMAÇÃO DAS MATRÍCULAS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS POR UM DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 678/2018. REQUISITO LEGAL PREENCHIDO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E
... UNIFICAÇÃO DAS JORNADAS E TRANSFORMAÇÃO DAS ... MATRÍCULAS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR COM 20 (VINTE) ... HORAS SEMANAIS POR UM DE 40 ... -
Acórdão N° 0431571-30.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-04-2024
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. UNIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E MATRÍCULAS. EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.
... PÚBLICO. UNIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E ... MATRÍCULAS. EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM O ... CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXCESSIVA ... -
Acórdão Nº 0000201-22.2002.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CALAÇA CIESLAK que unificou as matrículas nº 7.307, 7.308, ... 7.309 e 7.310, surgindo a matrícula nº 7.996, ...
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Acórdãos nº 2008763-97.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... inexistente – Posterior unificação registral de matrículas de imóveis que apenas espelha situação factual ...
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Acórdãos nº 2195827-27.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... ções comuns, sem a respectiva unificação das matrículas Situação que não impede a alienação de somente um ...
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Decisão Monocrática Nº 0000543-30.2019.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. PROFESSOR. UNIFICAÇÃO DAS JORNADAS E TRANSFORMAÇÃO DAS MATRÍCULAS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS POR UM DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 678/2018. REQUISITO LEGAL PREENCHIDO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E
... UNIFICAÇÃO DAS ... JORNADAS E TRANSFORMAÇÃO DAS MATRÍCULAS. DOIS ... CARGOS DE PROFESSOR COM 20 (VINTE) HORAS ... SEMANAIS POR UM DE ... -
Acórdão nº 0312258-37.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. BLOQUEIO DA MATRÍCULA. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO. Considerando o Agravante adquirente de boa-fé, não há que se falar em fraude desse neg&
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. BLOQUEIO DA ... -
Acórdãos nº 2212441-05.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... DO IMÓVEL DESINFLUENTE - UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS - DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA - INCONFORMISMO QUE ...
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Acórdãos nº 2119084-34.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... 698 do CPC/73) unificação de matrículas do imóvel após o registro das penhoras não interfere ...
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Acórdãos nº 1051833-41.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... advogada e de despachante para unificação de matrículas de imóveis. Sentença de improcedência. Valores recebidos ...
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Acórdãos nº 2221914-15.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Empreendimento imobiliário. Unificação de matrículas. Ato administrativo impugnado. Decisão que impediu o ...
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Acórdãos nº 1003226-36.2018.8.26.0302 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... nº 78.890 e que deriva da unificação das matrículas nºs 48.761 e 71.962. Superveniente juntada de ...
- Acórdão Nº 0500231-78.2012.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021