Uniformização da jurisprudência
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Acórdão nº 2016/0174809-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CASO CONCRETO QUE NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ... Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência, nos termos do Livro I, Título IX, Capítulo I do ...
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Acórdão nº 2009/0020471-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TNU. REEXAME DE PROVAS. ...
- A uniformização da jurisprudência do CARF: o cenário pós-zelotes e os novos rumos da segurança jurídica e da celeridade processual no PAF
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Acórdão nº 2013/0093303-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO. LEI 10.259/2001. DIVERGÊNCIA DA TNU ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
“Os dados estatísticos demonstram que o sistema dos juizados se revela como a forma economicamente mais viável de efetivação da tutela jurisdicional” “É fundamental para o sistema dos juizados que as turmas recursais tenham uma jurisprudência consolidada na forma regimental” “A atuação do magistrado deve estar alinhada com um programa de trabalho organizado, impessoal e contínuo, que estabeleça...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0132813-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MÉRITO. I - Incidente de Uniformização de Jurisprudência a que se
... I – Incidente de Uniformização de Jurisprudência a que se negou ... -
Acórdão nº 2009/0201634-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... UNIFORMIZAÇÃO ... o processamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, o ...
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Acórdão nº 2012/0272329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO" DE JURISPRUDÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DA TURMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0288903-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... AVALIAÇÃO. ... JURISPRUDÊNCIA ... CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MATÉRIA DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0206780-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA 182, DO STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. FACULDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. 1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida enseja a aplicaç
... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0124572-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 18, § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... deste recurso como instrumento processual adequado à uniformização ... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2005/0133299-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITOS CONDOMINIAIS E HIPOTECÁRIOS. PREFERÊNCIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... - O crédito condominial, porque visa à ...
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Acórdão nº 2015/0137022-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO ... jurisprudência e de submissão das decisões ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6410 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2013/0401350-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... 1°, DA LEI 6.932/1981. INEXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA" ... CONSOLIDADA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO ... 1. O cabimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0016321-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Com efeito, a Turma Nacional de Uniformização" de Jurisprudência dos ... Juizados Especiais Federais (TNU)\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0036984-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou garantir a autoridade das...
... Nacional de Uniformização com a sua jurisprudência dominante ou ... -
Acórdão nº 2010/0099945-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511, § 2º, do CPC ... O ... acerca de questão processual, pois, não se submete à uniformização na via da reclamação ... O ordenamento jurídico é uno e deve ser ...
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Acórdão nº 2010/0109966-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... da autoridade das decisões por ele proferidas ou para a uniformização da jurisprudência nos juizados especiais estaduais, de forma a fazer ...
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Acórdão nº HC 201998 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... qual, considerando a missão constitucional desta Corte de uniformização da jurisprudência pátria, ressalvo o meu ponto de vista ... 3.Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-48.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. O atraso na homologação e na entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, após o prazo fixado no art. 477, § 6.º, da CLT não acarreta a imposição da multa prevista no § 8.º do mesmo dispositivo legal. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL....
... Não persegue a Recorrente, portanto, a uniformização da jurisprudência ou a restauração da ordem jurídica, escopos do ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 10625 / AC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 18, § 3º, DA LEI N. 12.153⁄09 E RESOLUÇÃO ...