uso de documento falso pena
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Acórdão nº 2015/0204520-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LICITAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRESCRIÇÃO ... PENA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ...
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Acórdão nº 2016/0180012-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NOVOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL PARA A CONFIGURAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS RECONHECIDA. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO IMPEDIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO...
... Ministro Felix Fischer ... Documento ... -
Acórdão nº HC 104815 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INDÉBITA, ESTELIONATO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA TOTAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ...
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Acórdão nº 2014/0192634-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO ... 02. É permitida a substituição da pena" privativa de liberdade por ... restritiva \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO ... MATERIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA ... (para o crime de uso de documento falso), as quais torno definitivas, ante ...
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Acórdão nº 2015/0004352-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO ... PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2013/0381683-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Não há ilegalidade quando a majoração da pena-base decorre da negativação das circunstâncias do delito, devidamente fundamentada, como no...
... DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ... quando a majoração da pena-base decorre da ... -
Acórdão nº 2014/0123447-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO ... INICIAL DA PENA. AGRAVO PROVIDO ... falso" (CP, art. 304) – é primário\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0125246-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. DOSIMETRIA. PENA" APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. \xC2" ... DOCUMENTO ... a conduta de utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa ...
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Acórdão nº 2015/0299597-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO ... 2. A individualização da pena", como atividade discricionária do julgador,\xC2" ... documento falso" (6 meses acima do mínimo), sem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0022169-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, E 297 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENAGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em...
... e uso de documento ... Amazonas, pois cumpria pena" no regime semiaberto em Manaus pelo\xC2" ... -
Acórdão nº HC 204516 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA OBJETO DE ... USO DE DOCUMENTO FALSO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ...
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Acórdão nº HC 107557 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO PISO LEGAL ...
- Acórdão nº HC 202186 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0210719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOCUMENTO" ... CONSUNÇÃO ... VERIFICADA. ... AUMENTO\xC2" DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NATUREZA E ... CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO ... DEVIDAMENTE JUSTIFICADO ...
- Acórdão nº HC 165870 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0112771-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO PRATICADOS PELO PRÓPRIO AGENTE. CRIME ... de uso de documento falso, remanescendo a pena pela falsificação de documento público, de 2 ...
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Acórdão nº 2010/0101174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. SAÍDA TEMPORÁRIA. VISITA À FAMÍLIA. ART ... roubo, latrocínio, falsificação de documento público e uso de documento falso a uma pena ...
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Acórdão nº 2007/0200166-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO" FALSO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REINCID\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0084330-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA CONCRETIZADA EM 6 ANOS, 7 MESES E 10 ...
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Acórdão nº 2011/0303937-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DUAS CONDENAÇÕES. ROUBO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ROUBO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL PELA INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO...
... QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ... pena-base para o ... -
Acórdão nº 2010/0051116-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA FIXADA EM 3 ANOS DE RECLUSÃO E 30 ...
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Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO ... PENA. QUANTIDADE DE DROGAS. REGIME ...
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Acórdão nº 2005/0126009-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ECONÔMICA E CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL (OU CRIME DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO ... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA PENA MAIS GRAVE. RECLUSÃO. FALSIFICAÇÃO OU USO DE OCUMENTO FALSO. DESCONHECIDO O LOCAL DA FALSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0089437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO ... UTILIZAÇÃO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ...