vagas urgentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Estão excluídos da regra do caput: ... I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas; ... II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... IV - para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às ... ção dos currículos constituem medidas tão necessárias quanto urgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a ... CAPÍTULO VII Das coisas vagas ... ARTIGO 1.170 ... Aquele que achar coisa alheia perdida, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... X - elaborar lista tríplice para o preenchimento das vagas correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério ... plantão judiciário, designando juízes para conhecer de medidas urgentes em geral ... § 2o Salvo as hipóteses previstas em lei, ficam ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SUPREMA CORTE para impor medidas urgentes necessárias à ... preservação da dignidade da pessoa humana e à ... humana, nos locais nos quais não há número de vagas em número ... compatível com a necessidade; II.10.2) A ...
- Acórdão nº RMS 36949 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1005685-47.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 –– SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – LUCAS DO RIO VERDE - CONTRATO TEMPORÁRIO – FÉRIAS DE 45 DIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL – PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – TEMA 551 DO STF – LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2004, LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2008
... municipal, até a realização de concurso público que preencha as vagas na forma da lei ou a finalização da situação ensejadora da ... IV - Atendimento de situações motivadamente urgentes, decorrentes de decisão judicial; V - Atividades técnicas não ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... As vagas que ocorrerem na Comissão, que não se devam à expiração normal do ... 2. Entretanto, em casos graves e urgentes, pode ser realizada uma investigação, mediante prévio consentimento do ...
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Acórdão nº 1005686-32.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA –PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – LUCAS DO RIO VERDE - CONTRATO TEMPORÁRIO – FGTS – PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – TEMA 551 DO STF – LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2004 E LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2021 – CARTILHA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DENOMINADA “CONTRATAÇÃO POR...
... municipal, até a realização de concurso público que preencha as vagas na forma da lei ou a finalização da situação ensejadora da ... IV - Atendimento de situações motivadamente urgentes, decorrentes de decisão judicial; V - Atividades técnicas não ... -
Acórdão nº 1005670-78.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA –PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – LUCAS DO RIO VERDE - CONTRATO TEMPORÁRIO – FGTS – PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – TEMA 551 DO STF – LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2004 E LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2021 – CARTILHA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DENOMINADA “CONTRATAÇÃO POR...
... municipal, até a realização de concurso público que preencha as vagas na forma da lei ou a finalização da situação ensejadora da ... IV - Atendimento de situações motivadamente urgentes, decorrentes de decisão judicial; V - Atividades técnicas não ... -
Acórdão nº 1004671-28.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA FORMA DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 –– SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LUCAS DO RIO VERDE - CONTRATO TEMPORÁRIO – FGTS – PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS – TEMA 551 DO STF – LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2004 E LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2021 - CARTILHA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DENOMINADA “CONTRA
... municipal, até a realização de concurso público que preencha as vagas na forma da lei ou a finalização da situação ensejadora da ... IV - Atendimento de situações motivadamente urgentes, decorrentes de decisão judicial; V - Atividades técnicas não ... - Acórdão nº REsp 1068731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes; ... XIV - acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos ... vagas atingir a um quinto dos cargos iniciais da carreira ... § 2º ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por meio da criação permanente de universidades federais, cursos e vagas para docentes e discentes ... Responsável: Ministério da Educação ... ção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto profundas ... As propostas sistematizadas no PNDH-3 agregam, ...
- Acórdãos nº 4002181-54.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116145520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811614-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB AGRAVADO: CLAUDIANA PEREIRA ADVOGADO: Leonardo Magalhães Dutra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812475-88.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO
... impetrante que se inscreveu no processo seletivo para ocupação de vagas remanescentes para admissão de graduados e transferência de outras ... Expedientes necessários e URGENTES. ... Em suas razões recursais, sustenta a agravante, em síntese, ... -
Decisão monocrática Nº 66429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... caber ao magistrado da execução penal, havendo déficit de vagas, determinar medidas cautelares urgentes para substituição do regime ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado, expedidas ... , simples, precisa e objetiva, evitando-se o uso de expressões vagas, códigos, siglas e referências a instruções internas que possam ...
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Decisão monocrática Nº 1383717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... e internação de pacientes em estados graves, gravíssimos e urgentes, nas situações em que não existam vagas em hospitais públicos ...
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Decisão monocrática Nº 63788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... caber aos magistrados da execução penal, havendo déficit de vagas, determinar medidas cautelares urgentes para substituir o regime fechado ...
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Decisão monocrática Nº 46990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... traçada aos magistrados da execução penal: havendo déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição ...
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Decisão monocrática Nº 47201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... traçada aos magistrados da execução penal: havendo déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição ...
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Decisão monocrática Nº 46243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... da decisão pela qual deferida a progressão de regime, por falta de vagas no regime semiaberto, a defensoria estadual requereu a concessão de ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...