valor da causa inventário
-
Acórdãos nº 1000100-26.2016.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... então à abertura do inventário e que a ré concordou com o valor ... cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis é o valor do imóvel, na ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027821-38.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... aos autores e determinou a retificação do valor" da causa (p. 54, SAJPG) ... \xC2" ... naquele indicado no processo de inventário (R$ 1.000,00), que se pretende anular. Requer, ao ...
-
Acórdãos nº 2178301-42.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Gratuidade da justiça Decisão ... , determinando a retificação do valor dado à causa nos termos da Lei Estadual ...
-
Decisão Monocrática N° 07515866320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por EURIDICE DOS SANTOS MELO contra decisão proferida pela 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos da ação de inventário e partilha do ESPÓLIO DE BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, aplicou à ora Agravante ?multa por ato atentatório à prevista no art. 77, IV, do CPC, no importe de 1% (um por cento) do valor...
... , do CPC, no importe de 1% (um por cento) do valor da causa?. Em suas razes recursais (ID 54089130), ... assinalou a competncia do juzo do Inventario para apreciar o pedido em foco), a Agravante ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1006001-87.2015.8.26.0606 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... % da parte cabente à mandante no inventário e de 18% do valor da causa na prestação de ...
-
Acórdãos nº 2127887-40.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ção de crédito em inventário. Insurgência contra decisão que na a indicação ao valor da causa e o recolhimento de ...
-
Acórdão Nº 0001100-69.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-07-2012
... : Inventário e Partilha ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO E INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO VALOR DO ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º Ao ... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2211892-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... VALOR DA CAUSA. Insurgência da autora em ... , nos autos da ação de inventário". Possibilidade de atribuição de valor \xC3" ...
-
Acórdãos nº 2206978-14.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ção de crédito em inventário Decisão que determinou a emenda da inicial, com atribuição de valor à causa e recolhimento das custas ...
- Acórdãos nº 2050004-46.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 1018517-22.2017.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
-
Decisão com número 5097335-55.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 13-02-2023
... homologou a desistência da ação de inventário judicial, com ... vistas a se promover o ... VALOR DA CAUSA. CUSTAS ... PROCESSUAIS PROPORCIONAIS ...
-
Acórdão nº 90248 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1979
PROCESSUAL REGIMENTAL. ALÇADA REGIMENTAL. INVENTARIO CAUSA MORTIS. VALOR DADO A CAUSA, NA PETIÇÃO INICIAL, INFERIOR AO DA ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-
Acórdão nº 90217 de 2ª Turma, 11 de Mayo de 1979
INVENTARIO. IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS. VALOR DOS BENS TOMADO AO TEMPO DA TRANSMISSAO, SEM NOVA AVALIAÇÃO PELO FATO DE TER SIDO RETARDADO O ENCERRAMENTO DO INVENTARIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 282, PELA LETRA A, E DO ARTIGO 305 DO REGIMENTO, PELA LETRA D. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdãos nº 1015513-58.2018.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES VALOR DA CAUSA. PRELIMINAR DE INCORRETUDE ...
-
Acórdãos nº 2131569-66.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... ância de má-fé, fixada em 10% do valor" atualizado da causa. Recorrente que, na condi\xC3" ... ôs a elaboração de plano de inventário para agilizar o trâmite processual ...
-
Acordao N° 1677862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações. Processual civil e consumidor. Fraude. Alienação fiduciária em garantia. Mútuo firmado com terceiro. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Nulidade do negócio. Instituição financeira. Defeito na prestação do serviço. Negligência. Análise documental. Risco inerente à atividade. Fortuito interno. Súmula n. 479 do stj. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido....
... arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa ... 2. A parte autora iu veículo automotor em processo de inventário" que tramitou perante a 2ª Vara ... de Família, \xC3" ... -
Acórdãos nº 2028254-95.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO VALOR DA CAUSA Correspondência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-614000-37.2001.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR A TRANSAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Consoante bem salientado pelo TRT da 9ª Região, todas as provas colacionadas apontam para a configuração da hipótese de transação inválida, pois decorrente de vício de vontade de uma das partes acordantes, que foi induzida a erro quanto à efetiva finalidade dos documentos...
... que teria recebido da sócia da demandada o valor total relacionado às parcelas que seriam pagas ... , sócia da demandada, em ação de inventário. Ressalte-se, ainda, que embora a petição da ... oportunidade de estar frente ao Julgador da causa e esboçar qualquer insurgência quanto aos ... -
Acórdãos nº 1025717-28.2016.8.26.0554 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... Apelação. Cobrança. Inventário. Preliminares. Inépcia da petição ... Não acolhimento. Pedido e valor da causa descritos expressamente no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ícios de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC ... de qualificação do réu, indicando inventário diverso do espólio acionado; (8) quanto aos ... -
Acórdão nº 93707 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 1981
IMPOSTO DE TRANSMISSAO 'CAUSA MORTIS'. INVENTARIO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONSAGRA O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR TRIBUTAVEL, DE MODO A JUSTIFICAR-SE, QUANDO ENVELHECIDA SIGNIFICATIVAMENTE A PRIMEIRA, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
TR0645,IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS ... BASE DE CALCULO ... DJ 27-02-1981 ... -
Acórdão nº 93707 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 1981
IMPOSTO DE TRANSMISSAO 'CAUSA MORTIS'. INVENTARIO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF CONSAGRA O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR TRIBUTAVEL, DE MODO A JUSTIFICAR-SE, QUANDO ENVELHECIDA SIGNIFICATIVAMENTE A PRIMEIRA, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
TR0645,IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS ... BASE DE CALCULO ... Publicação ...