valor diligência oficial justiça

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032504720174058500), 07-12-2021
PJE 0803250-47.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Paulo Ferreira dos Reis, no bojo de ação de consignação em...

... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo Art. 85, caput, § ... que ensejou o deferimento do pedido de Justiça Gratuita ... Restou consignado pelo juízo de ... juntou cópia da certidão expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de ... pelo serventuário encarregado da diligência e informado ao oficial de Registro de Imóveis, ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... causas e podendo determinar qualquer diligência necessária (art. 765). E o CPC/2015 (Lei n ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000382720174058400), 19-10-2021
PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS

... corrigido monetariamente pela tabela da Justiça Federal, a contar de 02.01.2017 até a data do ... ícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, e das custas judiciais ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diligências no sentido de ... Oficial de Justiça empreender nova diligência, sendo certificado, novamente, a impossibilidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...

... Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.120.097/SP, submeteu a julgamento ... O Oficial de Justiça emitiu certidão, em 14 de março de ... de mais de 30 dias sem promover a diligência requerida ... Apenas após referido prazo é ... IBAMA, em maio de 2014, para cobrança do valor de R$ 2.962,36 decorrente de infração ambiental ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007981020114058403), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INMETRO em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito nela cobrado (art. 40, da Lei nº 6.830/80). Valor executado = R$ 618,31, em 30/07/

... 40, da Lei nº 6.830/80). Valor executado = R$ 618,31, em 30/07/2002 ... e Avaliação Livre, foi constatado pelo oficial de justiça que a pessoa jurídica devedora não ... diligência hábil para a localização de bens do devedor, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007966920184058400), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...

... nº 000047890617, obrigando-se a pagar o valor total financiado (R$ 36.303,60) em 60 parcelas, ... 07.2017, a própria apelante declarou ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ... apreensão que o automóvel objeto da diligência havia sido alienado a terceira pessoa, o que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018788119984058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0001878-81.1998.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CICERO JOSÉ MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Vera Lucia Donato Medeiros Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40...

... ção fiscal, para fins de cobrança do valor de R$ 23.901,67 (vinte e três mil, novecentos e ... Em 23.09.1999 (pág. 26), o oficial de justiça realizou a avaliação do imóvel, ... 40, da LEF, para fins de diligência junto ao Cartório de Gravatá com vistas à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141740420204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0814174-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TELMA MARQUES DA SILVA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804063-29.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO...

... ão de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ... 2. Não colhem as razões da ... executar, juntamente com o crédito, o valor relativo aos seus honorários advocatícios ... podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou ... julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção ...
Decisões Monocráticas nº 1169495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019

... este juízo, que o exequente já recebeu o valor referente o débito fiscal (id 911856), sendo ... baixo, o qual não paga sequer a diligência do Sr ... Oficial de Justiça, sendo que no caso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção

... oficial ou praça com estabilidade assegurada; e ... ... Convertido o julgamento em diligência (Id. 4665480), o autor foi intimado a ... Honorários recursais fixados em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, ... por ser o apelante beneficiário da justiça gratuita. ... É como voto ... PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002187120018171480), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000218-71.2001.8.17.1480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECNICA CONSTRUCOES RURAIS E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MORA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. No caso em...

... LTDA, visando a satisfação do crédito no valor de R$ 1.040.908,08 (Um milhão, quarenta mil e ... Infere-se dos autos que a diligência citatória restou infrutífera, conforme o do oficial de justiça datada de 13/05/2002, indicando que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96

... OBRIGAÇÕES que em 15/06/2018, atingiram o valor de R$ 80.140,70 (oitenta mil, cento e quarenta ... 3539285, 3539289. Intimada acerca da diligência negativa, a CEF pugnou pela busca de endereços ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diversas diligências, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086603620214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808660-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELVIO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA....

... Certidão de Dívida Ativa nº 235911, no valor de R$ 48.783,53 (quarenta e oito mil, setecentos ... da mesma empresa, restou certificado por Oficial de Justiça que esta havia deixado de funcionar ... fiscais e comerciais, conforme diligência realizada no dia 02/02/2021. O magistrado de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...

... autos relatório circunstanciado da diligência e providências adotadas; ... b.1.4) as medidas ... Sergipe apresentou um Plano de Trabalho, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos ... -se mantido tão somente por decisão da Justiça" Federal ... A CODEVASF, através da Decisão n\xC2" ... ções, NEGO provimento à remessa oficial e à apelação do Ministério Público Federal, ...
Barreiras - Editais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Termo de Casamento , podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira ... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA ... com a(s) CDA (s) acostada à inicial, no valor R$ R$ 3.016,32 com as devidas correções, tendo o oficial de justiça, encarregado da ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019199-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Execução de honorários contratuais e sucumbenciais do ex-patrono do autor. Pretensão de penhora de imóvel adjudicado pelo autor na execução contra a ré. Decisão que acolhe a alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Rejeição dos embargos de declaração opostos pelo exequente. Multa por embargos...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... RELATOR: ... ofício da verba. Mérito. Diligência de verificação que ... comprova o uso do ... de 1% sobre o valor da execução. Inteligência do art. 80, II, ... oficial de justiça – desacompanhada da cópia do ...
Barreiras - Editais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DA BAHIA ... 1ª V DE FAZENDA P\xC3" ... com a(s) CDA (s) acostada à inicial, no valor R$ R$ 2.475,06com as devidas correções, tendo o oficial de justiça, encarregado da ... o oficial de justiça, encarregado da diligência, certificado nos autos que não localizou o (a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....

... 10), a oficiala de justiça competente certificou que realizou a citação da ... ável tributário (sócio da empresa), o oficial de justiça certificou que não realizou a ... do senhor Jaciel e determinou nova diligência citatória, com novo endereço, do ora agravante; ... , efetivamente, a sonegação de tributos em valor bastante elevado, graças à ...
Barreiras - Editais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA ... com a(s) CDA (s) acostada à inicial, no valor R$ R$ 5.248,61 com as devidas correções, tendo o oficial de justiça, encarregado da ... o oficial de justiça, encarregado da diligência, certificado nos autos que não localizou o (a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009568020108020051), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS (TEMAS 566/567/568/STJ). DEVEDOR CITADO E BEM IMÓVEL OFERECIDO E PENHORADO. PRAZO QUE NÃO SE INICIOU. REGISTRO DA PENHORA NÃO EFETIVADO. CULPA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença...

... a cobrança de dívida relativa a FGTS, no valor originário de R$ 2.408.778,55 (CDA FGAL ... de Murici/AL), penhorado e avaliado pelo oficial de justiça em R$ 2.500.000,00. Houve adesão a ... É verdade que, não obstante a diligência da exequente no sentido de que a penhora seja ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... de defesa o indeferimento de diligência na fase do art. 402 do CPP quando esta não ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ...
Processo nº 0032307-75.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arguição de Nulidade Do Laudo de Avaliação. Inocorrência. Diligência Regularmente Realizada por Oficial de Justiça Através Da Realização de Vistoria. Especificação Do Bem, de Suas Características, Do Estado Em que Se Encontrava e Indicação Do Valor. Cumprimento Das Exigências Legais. Indicação de Imóveis Comparativos de Características Distintas Do Bem Penhorado....

... Inocorrência. Diligência re gularmente realizada por oficial de ... em que se en contrava e indicação do valor. Cumprimento das exigências legais ... Oitav a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade ...