valor diligência oficial justiça
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079398420214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807939-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAURA COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
-
Decisão Monocrática Nº 0010274-80.2006.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... 8228, expedida em 11-11-2005, no valor de R$ 3.950,10 (três mil novecentos e cinquenta ... 40), mas o Oficial de Justiça certificou não ser o endereço cido suficiente ao cumprimento da diligência (fl. 67) ... Ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... Cuida-se de remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o ... Justiça gratuita concedida. Deferida a tutela de ... da parte autora para cumprimento de diligência, a saber, anexar declaração de ... , por conseguinte, a repetição simples do valor pago a maior e a inversão dos ônus ... - Decisão Monocrática nº 5005313-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Febrero de 2017
-
Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... que houve a busca; b) o relatório da diligência; e, c) o material que fora efetivamente ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça", Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377). ... \xC2" ... e garantias fundamentais da pessoa humana, valor que se sobreleva, em muito, ao que é ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007387-62.2017.8.19.0003 (Criminal), 26-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Recurso de Apelação do Parquet em face da Sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Única de Paraty que julgou IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER O RÉU quanto à prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, com...
... do Exército, publicada no Diário Oficial da União do dia ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT ... Consoante se colhe dos autos, a diligência não se deu ... por acaso, mas, sim, em ... multa, no valor unitário mínimo. Presente a atenuante da ... CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... Poder ... -
Acordao N° 1275782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Cumprimento de sentença. Penhora. Bens que guarnecem a residência. Diligência por oficial de justiça. I - nos termos do art. 833, inc. Ii, do cpc, é possível a penhora de bens que guarnecem a residência dos devedores que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio e os de elevado valor. Ii - a aferição e avaliação de bens passíveis de penhora que se encontram dentro da residência
... DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... I – Nos termos do ... , caberia à parte autora indicar bens de valor vultoso ou duplicados, que não estão ... -
Processo nº 0019627-31.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 29/05/2017 ...
-
Acórdão nº 50257625420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... No mérito, impugnou o valor executado, insurgindo-se em relação aos ... ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA ... transcorrer o prazo sem cumprir a diligência (evento 2 - processo judicial 48 e 50) ...
-
Processo nº 0008498-56.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... VALOR DAS ASTREINTES PARA R$ 50.000,00 ... diligência, a fim de que fosse expedido mandado ... verificação para que o Oficial" de Justiça ... verificasse a troca do\xC2" ...
-
Licitações
... valor expressivamente superior aos preços referenciais ... , divulgadas em sítio eletrônico oficial ... É permitida, inclusive, nos termos do § ... artigo traz ressalvas, em sede de diligência, para: ... • Complementação de ... • V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... • VI – o cumprimento do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.063943-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO COBRANÇA - CHEQUE-AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA- DISPENSA DO ADIANTAMENTO DE VERBA PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA- IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO N° 75/2018- PRESCRIÇÃO- EXTINÇÃO DO FEITO CONFIRMADA.- Nos termos do Artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil prescreve em 05 anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou...
-
Acórdão nº 1.0000.22.063943-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO COBRANÇA - CHEQUE-AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA- DISPENSA DO ADIANTAMENTO DE VERBA PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA- IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO N° 75/2018- PRESCRIÇÃO- EXTINÇÃO DO FEITO CONFIRMADA.- Nos termos do Artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil prescreve em 05 anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002809-94.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019
VALOR DA CAUSA - EM SE TRATANDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, O SEU ARBITRAMENTO DEVE CORRESPONDER AO VALOR DE AVALIAÇÃO DA ÁREA OU DO BEM OBJETO DO PEDIDO, NA ESTEIRA DO PRECEITUADO NO INCISO IV, DO ARTIGO 292, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AVALIAÇÃO RENOVADA, A PEDIDO DO PATRONO DA AGRAVANTE, PARA QUE PUDESSE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, SEM TER SE INSURGIDO CONTRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ORDENOU...
... RELATOR : DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO ... VALOR DA CAUSA – EM SE TRATANDO ... DE AÇÃO ... PARA QUE PUDESSE ACOMPANHAR A ... DILIGÊNCIA, SEM TER SE INSURGIDO ... CONTRA A DETERMINAÇÃO ... QUE ORDENOU FOSSE REALIZADA POR ... OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, QUE ... POSSUI ... - Acórdão Nº 0300340-83.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
- Acórdão Nº 0302198-52.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009041-95.2019.8.19.0203 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009041-95.2019.8.19.0203 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido: MARCIA CORREA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/02/2022 15:31 ... - Iniciada, portanto, a execução quanto ao valor das astreintes passando a ré, então, a alegar ... -
Acordao N° 1354230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão de veículo. Ultimação da diligência. Pertences pessoais. Prova da existência ou valor. Ausência. Restituição ou ressarcimento. Impossibilidade. Alienação fiduciária. Mora. Prazo de cinco dias. Comprovação de adimplemento. Inexistente. Consolidação da propriedade. Capitalização de juros. Instituições financeiras. Limitação. Descabimento....
... ULTIMAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PERTENCES PESSOAIS. PROVA DA EXISTÊNCIA OU ... VALOR. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO ... diligência oficial de busca e apreensão, não merece prevalecer o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002172020018170920), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000217-20.2001.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIDERTUR LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. IMPROVIMENTO. 1.
... A diligência realizada por Oficial de Justiça, em 24.02.2002, ... que o crédito exequendo não supera o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O pedido de ... -
Acórdão Nº 0010991-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FORMAL INCONFORMISMO ... JUSTIÇA. DESAPROPOSITADA. VALOR NÃO CONFIGURAM CUSTAS ... OU EMOLUMENTOS (STJ, ...
-
Acórdão nº 0109204-83.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELO PROVIDO ... I - Como o valor da ação executiva (R$ 987,41) é superior ... V - Ademais, a título de exemplo da diligência do Fisco ... Municipal na condução do feito ... Oficial de Justiça, na pessoa de seu sócio ... gerente ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.449835-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - VERBA OFICIAL DE JUSTIÇA - PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 - MUNICÍPIO -INAPLICABILIDADE - SÚMULA 190 DO STJ. - Na execução fiscal cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
... de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça" ou Tribunal Regional Federal que confirma senten\xC3" ...