vara do trabalho de belo horizonte
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Acordao N° 1234779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato cumulada com devoução de quantia. Imóvel indisponível levado à leilão extrajudicial. Suspensão do contrato deteminada liminarmente. Possibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantia, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado pelo autor,...
... do bem determinado pelo Juízo da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12616, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Altera a ComposiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 3 RegiÃo, Cria Varas do Trabalho em Sua JurisdiÇÃo e da Outras Providencias.
... da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, tem sua ... I - na cidade de Alfenas, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); ... II - na cidade de ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG. Procuradora do Trabalho, ... autos de nº 0010272-92.2021.5.03.0039 (1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas – MG) e nos autos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...
... declarar a competência do Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG e Suscitado JUÍZO DA 44ª VARA DO ... -
nº 2003.01.00.003867-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Octubre de 2003
... IMPETRADO: JUIZO DA 26A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG ... Decide a ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0035314-49.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2010
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... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 29A VARA - MG ... Decide a Turma, por unanimidade, dar ... decorrentes de sentença da Justiça do Trabalho ... Condenou, também, o Instituto ... Audiência da Terceira Vara do Trabalho de Belo Horizonte em que se homologou o acordo ...