vara do trabalho de brasilia
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Acórdão nº 2007/0121902-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SILVA DE JESUS SUSCITANTE:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO ...
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Acordao N° 1609548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Infração de trânsito. Transferência de propriedade do veículo. Impossibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida pelo 3º juizado de fazenda pública do distrito federal, a qual julgou improcedente o pedido inicial para determinar a baixa das multas e a liberação de
... afastar a restrição oriunda da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ... 9. RECURSO ... -
Acórdão nº 33212 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2019
RECLAMAÇÃO COISA JULGADA. A reclamação não faz as vezes de rescisória verbete nº 734 da Súmula do Supremo: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Brasília ... -
Decisão da Presidência nº 34249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de 2019 ... Ministro Gilmar Mendes ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 29635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de Ministro Luiz Fux Relator ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 169838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... da ação penal a que responde perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Serra/ES ... É o ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, 15 de abril de Ministro Edson Fachin Relator ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 169837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... da ação penal a que responde perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Serra/ES ... É o ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, 15 de abril de Ministro Edson Fachin Relator ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 1098668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de Ministro Gilmar Mendes Relator ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 1191628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de 2019 ... Ministro Luiz Fux ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara ...
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Decisão da Presidência nº 1200830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de 2019 ... Ministro Luiz Fux ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 54876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS ... , contra a seguinte decisão do juiz do Trabalho da Nona Vara do Trabalho de Brasília na ...
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Decisões Monocráticas nº 35758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... acórdão proferido pela Vigésima Segunda Vara do Trabalho de Brasília/DF, na Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 35758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... acórdão proferido pela Vigésima Segunda Vara do Trabalho de Brasília/DF, na Reclamação ...
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Acordão da , 28-03-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SINISTRO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, PELO JUÃZO LABORAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o depósito da indenização (seguro-garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente...
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA" DE FALÊNCIAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ... INSOLV\xC3"ÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DE BRASÍLIA - DF ... : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE ... -
Decisões Monocráticas nº 40077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo ... Publique-se ... Brasília, 26 de junho de 2020 ... Ministro Gilmar Mendes ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 2ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 61467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (Processo ...
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Decisão monocrática Nº 63926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) contra decisão exarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos autos do Processo nº ... Justiça eletrônico de 29/01/2024, a 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF determinou à ...
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Decisões Monocráticas nº 1228895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Publique-se ... Brasília, 26 de junho de 2020 ... Ministro CELSO DE MELLO ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisões Monocráticas nº 1245881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Publique-se ... Brasília, 26 de junho de 2020 ... Ministro Gilmar Mendes ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 2ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 52760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no Processo n ... Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Recurso conhecido e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 2101-19.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROVIMENTO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM BRASÍLIA-DF E EXECUÇÃO PROPOSTA EM BELO HORIZONTE-MG. APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE COMPÕEM O SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO. OPÇÃO DO TRABALHADOR POR JUÍZO DE SUA CONVENIÊNCIA. 1. Cuida-se de ação autônoma de execução de sentença...
... PROVIMENTO CONDENATÓRIO PROFERIDO EM BRASÍLIA-DF E EXECUÇÃO PROPOSTA EM BELO HORIZONTE-MG ... APLICAÇÃO ... competência admitido para declarar a competência do Juízo da 24ª Vara do ... Trabalho de Belo Horizonte-MG, suscitado ... -
Decisão monocrática Nº 43079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... liminar, contra decisão proferida pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10, Processo ...
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Decisão da Presidência nº 164159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara ...
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Decisão da Presidência nº 1200324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de 2019 ... Ministro Luiz Fux ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 1197187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 15 de abril de 2019 ... Ministro Luiz Fux ... intdo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Brasília ...